Judiciário vai suspender expediente no próximo mês
Expediente forense ficará suspenso entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
Em sessão extraordinária desta quarta-feira (23), o Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou Resolução que regulamenta o expediente forense no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Segundo o documento, o expediente forense ficará suspenso no período entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, quando o atendimento de casos urgentes, novos ou em curso, será garantido por meio do sistema de plantão de 1º e 2º Graus.
No período, os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões e a intimação de partes ou advogados estarão suspensos, salvo as medidas urgentes e as audiências de custódia.
A medida considera o que dispõe o artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC) – que suspende os prazos processuais, audiências e sessões, de 20 de dezembro a 20 de janeiro – e a Resolução N° 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o expediente forense no período natalino e a suspensão dos prazos processuais, e autoriza os tribunais estaduais a suspenderem o expediente forense durante o período de recesso – 20 de dezembro a 06 de janeiro, garantindo o atendimento por meio do sistema de plantões.
O recesso judiciário tem início em 2016 e, durante a primeira aplicação, abrangerá somente as comarcas com três ou mais unidades judiciárias, Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e Escola Superior da Magistratura (ESMAM), passando a ser implantado em todas as comarcas do Maranhão a partir do recesso de 2017, por meio de plantões regionais, que serão estudados e definidos durante o próximo ano.
De 7 a 20 de janeiro, o expediente forense será executado normalmente pelos desembargadores, juízes e servidores, permanecendo suspensa a contagem de prazos processuais, assim como audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as medidas urgentes e as audiências de custódia. A contagem de prazos e realização de audiências e sessões serão retomadas a partir de 21 de janeiro.
MA fatura cinco medalhas na Paralimpíadas Escolares
A Delegação do Maranhão deu um show de medalhas no primeiro dia das Paralimpíadas Escolares 2016, evento que reúne paratletascom idade escolar (12 a 17 anos) de todo Brasil. Pela primeira vez nos jogos, maranhenses conquistaram cinco medalhas na abertura das provas da modalidade atletismo, sendo duas de ouro, duas de prata e uma de bronze. A competição segue até a próxima sexta-feira (25), em São Paulo/SP.
A primeira medalha saiu para Daniel Rodrigues, 17 anos, que depois de fazer uma excelente pontuação no arremesso de peso alcançou a prata.Outro maranhense que se destacou nessa prova foi Gabriel Pereira, 17 anos, que também ganhou uma medalha de prata. De acordo com Daniel, do município de Carolina, a prova foi muito difícil. “Eu nunca imaginei conquistar essa medalha, porque estava fazendo muito frio, o que dificultava meus arremessos”, disse o paratleta.
Em seguida, os atletas Davi Sena, 14 anos, e Gabriel Tavares, 13 anos, superaram os mais de 50 estudantes que participaram do lançamento de pelota e chegaram ao pódio com a medalha de ouro. O estudante Pedro Nunes, 12 anos, participou pela primeira da prova de lançamento de pelota e também garantiu sua medalha de bronze. “Estou feliz com a vitória de hoje. Quando chegar em casa, a minha mãe vai ficar muito feliz também”, comentou Gabriel.
“É a primeira vez que meu filho disputa uma paralimpíada escolar e já ganhou uma medalha de bronze. É orgulho que não cabe no coração”, celebrou Concita Ribeiro, mãe do paratleta Pedro, emocionada com a vitória do filho.Para participar das Paralimpíadas Escolares 2016, a Delegação do Maranhão recebe apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel).
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PF faz operação contra extração de madeira no MA
Caminhões que transportavam madeira ilegalmente foram destruídos.
A Polícia Federal deflagrou, entre os dias 17 e 23 de novembro, a operação de selva “Curupira do Norte”, nos municípios de Açailândia e Bom Jardim. O objetivo é combater a extração ilegal de madeira na Reserva Biológica do Gurupi e na Terra Indígena do Caru. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) trabalhou em parceria com nove policiais na ação de combate.
A Reserva Biológica do Gurupi protege uma das últimas porções da Amazônia maranhense. As áreas são alvos de desmatamentos frequentes não só para a extração de madeira ilegal, mas também para o cultivo de maconha, criação de gado, sendo frequente a presença de grileiros e posseiros.
A caça ilegal também constitui um problema sério na região. As áreas abrangidas pela operação são muito grandes e isso dificulta a fiscalização pelos órgãos federais, o que cria a necessidade de uma ação quase permanente, para que se faça cessar essas irregularidades com ações constantes para o combate ao desmatamento.
Em operação, foram apreendidos e destruídos quatro caminhões transportando madeira de forma ilegal, além de um trator de rodas e um jipe que dava suporte às plantações de maconha. A operação também conseguiu desativar uma serraria clandestina.
Nove armas de caça e animais mortos foram apreendidos no entorno das reservas e os caçadores vão responder criminalmente. A operação também flagrou um motoqueiro transportando um saco de maconha em uma moto, com aproximadamente 1kg da droga.
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Empossados três novos promotores de justiça do MP
Promotores foram empossados no MPMA.
Em sessão solene do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão (MPMA), realizada na manhã desta quinta-feira, na sala dos órgãos colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, foram empossados três novos promotores de justiça substitutos: Fabiana Santalucia Fernandes, Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes e Leonardo Novaes Bastos.
Na mesma cerimônia, o promotor de justiça Renato Madeira Reis, titular da comarca de Bequimão, foi vitaliciado após dois anos de conclusão do estágio probatório na carreira. A vitaliciedade é uma garantia constitucional que assegura aos membros do Ministério Público independência no desempenho de suas funções.
Ao discursar em nome dos empossados, a promotora de justiça Fabiana Santalucia destacou as trajetórias pessoais dos novos membros do Ministério Público e a convergência para um objetivo: servir ao cidadão. “Queremos atuar na defesa de um mundo melhor, um país melhor”, referindo-se ao compromisso firmado com a missão ministerial.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio Sousa Bonfim, falou sobre a história de luta do MP e dos avanços, frutos de dedicação e trabalho dos promotores de justiça. “Ser promotor é, antes de tudo, agente de transformação social”, avaliou.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas vindas aos novos membros do MPMA e também destacou a confirmação na carreira do promotor de justiça de Bequimão, vitaliciado na mesma solenidade.
“Estão muito longe de ser modestos os desafios que os senhores acabam de aceitar, ao engrossar nossas fileiras, mas tenho plena confiança que estão aptos a superá-los, um a um, dado o preparo intelectual demonstrado durante o certame, e contando com o incondicional apoio da Administração Superior para o enfrentamento das questões práticas, que surgirão diariamente”, afirmou Gonzaga.
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Juíza ignora minirreforma eleitoral em Riachão-MA
Reforma Eleitoral 2015 foi ignorada em Riachão-MA
A Lei 13.165/2015, também conhecida como Reforma Eleitoral 2015, alterou diversos pontos da legislação eleitoral. A norma já deveria ser aplicada, no que couber, nas eleições deste ano, mas ao que parece, começou a ser ignorada por alguns juízes eleitorais do Maranhão.
Um destes casos ocorreu no município de Riachão. Por lá, a juíza Ana Beatriz de Carvalho Maia, titular da 75° Zona Eleitoral que compreende aquele município, determinou a remontagem dos votos da eleição municipal de 2016, após a decisão Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que considerou indeferido, o registro de candidatura do prefeito eleito Joab Santos (PRB).
Prefeito eleito tem registro cassado por juiz
Joab não se desincompatibilizou da empresa que presta serviço para Prefeitura de Riachão, o que é proibido por lei. A alegação do candidato foi que ele se afastou da administração da referida empresa, porém, no entendimento da Corte Eleitoral não pode ser considerada para o direito eleitoral por permanecer sócio-proprietário e ainda representante dela na celebração de contratos, inclusive administrativos.
Por este motivo, o TRE entendeu que o candidato eleito incorreu na causa de inelegibilidade do artigo 1º, inciso II, letra “i” concomitante com o inciso IV da lei complementar 64/90. Com a decisão do tribunal, a juíza da 75° Zona Eleitoral, então, resolveu realizar o processo de remontagem e acabou dando a vitória ao atual prefeito Crisogono (PTdoB), que ficou em segundo lugar na disputa.
Decisão fez atual prefeito se ‘eleger’ com 88%.
O problema é que no capítulo do Código Eleitoral que trata sobre as nulidades da votação, foram acrescentados dois novos parágrafos ao artigo 224. O parágrafo 3º determina que a decisão da Justiça Eleitoral que resulte no indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. O parágrafo 4º, por sua vez, diz que essa eleição será custeada pela Justiça Eleitoral e será indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, e direta, nos demais casos.
O caso do município maranhense ainda cabe recurso, e provavelmente a defesa do prefeito eleito cassado recorra ao Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, na Corte Superior o entendimento com alteração da legislação sempre foi destacada como “importante”. O ministro Henrique Neves, por exemplo, diz que a mudança na regra é fundamental, uma vez que “o tema tratado pela Justiça Eleitoral quase sempre é muito importante. Estamos tratando da soberania e da democracia”.
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