• 13 de agosto de 2017
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Presidente do TJ-MA avalia os resultados do seu mandato

A menos de seis meses de deixar o comando do Judiciário do Maranhão, o desembargador Cleones Carvalho Cunha recebeu O Imparcial, em seu gabinete, para uma entrevista exclusiva, na qual avalia os resultados de seu mandato e destaca o processo de informatização do Judiciário, que avança para em breve tempo eliminar processo físico em papel.

Diz que o combate à violência só será bem-sucedida com a participação integrada dos três Poderes e ressalta que o Complexo Penitenciário de São Luís sofreu melhorias, mas ainda há carência de novas unidades. E questiona como construir mais presídios numa crise como a atual. “É muito difícil. Mas a gente espera que, com novos presídios que estão em construção, a superlotação diminua e se possa de fato melhorar a execução da pena”. Cleones diz que hoje todas as comarcas têm o seu juiz.

O Imparcial – O senhor está chegando ao último semestre da sua administração. O que avançou nesses dois anos?

Cleones Cunha – É uma alegria quando a gente chega e tem a perspectiva que está concluindo a missão. Uma coisa que eu tenho certeza: eu cumpri o meu dever como presidente do Tribunal de Justiça. Antes de tudo, zelei para duas coisas essenciais, que seja prestada uma efetiva prestação jurisdicional ao povo, ao cidadão que habita o estado, e uma valorização da pessoa do magistrado. Tive a preocupação nesses dois anos de fazer com que todas as comarcas tenham o seu juiz, e isso nós conseguimos com a nomeação de mais de 20 juízes que estão em atividade.

O senhor acredita que essa era mesmo a maior expectativa da população em relação à Justiça?

Era. Esse era um objetivo que eu tinha. O segundo era tornar isso mais efetivo. E só se torna isso mais efetivo com magistrados. Eu posso dar um exemplo. Nós temos aqui, em São Luís, a necessidade, principalmente por causa das questões que envolvem saúde, da população que busca uma prestação de direitos básicos no Judiciário, a instalação de Varas da Fazenda Pública para que esses direitos sejam garantidos com mais urgência. Nós vamos instalar mais duas varas da Fazenda Pública nos próximos dias, e dois juízes em cada vara. E o mais importante: concluiremos até dezembro, no Fórum de São Luís e nas comarcas maiores, de entrância intermediária, o processo eletrônico, o que facilita o processo e a produção jurídica.

E como o senhor acha que a população recebe esse tipo de atuação da Justiça?

Isso, para a população, é um grande benefício. Nós tivemos um caso que é paradigma para mim. O advogado protocolou a petição em casa. Em cinco minutos, ele já tinha a decisão do juiz, suspendendo um corte de energia elétrica na casa de um cidadão. Isso se fez como? Exatamente pela agilidade do processo eletrônico. O advogado fez a petição em casa, foi para o juiz via digital, o juiz recebeu em sua caixa de e-mail, via urgência, e imediatamente despachou. Em menos de cinco minutos, estava a prestação jurisdicional feita.

Quando essa tecnologia vai alcançar todas as atividades do Judiciário?

Nós já estamos com tudo isso nas maiores cidades, nas comarcas de entrância intermediária e na entrância final, e no Tribunal de Justiça. E o que é mais importante: está ficando um número pequeno de comarcas. As menores que ainda não têm a tecnologia suficiente para implantação desse processo eletrônico.

A tendência é o processo físico, de papel, ser extinto no Judiciário?

Completamente. Por exemplo, o processo administrativo no tribunal já não existe mais como processo físico. Só existe o processo eletrônico. No momento em que algum servidor e juiz pede férias ou licença, imediatamente na hora que é concedida, ele recebe a comunicação, e também já é feito o ato designando o juiz que vai substituí-lo. Isso é automático, em menos de cinco minutos.

Quando o Maranhão vai eliminar toda essa tramitação em papel?

O ideal seria que nós fizéssemos imediatamente. Mas nós temos um grande acervo disso, e digitalizar tem um custo muito alto. Então, a tendência é acabar com o processo físico à medida em que eles vão sendo julgados. Na Comarca de São Luís, por exemplo, e nos juizados, existem mais processos físicos. Mas tem aqueles que estavam em andamento, e esses estão sendo concluídos e arquivados. Nós não temos como digitalizar porque o custo será muito alto para o Poder Judiciário.

Desembargador, ainda tem vaga para juiz no MA. Diante da situação de crise, a contratação de novos funcionários geralmente é um entrave?

Nós tivemos, no ano de 2016, uma redução de custo significativo no Poder Judiciário. Reduzimos conta de energia elétrica, telefone, combustível. Tudo isso rendeu uma economia que nos possibilitou neste ano tratar de instalação de algumas varas que têm maior urgência. Instalamos a 1ª em Buriticupu, depois em Açailândia e outra em Balsas. Vamos instalar uma outra de violência doméstica em São Luís, só um juiz ou unidade judiciária não é suficiente. E, provavelmente, vamos instalar a Vara de Violência Doméstica em São José de Ribamar. Devemos instalar mais uma vara em Paço do Lumiar, o que evidentemente fará com que a população da Ilha de São Luís seja melhor atendida.

Quando o senhor assumiu, já se noticiava que o Tribunal contava com um déficit de mais de R$ 600 milhões. Essa situação diminuiu ou se agravou?

Dinheiro é uma coisa que a gente vai sempre precisar. Cada dia surgem demandas novas. Por exemplo, nós concluímos esse ano o Fórum de Viana, que foi uma luta por problemas no terreno, concluímos o Fórum de Santa Helena, fizemos reformas em mais de 15 fóruns para melhorar as condições de trabalho dos juízes e dos servidores, e também para melhor atender à população. Estamos com um fórum em Vitorino Freire, devemos começar a construção em Presidente Dutra e Governador Nunes Freire. São casas para atendimento da população, sem o luxo, mas com as acomodações necessárias para acolher quem procura por justiça.

A questão da violência tem sido sempre colocada como preocupação geral. Não se pode falar de combate à violência sem a participação da Justiça. Como o Judiciário entra nessa pendência social de tamanha gravidade?

Nós não podemos desconhecer que a questão da violência no Brasil tem, de fato, aumentado, e nós todos somos vítimas disso. Todo cidadão é vítima. Só o fato de o medo estar afetando o cidadão, ele já está sendo prejudicado. Ocorre que, não é só o trabalho de um dos Poderes. Os três Poderes do estado têm que, de fato, trabalhar para a diminuição da violência, tanto o Poder Judiciário, cumprindo seu papel de julgador; tanto o Legislativo, procurando medidas legais, fazendo leis para que seja efetivada a redução da violência; quanto o Executivo, através da força policial preventiva e da força que persegue aqueles que praticam o crime – tanto a prevenção, como a perseguição devem estar interagindo.

E a situação das penitenciárias, que, sempre quando explode vira uma questão urgente, grave e de repercussão nacional?

Graças a Deus, parece que as coisas estão melhorando no Complexo Penitenciário de São Luís. Eu próprio estive lá e verifiquei essas melhorias. Agora é difícil a execução da pena enquanto você não tiver vagas suficientes para todo mundo, e nós não temos, precisamos construir mais presídios. Isso implica em mais dinheiro. Onde vamos arranjar dinheiro nesse momento de crise? Mas a situação está melhorando. Uma outra coisa que a gente consegue ver de melhoria muito significativa é a entrada que está com maior controle. É muito difícil. É complexo, mas a gente espera que, com as inaugurações dos presídios que estão em andamento, essa lotação diminua e se possa de fato melhorar a execução da pena.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e a Corte aprovaram o não aumento salarial dos ministros, o que termina afetando todos os tribunais no país. Qual sua posição sobre isso?

Eu não posso ter posição diferente do que aquela que é dada a todo servidor público, que o reajuste de subsídio seja dado também ao magistrado. Eu realmente entendo que deveria ser dado, e com urgência. Nós estamos há anos sem nenhum reajuste, e o magistrado vive exclusivamente do seu salário. Eu vivo exclusivamente do meu salário. Então, eu não posso exercer qualquer outra profissão porque a lei não me permite.

O que o senhor considera de mais importante ao deixar a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão no final deste ano?

A sensação do dever cumprido. Estou entregando e vou entregar a quem me suceder com a certeza de que os dois anos foram difíceis, mas nós todos conseguimos sobreviver, graças a Deus.

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