• 11 de novembro de 2016
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Lava Jato ajudou a desvendar esquema de isenções fiscais no Maranhão

Esquema na Sefaz causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário.

Esquema na Sefaz causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário.

Maior ação de combate à corrupção dos últimos tempos no Brasil, a Operação Lava-Jato ajudou a desvendar o esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário.

Tudo começou, em agosto de 2014, com a delação da contadora Meire Poza, que trabalhou três anos com o doleiro Alberto Youssef, no qual ela afirmou que o governo do Maranhão teria quitado precatório de R$ 120 milhões à construtora Constran após políticos e servidores receberem R$ 6 milhões de propina da companhia que pertence ao delator Ricardo Pessoa.

Os investigadores da Lava Jato descobriram que Youssef, peça central do escândalo da Petrobrás, tenha pago propina no governo Roseana – filha do senador José Sarney (PMDB/AP) – para agilizar a liberação de um precatório (dívida judicial) de R$ 134 milhões. A dívida era relativa a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230. Era o quinto na ordem cronológica, mas após o pagamento da propina a construtora “furou a fila” e o valor chegou a ser liberado parceladamente. Precatório é título judicial que deve ser honrado pelo Executivo, mas o credor geralmente entra numa fila sem fim. A ordem cronológica não pode ser quebrada – a sequência deve ser acatada rigorosamente pela Fazenda devedora.

Imagens do doleiro Youssef e do assessor de Roseana no Hotel Luzeiros.

Imagens do doleiro Youssef e do assessor de Roseana no Hotel Luzeiros.

‘LEÃO’ DA PROPINA
Espécie de parceiro e entregador de dinheiro de Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, afirmou à Procuradoria-Geral da República em delação premiada que o doleiro lhe mostrou no final de 2013 um rascunho indicando ‘fluxo de propina’ dividido em vários níveis, um deles identificado pela palavra ‘Leão’ – suposta referência ao Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão.

O doleiro, peça central da Lava Jato, foi preso em março de 2014 no Maranhão, flagrado pagando parte da propina a funcionários de confiança da então governadora, no Hotel Luzeiro, em São Luiz. A Polícia Federal reuniu 19 imagens captadas do circuito de segurança do hotel da movimentação do doleiro.

As investigações de propina no governo Roseana começaram na Lava Jato, em Curitiba, mas foram enviadas no ano passado para a Justiça Estadual no Maranhão. Em setembro do ano passado, João Abreu, o ex-secretário estadual da Casa Civil de Roseana, foi preso preventivamente pela polícia. Ele é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propinas para garantir que o governo maranhense pagaria o precatório à Constran-UTC.

O ex-secretário responde a inquérito ao lado do doleiro Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopes e Adarico Negromonte Filho, suspeitos de operar os pagamentos e o corretor Marco Antonio Ziegert, o Marcão, suposto elo entre Youssef e o governo do Maranhão.

Com base nisso, a Corregedora-Geral do Estado do Maranhão pediu à força-tarefa da Operação Lava Jato para ter acesso à investigação interna sobre fraudes de precatórios.

“A Corregedoria solicitou a este Juízo o compartilhamento de diálogos telefônicos mantidos por Alberto Youssef com os interlocutores Walmir Pinheiro e Ricardo Pessoa, com destaque para uma ligação telefônica realizada no dia 9 de dezembro de 2013, identificada como ‘67809200.WAV’, na qual ‘Youssef recebe a confirmação de que a primeira parcela foi disponibilizada na conta da Constran S/A”, informou o juiz federal Sérgio Moro, relator da Lava Jato, em despacho do dia 5 de abril, em que pediu parecer ao Ministério Público Federal sobre o compartilhamento.

DELAÇÃO NA ÍNTEGRA
O blog teve acesso ao termo de colaboração nº 51 em que o doleiro Youssef assinou um termo de delações onde contou que teve que fazer suborno para quitar precatório com a construtora UTC junto ao Governo do Maranhão. Amanhã o blog vai trazer detalhes dessas revelações que acabou beneficiando o ex-secretário João Abreu com propina no negócio.

Apesar de ter sido citado pela Lava Jato, Abreu ficou fora das investigações da Operação Simulacro. São alvos da ação o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

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