Assembleia paga até plano de saúde do presidente do TCE
Com benefício e salário que somam R$ 30 mil no TCE, conselheiro Jorge Pavão já recebeu mais de R$ 40 mil de regalias da Assembleia.
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado desde a gestão da governadora Roseana Sarney no ano 2000, o atual presidente da Corte de Contas, João Jorge Jinkings Pavão, acumula benefício de R$ 1.050 mensais a que tem direito por ter exercido mandato como deputado na Assembleia Legislativa com os cerca de R$ 30 mil líquidos que ganha no tribunal.
Antes de virar conselheiro, Jorge Pavão foi prefeito de Santa Helena entre 1977 e1983. De 1983 a 1985, atuou como secretário de Administração da Prefeitura de São Luís. Foi deputado Estadual do Maranhão no período de 1987 a 2000, de onde saiu para ocupar um assento no TCE.
Além do salário de R$ 30 mil, Jorge Pavão recebe auxílio-moradia de R$ 4,3 mil; auxilio-alimentação de R$ 914 reais; abono de permanência de R$ 3 mil dentre outros benefícios.
Dinheiro dos cofres públicos não é o problema para pagar as regalias do presidente do órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público. Além do salario de conselheiro e do beneficio pago pela Assembleia, Pavão recebe ainda mensalmente cerca de R$ 4,3 mil a titulo de auxílio-moradia.
Na Assembleia, contando apenas a partir de maio de 2010, quando os gastos passaram a ser publicados no Portal da Transparência, o conselheiro já recebeu mais de R$ 40 mil como ressarcimento de gastos como plano de saúde.
Mesmo sem exercer mandato de deputado, presidente do TCE ainda custa caro aos cofres da Assembleia
PENSÃO PARLAMENTAR
O blog apurou, inclusive, que como ex-deputado estadual, Jorge Pavão é pensionista do Fundo de Pensão Parlamentar, e recebe, desde 2003, pensão parlamentar. O valor pago mensalmente ainda não foi obtido pelo blog, mas seria proporcional ao tempo de contribuição para o fundo.
De acordo com informações obtidas pelo blog, o pagamento dos benefícios para ex-deputados está previsto em resoluções internas da Assembleia.
Uma delas prevê que também poderão ser ressarcidos eventuais gastos emergenciais de saúde, como internações e cirurgias, desde que o ex-deputado solicite.
O fundo de pensão dos deputados maranhenses foi criado em 1980, sete anos antes do primeiro mandato de Jorge Pavão na Assembleia, e extinto em 2003. A legislação, porém, manteve os direitos adquiridos.
OUTROS CONSELHEIROS
Dados obtidos com exclusividade indicam que além do presidente do TCE, outros conselheiros que exerceram mandato de deputado estadual também estariam acumulando benefícios da Assembleia e do tribunal. O BLOG vai trazer o detalhamento completo das informações na próxima semana. Aguardem!