• 24 de novembro de 2016
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TRE ignora contas rejeitadas e libera Magno Bacelar

Bacelar estava subjudice devido a um recurso contra decisão de base que deferiu seu pedido de registro de candidatura.

Bacelar estava subjudice devido recurso contra decisão que deferiu o registro de candidatura

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão decidiu ontem pelo deferimento do registro de candidatura do prefeito eleito de Chapadinha, Magno Bacelar (PV). Ainda resta definir a situação eleitoral nos municípios de Dom Pedro, Bacabal, Riachão e Bacuri que estão com candidatos dependendo do julgamento de recursos em relação ao pedido de registro de candidatura.

Magno Bacelar teve o registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral de base. Um recurso foi impetrado alegando que o candidato é inelegível porque tem contas de gestão julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No julgamento pela Corte Eleitoral, a Procuradoria Geral Eleitoral opinou pelo indeferimento do registro. No entanto, a tese da procuradoria foi rejeitada pela maioria dos membros do TRE.

O relator do processo, corregedor eleitoral Raimundo Barros, afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante e, por isso, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo.

Bacelar foi eleito com mais de 47% dos votos. Apesar do deferimento de sua candidatura, ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mais casos

Nas cidades de Bacabal e Dom Pedro, a situação eleitoral ainda não está definida. Na primeira, o candidato Zé Vieira (PP) aguarda julgamento de recurso impetrado pela sua defesa para reformar a decisão do juiz de base que indeferiu seu registro de candidatura.

Vieira foi o mais votado na cidade. No entanto, devido ao indeferimento de seu pedido de registro, os mais de 20 mil votos estão considerados nulos. Está como eleito o candidato Roberto Costa (PMDB) que obteve pouco mais de 18 mil votos.

Em situação parecida está o candidato Alexandre Costa (PSC) que já teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido pelos membros da Corte Eleitoral no Maranhão. Costa obteve quase 8 mil votos e esses foram invalidados. Seu adversário, o prefeito reeleito, Hernando Macedo (PDT), teve cerca de 6 mil votos. Alexandre Costa entrou com recurso no TSE e aguarda decisão dos ministros.

Em Riachão, o vencedor do pleito, Joab Santos (PRB), teve o registro de candidatura indeferido pela Corte Eleitoral, o que resultou na anulação dos seus votos.

A candidatura de Joab foi indeferida por decisão da maioria dos membros do TRE e, por isso, é considerado eleito no município o candidato Crisógono Vieira do PTdoB que obteve cerca de 45%. Joab conseguiu 47% na votação de 2 de outubro.

A situação em Riachão assim como em Dom Pedro pode ser revertida no TSE.

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