• 6 de novembro de 2016
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Sindicato sai em defesa de advogado que deixou OAB envergonhada

Sindicato sai em defesa de advogado abandonado pela OAB.

Abandonado pela OAB, Arturo recebe apoio de Sindicato dos Advogados

Enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA) se mantém calada diante do desgaste do advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Junior pela ligação com o esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, quem assumiu o papel de apoiar o causídico investigado, foi o Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão (SAMA).

Logo após o blog informar que a OAB estava passando por dias de ‘vergonha’ pelo envolvendo de um de seus membros nesse que é um dos maiores escândalos de corrupção do estado, o Sindicato dos Advogados decidiu, na noite deste domingo (6), divulgar nota em sua página no Facebbok, em que afirmou que na declaração pública do promotor, responsável pela denúncia, já surgiram várias celeumas que, segundo a nota do SAMA, quebra a seriedade e a imparcialidade da investigação.

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O presidente do sindicato, Mozart Baldez diz na nota que, embora Arturo Júnior não pertença aos quadros de filiados da entidade, considera que o sindicato tem o dever estatutário de defender os princípios constitucionais, em particular a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal para todo cidadão, não podendo furtar-se em manifestar-se no episódio que envolve o jurista.

CONFIRA O TEXTO A SEGUIR

NOTA DO SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO MARANHÃO – SAMA

O SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO MARANHÃO – SAMA, CNPJ nº 24.208.471/0001-58, com sede na Av. dos Holandeses, Ed. Century Multiempresarial, salas 803/804, Calhau, São Luís – MA, telefone : (98) 30828652, Entidade Sindical de 1º Grau, representativa dos Advogados do Maranhão, por seu presidente in fine assinado, a propósito de veiculações na mídia, que dizem respeito a possível envolvimento do Advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, inscrito na OAB MA sob número, 6573, em “organização criminosa’’, onde lhe é atribuído o ônus de ser “um dos principais operadores” na liberação e comercialização de precatórios com o Governo do Estado do Maranhão, vem a público emitir a seguinte NOTA:

Muito embora o causídico não pertença aos quadros de filiados do SAMA, mas, considerando que a entidade sindical tem o dever estatutário de defender os princípios constitucionais, em particular a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal para todo cidadão, não poderia furtar-se em manifestar-se no presente episódio, ou omitir-se;

Com efeito, as acusações a ele imputadas estão embasadas apenas na denúncia do Ministério Público Estadual, sem que tenha havido a instrução criminal, fase em que haverá de exercer a sua defesa plena para a formalização do juízo de valor sobre a conduta tida como violada;

Por oportuno esclarecer, que no Brasil já se tornou uma rotina a espetaculização de fatos, a priori, definidos como crime, por parte do Ministério Público, quando se trata de autoridades públicas relevantes. E, ao invés da instituição agir no estrito ambiente de trabalho, busca notoriedade com coletivas midiáticas em hotéis e auditórios, algumas até desastrosas, cujo critério não é o mais recomendado para a garantia do principio da imparcialidade no processo, da dignidade humana e até da proteção do direito à imagem de quem está sendo denunciado. Mesmo porque a denuncia é uma peça isolada que pode dar início a uma ação penal e ela sequer havia sido recebido pela justiça;

Tanto é verdade, que no caso em comento, da declaração pública do promotor responsável pela acusação, já surgiram várias celeumas que, de certa forma, quebra a seriedade, a imparcialidade da investigação e a própria imprensa se insurgiu contra esses equívocos primários.

A presente nota tem como escopo resguardar o direito de ampla defesa do advogado para que não seja linchado publicamente ao invés de ter um julgamento justo na forma da lei.

Por derradeiro, o SAMA, órgão representativo da classe de advogados se coloca à disposição do Dr. Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, para garantir-lhe todos os seus direitos perante a justiça até julgamento final do processo criminal, onde devem ser respeitados direitos e garantias individuais.

São Luís – MA, 07 de novembro de 2016.

MOZART BALDEZ      
Advogado
Presidente do SAMA

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