• 4 de novembro de 2016
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Prefeito Edivaldo terá de exonerar secretário por desvio de verba pública

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O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), deve exonerar nas próximas horas o atual secretário municipal de Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, considerado um dos supostos integrantes da organização criminosa que atuou na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no governo Roseana Sarney (PMDB), e que teria causado um rombo de mais de R$ 1 bilhão ao estado do Maranhão.

O Ministério Público Estadual (MPE) pede a condenação do secretário Raimundo Rodrigues, por ato de improbidade administrativa, que na gestão da ex-governadora Roseana Sarney ocupava o cargo de ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Fazenda.

Além da condenação, a Promotoria Geral de Justiça do Maranhão também pede a reparação integral de danos causados ao erário, incidindo juros e correção monetária sobre o montante no valor de R$ 221.601,28. O Ministério Público pede ainda a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por um período de oito anos.

Segundo o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, ‘dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas’.

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