• 6 de novembro de 2016
  • 0

Acusado de operações fiscais ilegais, Ilson Mateus é eleito presidente da Amasp

Empresário Ilson Mateus é eleito para presidir Associação Maranhense de Supermercados a partir de 2017.

Ilson Mateus é eleito para presidir Associação Maranhense de Supermercados.

Beneficiado por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, o empresário Ilson Mateus foi eleito presidente da Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) na última quinta-feira (03). Ele assume o comando da entidade no mês de janeiro de 2017, a partir de quando espera colocar em prática uma nova proposta para melhorar a representação do setor, dando prosseguimento a muitas das ações desenvolvidas pela atual gestão. Mateus, que é um dos maiores supermercadistas do Norte e Nordeste, terá como vices o presidente atual, João Sampaio Magalhães; Willian Brunno Maciel, dos Supermercados Maciel; e Marcone de Oliveira, do Mercadinho Carone.

Mateus é acusado de infringir a lei para se livrar de cifras milionárias nos recebimentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Um levantamento feito pelos auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em parceria com a Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão revelou que o Grupo Mateus – maior rede regional, em capital 100% nacional, com 26 anos de atuação, nos segmentos Varejo, Atacado, Indústria de Pães e Eletro eletrônicos, operou ilicitamente compensando débitos tributários com precatórios.

Documentos obtidos pelo blog mostram transações da empresa Camargo Correa com o empresário Ilson Mateus Rodrigues, sendo solicitante e o Armazém Mateus como beneficiário. Na lista também figuram a empresa FC Oliveira & Cia Ltda., Supermercado Carone e a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) numa transação de R$ 18 milhões.

O que chamou atenção dos auditores não foram os valores das compensações, mas o período que foi realizado. Na época, havia uma legislação que permitia a compensação de débitos tributários com precatórios, a Lei 7801, de 19 de dezembro de 2002. Entanto, este dispositivo foi expressamente revogado pela Lei 8.152, de 05 de julho de 2004.
A partir de 2004, não mais seria possível à compensação de débitos de natureza não tributaria (precatórios) no Maranhão e possibilitando, sem sombra de duvidas, aumento no recolhimento de imposto das empresas. Mesmo com a revogação que resultou na proibição da compensação, o Armazém Mateus SA e Mateus Supermercado SA infringiram a lei e pagaram impostos com precatórios, alegando que a Justiça deu uma decisão permitindo a transação. Ocorre que na decisão da Justiça serviu apenas para compra de precatórios e não ao uso do mesmo para sanar duvidas.

Apesar de a posse estar marcada somente para o próximo ano, o novo presidente já será apresentado como novo dirigente da entidade no Workshop de Negócios – IV Mostra de Produtos e Serviços do Maranhão, dias 17 e 18 de dezembro, que será encerrada com a entrega do troféu Carrinho de Ouro. Ele assume a entidade em meio ao maior escândalo de fraude do Maranhão.

Deixe o seu comentário