• 14 de novembro de 2016
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Tribunal de Justiça determina retorno de Beto Pixuta em Matinha

beto-pixuta-prefeito-de-matinhaA decisão saiu agora a pouco e foi assinada pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva. De acordo com as informações, Beto ingressou na justiça estadual, mas foi barrado pela desembargadora Angela Maria Salazar, que proferiu despacho dizendo que só julgaria o caso após ouvir o Ministério Público. Visto isso, a defesa de Beto Pixuta ingressou novamente contra a decisão da desembargadora e através da petição de fls. 134/136, requereu a reconsideração da decisão dela.

Ela postergou a apreciação do pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, determinando a intimação do agravado para respondê-lo, no prazo de quinze dias, porém essa decisão foi anulada pelo seu colega. Em sua decisão, Marcelo Carvalho já começa dizendo que há uma necessidade urgente de resolver a situação e diz que “contudo, a postergação da manifestação judicial sobre o pedido do agravante pode lhe causar severos prejuízos, vez que se encontra afastado, liminarmente, do exercício de suas funções no cargo de Prefeito do Município de Matinha/MA, o que, por si só, deixa evidente a urgência da análise do provimento judicial requerido”.

Por fim, ele acrescenta com sua decisão final. “Ante o exposto, reconsidero a decisão de fl. 132 e aplico a Súmula 568 do STJ, por analogia, a fim de dar parcial provimento ao recurso para indeferir o afastamento cautelar do agravante, determinando o imediato retorno ao seu cargo, bem como impor que os valores percebidos pelo Município de Matinha a título de recursos não-declarados no exterior (Repatriação) sejam destinados ao pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores públicos, conforme determinado pela decisão agravada, se necessário, cujo acompanhamento deverá ser realizado pelo Ministério Público. Oficie-se o gerente o Banco do Brasil acerca do teor desta decisão com a ressalva que a liberação dos referidos valores para fins diversos, implicará em prisão em flagrante, ante a prática do crime de desobediência”, finaliza.

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