STJ mantém vice no cargo de prefeito em Bacuri

O vice-prefeito de Bacuri, Nixon dos Santos, obteve na noite de hoje (27) nova vitória judicial e permanece comandando o município, no lugar do prefeito afastado José Baldoíno.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta sexta-feira decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, que havia julgado procedente agravo regimental protocolado pelo Ministério Público e determinado a cassação do prefeito.

Esse é o segundo afastamento de Baldoíno em menos de um ano. Em dezembro de 2014, ele passou três dias fora do cargo.

O Ministério Público luta pela cassação do gestor por meio de uma Ação Civil Pública,  por ato de improbidade administrativa, em função de fraudes no transporte escolar.

As irregularidades culminaram, em abril do ano passado, com a morte de oito estudantes da rede municipal de ensino, quando eles eram transportados da escola para casa em um pau-de-arara.

Outros oito alunos, de um total de 30 que estavam no veículo, ficaram feridos. De acordo com as investigações, um menor de idade dirigia no momento do acidente.

O MP sustenta que a permanência de Baldoíno e de outros membros da Prefeitura nas mesmas funções e cargos acarretaria risco para a instrução processual, pois poderiam dificultar a obtenção de provas, além de influenciar testemunhas.

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