• 4 de novembro de 2016
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Escândalo da Sefaz: Marcos Lobo se defende e joga culpa em Trinchão e Roseana

salva

Roseana e Trinchão no fogo. Marcos Lobo diz que só emitia pareceres

Em entrevista ao jornal O Estado do Maranhão, o  ex-procurador-geral do Estado, Marcos Lobo, se defendeu das acusações que o envolvem no escândalo das isenções fiscais irregulares da secretaria estadual de Fazenda, que teriam causado rombo de R$ 430 milhões aos cofres públicos.

Marcos Lobo afirmou que, a partir da decisão judicial transitada em julgado em favor da empresa, elaborou o parecer técnico, função que cabia à Procuradoria-Geral do Estado. “Minha atuação foi apenas de parecerista. Eu dei apenas um parecer técnico, ou seja, eu emiti uma opinião técnica sobe a matéria. E pelo que vi nos meios de comunicação até o momento, não houve qualquer desconstrução ou contestação a esse meu parecer”, afirmou.

O advogado alega que as empresas beneficiadas com as milionárias isenções tinham recolhido o maior imposto estavam pleiteando a compensação, ou seja, deixar de recolher ou transferir este direito a terceiros, ressaltando que esse direito de repetição do indébito teria sido reconhecido judicialmente.

O ex-procurador-geral do Estado considerou indevida a inclusão de seu nome na ação de autoria do Ministério Público. “A acusação é indevida por dois aspectos. Primeiro: eu atuei como parecerista, dei apenas um parecer. Não cometi atos administrativos. Segundo: eu deixei a procuradoria em 2010, há mais de 6 anos. Ou seja, não faz sentido se ajuizar uma ação de improbidade depois de cinco anos. Aí já existiu uma prescrição. Estou sendo processado por improbidade, por um ato que a própria lei diz que já teria prescrito”, completou.

Ou seja, para Marcos Lobo, a irregularidade foi fora de sua competência. Assim, seria responsabilidade de Roseana Sarney e do secretário Cláudio Trinchão, que são responsáveis pelos atos administrativos.

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