• 1 de dezembro de 2016
  • 0

Judiciário maranhense reage contra punições a juízes

Desembargadores repudiaram PEC que pune juízes (Foto: Ag. TJ-MA)

Desembargadores repudiaram PEC que pune juízes (Foto: Ag. TJ-MA)

Integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público reagiram com indignação e preocupação às mudanças feitas pela Câmara Federal que na madrugada de ontem desfigurou o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), avalizadas por 2 milhões de assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional. Não só. Além de mudarem o texto original, por ampla maioria os deputados incluíram ao projeto emendas que podem levar os membros do MP e do Judiciário à prisão e perda de cargo. O caso repercutiu durante todo o dia de ontem no Maranhão entre magistrados, procuradores e promotores.

A modificação proposta pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) – aprovada com 313 votos a favor e apenas 132 contra – prevê, por exemplo, a responsabilização de juízes, promotores e procuradores por “atuação político partidária”. Pelo texto referendado em plenário, magistrados podem ser processados se opinarem sobre processo em julgamento.

No caso do MP, a proposta estipula que haverá crime em procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais.

O assunto dominou debates no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e no Ministério Público do Maranhão (TJMA). A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) também se posicionou sobre o caso.

Entre deputados estaduais, apenas o líder do governo na Assembleia, Rogério Cafeteira (PSB), posicionou-se mais abertamente sobre o caso. E mostrou-se favorável à medida. “Ninguém pode estar a cima do bem e do mal”, declarou, via Twitter.

Sessão – No TJ, a sessão plenária foi dominada por manifestações de repúdio à aprovação da emenda. Para os desembargadores, o resultado da votação na Câmara é uma demonstração “clara de que estão querendo limitar e até criminalizar ações dos juízes”.

“Estão querendo amordaçar os magistrados. Precisamos nos posicionar firmemente com essa medida”, declarou o presidente do Tribunal, desembargador Cleones Cunha, segundo nota emitida pelo assessoria de imprensa do órgão.

Ele também distribuiu aos colegas cópias do discurso proferido pela ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do qual ela condena o que considera tentativas de cerceamento do trabalho da Justiça.

Cunha também confirmou que os desembargadores do Maranhão aderirão a uma paralisação nacional do Judiciário, a ser realizada hoje, a paralisarão as atividade entre as 13h às 14h, em apoio a um ato público que será realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o que avaliam ser uma retaliação às investigações da Operação “Lava Jato”.

O movimento conta, ainda, com o apoio dos juízes maranhenses que participação da mobilização nacional a partir de uma agenda organizada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma).

“Estamos vendo uma série de ações no Congresso que visam tão somente cercear a atuação da magistratura e paralisar o Poder Judiciário”, avaliou o presidente da Amma, Gervásio Santos.

MP TAMBÉM REAGIU

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) posicionou-se e nota contra a aprovação da emenda. Para o órgão, o teor do texto aprovado pela Câmara “ameaça o Estado Democrático de Direito”. “O MPMA também entende que este projeto, caso se transforme em lei, ameaça as conquistas democráticas da sociedade brasileira, efetivadas pela Constituição de 1988”, diz a nota.

Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99158 6766.

Deixe o seu comentário