• 2 de Fevereiro de 2015
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Em Santa Inês, concursados buscam nomeação na justiça‏

unnamed (1)Candidatos aprovados no concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Santa Inês movem ações na Justiça para garantir o acesso às vagas. Através do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado (MPE), os concursados buscam provar que há excesso de professores contratados pelo Município, vagas que deveriam ser destinadas aos candidatos classificados como excedentes no último concurso público.

Antônio Rocha Fernandes, um dos candidatos que buscaram a nomeação na justiça, afirmou em sua ação judicial que há vários comissionados ocupando postos que deveriam ser destinados aos aprovados no concurso.  De acordo com ele, ao realizar contratações ilegais, o prefeito Ribamar Alves reconhece a necessidade das vagas.

unnamed (2)Em 2012, a Prefeitura de Santa Inês ofereceu 605 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior no certame, cujo resultado foi homologado no dia 25 de outubro daquele ano. Segundo as informações obtidas pelo blog, a convocação dos aprovados, pelo ex-prefeito Robert Bringel, começou a ser feita dentro do período vedado pela Lei 9.504/97, que considera improbidade administrativa a nomeação de candidato durante o período eleitoral e até a posse dos gestores eleitos, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta, para que fossem suspensas as nomeações e posse dos aprovados.

O prefeito Ribamar Alves assumiu a prefeitura em janeiro de 2013 e, determinou a realização de um recadastramento do funcionalismo municipal. Na época, ele anunciou que só iria nomear os aprovados, após a conclusão desse procedimento. No mesmo período, Alves prometeu entregar à 1ª Promotoria o relatório com os dados do recadastramento até o dia 18 de fevereiro daquele ano, o que não ocorreu.

Além dos candidatos, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Educação de Santa Inês, também entrou com uma ação civil pública pedindo a exoneração de professores contratados sem concurso, e exigindo que o município nomeie os candidatos classificados como excedentes.

“A medida vem atender o anseio de dezenas de candidatos classificados, que aguardam ansiosamente o momento de serem chamados e, assim, poderem ter um emprego que garanta a subsistência de suas famílias”, afirma o representante do Ministério Público.

Segundo o promotor de justiça Marco Antônio Santos Amorim, “a contratação ilegal, muitas vezes de pessoas sem a capacitação necessária e porque ocupam o cargo de modo precário, sem poder contrariar os interesses da administração, faz com que os alunos sejam os mais prejudicados porque recebem aulas de quem não passou pelo crivo do concurso público”, argumenta.

Se o prefeito Ribamar Alves insistir em não nomear os aprovados, o Ministério Público deverá ingressar com novas medidas judiciais cabíveis.

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