• 24 de novembro de 2016
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Pirapemas já pagou R$ 88 mil por imóvel de servidor

Imóvel serve para abrigar Junta Militar do Município.

Imóvel serve para abrigar Junta Militar do Município.

Além do festival de “notas frias” usado para justificar gastos de supostos desvios de dinheiro público que deveria ser destinado para custear despesas da merenda escolar, a Prefeitura de Pirapemas também realizou a “farra” dos aluguéis nos últimos quatro anos sob o comando do médico Iomar Salvador (PSB).

Nesse período, por exemplo, o Município desembolsou ao menos R$ 88 mil em 2013 para o pagamento de apenas um imóvel utilizado para serviços públicos na cidade. O caso envolve até um servidor que além de ganhar salários do próprio município, ainda recebia por contrato de aluguel de imóveis pagos pela administração municipal.

Trata-se de Erenilton Pereira do Nascimento que, no dia 28 de fevereiro de 2013, assinou contrato com a Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, para locação de imóvel de sua propriedade para o funcionamento da Junta Militar de Pirapemas.

Folha de pagamento mostra que locatário é servidor da Prefeitura desde 1992.

Folha de pagamento mostra que locatário é servidor da Prefeitura desde 1992.

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Especialistas consultados pelo BLOG DO ANTONIO MARTINS afirmam que a proposta não teria nenhum problema se não fosse um detalhe: a dispensa de licitação.

“O município, em função da lei de licitações deveria licitar o aluguel do equipamento, de forma a consegui-lo da forma menos onerosa possível, excetuadas algumas situações previstas em lei, o que, acredito pela descrição do seu caso, que não seria possível. Vencida, ou dispensada à licitação, se o locatário for empregado direito da prefeitura, poderá ser acusado de favorecimento ilícito na licitação, porém, tal acusação deverá ser provada”, esclarece o especialista.

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Empenho da Prefeitura mostra o tamanho do valor pago pelo imóvel do servidor.

O problema é que documentos obtidos com exclusividade pelo blog mostram que a situação pode ser bastante delicada tanto pra quem alugou quanto pra quem dispensou a licitação para locar o imóvel.

Erenilton aluga, desde 2013, uma casa na Praça João Lisboa, s/nº, Centro, região onde mora, para a prefeitura, que faz a cessão do imóvel para abrigar a sede da Junta Militar. Até então, não havia ilegalidade. No entanto, quando realizamos cruzamentos do contrato com a folha de pagamento dos servidores públicos, constatamos que desde 7 de fevereiro de 1992, Erenilton consta nos quadros dos funcionários como Agente Comunitário de Saúde. Apesar disso, o prefeito Iomar Salvador continuou pagar o aluguel, fazendo com que o contrato se tornasse ilegal.

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Contrato foi assinado pelo próprio prefeito Iomar em fevereiro de 2013.

“Servidores públicos, incluindo cargos comissionados, não podem manter contratos com a administração pública, e, nessa proibição, se enquadra o aluguel de imóveis”, explica outro advogado especialista em direito público ouvido pelo blog.

OUTRO LADO        
Desde quando surgiram às denúncias de irregularidades, o blog tenta contato com o prefeito Iomar Salvador para que ele pudesse se defender das suspeitas de desvio que recaíram sobre seu governo, mas ele não vem sendo localizado para comentar sobre o assunto.

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