• 12 de novembro de 2016
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Juiz anula decisão da Câmara e Delmar retorna à Prefeitura de Nova Olinda

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Prefeito Delamr Sobrinho.

O efeito da decisão da Câmara de Vereadores de Nova Olinda do Maranhão, em julgamento na última quarta-feira (09) que afastou Delmar Sobrinho (PRP) do cargo de prefeito do município, não durou nem 48 horas. Em despacho proferido nesta sexta-feira (11), o juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, da Comarca de Governador Nunes Freire, respondendo cumulativamente também pela Comarca de Santa Luzia do Paruá, anulou o suposto golpe dos vereadores e determinou que o prefeito reassuma o cargo imediatamente.

Na decisão, o juiz questiona os argumentos dos vereadores para afastar o prefeito e afirmou que a ação constitucional do mandato de segurança tem por escopo afastar atos abusivos e ilegais de autoridade.

“É consabido que a ação de ação constitucional do mandato de segurança tem por escopo afastar atos abusivos e ilegais de autoridade, desde que demonstrado, de plano, por prova documental pré-constituída, esses vícios, pois não se admite dilação probatória na medida em que nasceu como remédio constitucional de garantias e instrumento ágil de freio ao abuso ou ilegalidade de poder”, declarou.

DOCUMENTO
Leia a decisão judicial na íntegra que manda Delmar retorna à Prefeitura

O magistrado vê ausência de provas suficientes para o afastamento de Delmar e disse que o tramite do processo de cassação não observou o dispositivo na legislação aplicável. “(…) Restou claramente demonstrado que o tramite do processo de cassação não observou o dispositivo na legislação aplicável”, disse em seu despacho.

Na matéria anterior, o blog já alertava as autoridades do judiciário para um possível golpe da Câmara no afastamento do prefeito Delmar. Os vereadores que atenderam ao pedido do deputado Hemeterio Weba, esposo da prefeita eleita Iracy, queriam preparar o terreno para que o vice-prefeito Marlon Cutrim pudesse assaltar os cofres públicos. Acusado de danos ao erário, o próprio Cutrim pode ter a indisponibilidade dos bens em R$ 200 mil, no valor total de supostas verbas desviadas.

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