• 18 de Fevereiro de 2015
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Câmara quer anular posse do novo prefeito de Ribamar Fiquene

A Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Ribamar Fiquene interpôs Ação Declaratória para anular o ato de posse de Salomão Filho (PSC) e Ivoneide Pereira Feitosa (PMDB), respectivamente, nos cargos de prefeito e vice-prefeita do município de Ribamar Fiquene, fato ocorrido na tarde dessa quarta-feira (11), realizado na Câmara Municipal, na presença dos vereadores Pedro Silvino, Arcanja Lima, Evandro Saraiva e Betânia Edvirgem.

Advogado Gilbert Barreto entre os vereadores Clésio Cardoso e Júlio Cézar, presidente da Câmara Municipal de Ribamar Fiquene

Na ação movida pelo vereador Júlio Cézar (SDD), presidente da Câmara Municipal de Ribamar Fiquene, e demais membros da Mesa Diretora junto à Comarca de Montes Altos, foi requerida, por meio de liminar, a anulação imediata dos atos praticados pelos quatro vereadores, pelo descumprimento do que estabelece o Regimento Interno da Câmara, no Artigo 18: “Na condição de presidente, Júlio Cézar, ‘é o representante da Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhes as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas, a quem compete privativamente representar a Câmara em juízo ou fora dele e ainda dar posse ao prefeito, vice-prefeito’”.

“No entanto, tomei conhecimento no final da tarde de quarta-feira, ao chegar à Prefeitura Municipal, e ter visualizado a publicação de dois decretos assinados por Salomão Filho, o que me causou surpresa. Entrei em contato com os vereadores Reginaldo Silveira, Clésio Cardoso, Romão Lopes e Pulu Santana para tomar conhecimento se algum deles havia sido notificado para dar posse ao segundo colocado nas eleições de 2012. Todos confirmaram que não haviam recebido nenhuma notificação judicial sobre o assunto”, conclui o vereador Júlio Cézar.

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