• 8 de dezembro de 2016
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Débito com empresa de coleta de lixo é R$ 20 mi em SL

Limpeza pública pode entrar em colapso (Foto: Flora Dolores / O ESTADO)

Limpeza pública pode entrar em colapso (Foto: Flora Dolores / O ESTADO)

De OESTADO – A Prefeitura de São Luís apresenta débitos de quase R$ 20 milhões com a empresa prestadora de serviços de coleta e transporte de lixo. Os dados, divulgados pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), mostraram ainda que todas as prefeituras do Brasil devem às empresas que realizam o serviço de limpeza pública. Em todo o país, o valor devido pelas Prefeituras já atinge R$ 7,56 bilhões, e deve chegar a R$ 10 bilhões até o fim do ano.

Segundo um indicador de inadimplência, organizado pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur), em 2015, somente sete capitais apresentavam índices de inadimplência acima de 20%, este ano o número dobrou.

São Luís, no ano passado, apresentava uma taxa de 9%, o que representa apenas um mês de atraso. Este ano, até setembro, este número chegou a 17%, ou seja dois meses de atraso. E a tendência, segundo o órgão, é que esse número aumente ainda mais.

De acordo com o presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, este problema implica diretamente no serviço que é prestado à população, já que as empresas são obrigadas a recorrer a empréstimos para garantir o pagamento de funcionários e fornecedores. Esses empréstimos acabam gerando juros que não estavam previstos no orçamento inicial do contrato. “Empresas de limpeza urbana são bem enxutas. Trabalham com um orçamento enxuto”, disse Carlos Silva Filho.

Colapso
A preocupação do presidente da Abrelpe é de que esta situação leve a um colapso nos serviços de limpeza urbana. Márcio Matheus, presidente do Selur, aponta que a estimativa de recuperação dos créditos devidos demandará pelo menos duas gestões municipais para ser alcançada.

O primeiro impacto decorrente dessa inadimplência é a redução do quadro de pessoal. Em todo o Brasil, segundo a Abrelpe, 75% das empresas já promoveram demissões e outras 20% estão avaliando ou já têm previsão de cortar pessoal.

Pelo menos 9 mil funcionários já foram demitidos no país, o que representa cerca de 5% da mão de obra direta do setor, e este número pode chegar a 30 mil demissões até o fim do ano. “Os desligamentos apresentam um índice elevado, e mostram a gravidade da situação já que essa medida geralmente é a última opção”, complementa Carlos Silva Filho.

Últimas posições
Outro ponto impactado pelos atrasos é a coleta em si. Não por acaso, o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana para os municípios brasileiros (Islu), que analisa os serviços de limpeza urbana sob a ótica da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e foi organizado pelo Selur, deixa São Luís nas últimas posições entre as cidades com mais de 250 mil habitantes.

Atrás da capital maranhense apenas, Boa Vista, em Roraima, Teresina, no Piauí, São Gonçalo, no Rio de Janeiro, e Belém, no Pará.

A inadimplência verificada no setor agrava uma realidade já emergencial na gestão dos resíduos sólidos no Brasil, pois de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, 76 milhões de pessoas não têm acesso a tratamento e destinação final adequada de resíduos, e sofrem diariamente com os impactos dos resíduos lançados em locais inadequados, o que além dos danos ambientais, onera consideravelmente os custos de tratamento de saúde, além de ser causa de um considerável índice de mortalidade, afetando
principalmente bebês e crianças.

“Chega um ponto em que há um atraso daquilo que é desejado. Temos problemas na coleta, baixo índice de reciclagem. Os efeitos dessa situação podem ser altamente danosos, para o meio ambiente e, principalmente, para a saúde pública, já que os resíduos acumulados nas vias públicas são fonte de vetores transmissores de várias doenças”, alerta o diretor-presidente da Abrelpe.

A Prefeitura de São Luís foi procurada para tratar sobre o assunto, mas até o fechamento desta página não se pronunciou.

SAIBA MAIS

Segundo a Abrelpe, a principal justificativa das Prefeituras, para os atrasos de pagamento, é a queda na arrecadação de impostos, seguida da falta ou redução de repasses de recursos federais e estaduais. Esse quadro é recorrente em todo final de exercício e se agrava nos finais de mandato municipal, demonstrando irresponsabilidade fiscal. E esse é justamente o ponto que mais preocupa, pois a situação econômica dos municípios não apresenta sinais de melhora.

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