• 7 de novembro de 2016
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Organograma detalha funcionamento do esquema de precatórios ilegais para compensações fiscais

O esquema de precatórios ilegais e fantasmas para compensações fiscais operava a partir de quatro núcleos: advogado e corretor, suposto credor, devedor e estado. É dessa maneira que o Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) estruturou a suposta organização criminosa que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, por meio de fraude em concessão de isenções fiscais feitas pela Secretaria de Estado da Fazenda a empresas.

A investigação de fatos envolvendo esses aspectos permanece tramitando na 8ª Vara Criminal de São Luís. As ações com envolvimento dos citados na investigação do promotor de Justiça, Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, estão sob a responsabilidade da juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, que resolveu abrir o inquérito no último sábado (5).

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Segundo a denúncia do Ministério Público, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior era o advogado, agenciador e corretor, responsável pela oferta de créditos de precatórios ilegais e fantasmas a empresários interessados em pagar as suas dívidas de ICMS desembolsando valores menores do que efetivamente deviam, contudo, quitando-os integralmente junto ao Fisco Estadual.

O órgão diz que o procedimento era bem-sucedido porque os titulares dos créditos queriam liquidez imediata, a qual era garantida pela extraordinária facilidade de compensações asseguradas por Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama que se sucederam à frente da Secretaria de Estado da Fazenda.

De acordo com o Ministério Público, o valor pelo qual Jorge Arturo Júnior vendia os créditos comprados dos credores de supostos precatórios era sempre superior ao valor que negociava com esses credores, mas sempre inferior ao valor nominal das cotas.

“Isso quer dizer, a título meramente exemplificativo, que se Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior comprova uma cota de crédito de supostos precatórios que tinham valor de face de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sempre as comprava por valor menor. Vamos supor R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), mas sempre as vendia por valor maior, por exemplo, R$ 90.000,00 (noventa mil reais), mas inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), tudo de modo a assegurar o sucesso da negociação. Contudo, o valor de débito liquidado junto à SEFAZ era sempre o do valor de face das cotas de crédito, quer dizer, R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, diz trecho da denúncia.

Nesse processo, a quadrilha toda saia ganhando, menos o Fisco Estadual, que perdia receitas, mesmo que o procedimento se limitasse às efetivas cotas de créditos dos supostos precatórios. A genialidade dos integrantes da organização criminosa, entretanto, não encontrou limites, porquanto esgotados os créditos dos precatórios, continuaram a compensá-los como se ainda fossem devidos a uma determinada empresa.

Os gráficos abaixo no organograma da corrupção ajudam a entender melhor esquema que tinha com principal o advogado Jorge Arturo Júnior como principal operador:

grafico

grafico2

Gráficos detalham como funcionava esquema que abasteceu a Máfia Fiscal.

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