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Empresas de mesmo dono fornecem merenda em escolas de Magalhães de Almeida

  • 21 de agosto de 2017
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Empresário Roberto Tavares já é réu em outras ações

Duas empresas administradas pela mesma pessoa disputaram entre si as mesmas licitações da Prefeitura de Magalhães de Almeida, para fornecimento de merenda escolar. A prática ocorreu pelo menos em duas oportunidades no governo Tadeu de Souza (PMDB).

Segundo dados do “Diário Oficial do Estado”, as empresas saíram vencedoras em ao menos duas licitações, totalizando mais de R$ 1,5 milhão. O primeiro contrato é o de nº 006/2015, que teve como vencedora a Distribuidora Sêneca Ltda., assinado no dia 02 de março de 2015, no valor de R$ 630.629,90 (seiscentos e trinta mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa centavos). A proposta com vigência de dez meses, vem sendo aditivado desde então.

>>Investigado por fraudes na merenda escolar em Pio-XII é sócio de oito empresas
>>Empresario é alvo de ação do MP por fraude em licitação

O segundo contrato é o de nº 001/2016 e refere-se a contratação da Diplomata Distribuidora de Alimentos Ltda. Assinada no dia 31 de março de 2016, a proposta no valor de R$ 718.527,00 (Setecentos e dezoito mil quinhentos e vinte e sete reais), teve com vigência de nove meses foi aditivada.

Repasses das empresas são os maiores nos extratos de pagamentos

A Sêneca, segundo registro na Jucema (Junta Comercial do Estado), tem como sócios Vera Lucia das Graças de Souza e Roberto Tavares da Silva, como sócio administrador, responsável legal pela empresa. A outra concorrência foi vencida pela Diplomata, cujos sócios são as mesas pessoas, conforme quadro societário em anexo.

 

De acordo com especialistas em administração pública, a participação de empresas administradas pela mesma pessoa ameaça o processo licitatório. Sobre o assunto, o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), em manifestação do Ministro Valmir Campelo, com base nos Acórdãos 1433/2010 e 2143/2007, ambos do Plenário, classificou da seguinte forma sócios em comum de empresas que disputam o mesmo item de um mesmo certame.

“Para minimizar a possibilidade da ocorrência desses conluios, seria recomendável, então, que os pregoeiros e demais servidores responsáveis pela condução dos procedimentos licitatórios, tomassem ciência da composição societária das empresas participantes dos certames, mediante alerta por intermédio do Comprasnet, a partir de modificações no sistema a serem feitas pela SLTI, o que foi sugerido pela unidade técnica ao relator, que acolheu a proposta, a qual foi referendada pelo Plenário”, declarou o relator.

MP JÁ INVESTIGA
Para apurar essas e outras denúncias, o promotor de Justiça de Magalhães de Almeida, Elano Aragão Pereira, instaurou inquérito contra a Prefeitura da cidade por supostas fraude em licitação e desvio de merenda escolar na rede de ensino. O procedimento foi aberto no final do mês de julho.

Segundo o MP, um relatório produzido pela própria Promotoria apontou “descontinuidade do fornecimento de merenda escolar, prejudicando demasiadamente o desenvolvimento da atividade escolar, inclusive com o término das aulas em horário a quem do devido”.

O promotor deu prazo para que a Prefeitura de Magalhães de Almeida apresente cópias de todas as notas fiscais recebidas em razão de fornecimento de merenda escolar durante os anos de 2015, 2016 e 2017, bem como o nome e endereço dos servidores responsáveis pelo recebimento da mesma.

E pediu, ainda, que o Ministério Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MA) “preste informações quanto aos cadastros CAGED da empresa Distribuidora Sêneca e da Diplomata Distribuidora de Alimentos.

CASO REINCIDENTE
Não é a primeira vez que Roberto Tavares é alvo de ação do Ministério Público por fraude em merenda escolar. Em outubro de 2016, devido a um conjunto de irregularidades em licitações para fornecimento de merenda, o MP, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 25 daquele mês, requereu o afastamento do cargo do então prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Veloso. Outras 10 pessoas, entre agentes públicos e empresários, também foram acionadas.

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Conselho militar absolve Major Janilson de acusação de insubordinação por ter sido oposição a Flávio Dino nas eleições de 2016

  • 21 de agosto de 2017
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O Conselho da Polícia Militar, absolveu o Major da Polícia Militar, Janilson Cordeiro Lindoso, acusado de cometer crime de insubordinação durante a campanha política de 2016. O major foi humilhado, algemado e levado para uma cela sem condições de receber um oficial da PM.

Os bons serviços prestados pelo militar e sua impecável história dentro da corporação da Polícia Militar, contou muito na decisão do Conselho militar composto por coronéis da PM, que decidiram pela absolvição do Major Janilson.

Apesar da vontade dos comunistas em vê-lo, condenado e expulso da corporação, o Conselho Militar foi justo e ético ao absolver o Major Janilson da acusação de insubordinação, assim pondo fim no procedimento administrativo disciplinar aberto contra ele.

Agora a decisão do Conselho segue para o chefão do comunismo no Maranhão, o governador Flávio Dino que poderá acatar ou não a decisão do conselho militar que decidiu pela absolvição do Major.

É aguardar se Flávio Dino fará justiça e acatará a decisão do conselho ou continuará a perseguição ao Major…

Osmar Filho cria Projeto para incentivar música em praça pública

  • 21 de agosto de 2017
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Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Anteprojeto de Lei 105/2017, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), que dispõe sobre a criação do programa “Música na Praça”, no município.

Segundo o parlamentar o objetivo do projeto é democratizar o acesso às manifestações artísticas como a música e valorizar a produção musical na capital, garantindo à população o livre acesso as fontes musicais e ao entretenimento aos bairros, fomentando a cultura local.

A implantação do projeto será importante por apoiar, valorizar e priorizar os artistas locais, além de incentivar a população, em todas as idades, ao aprendizado e produção da música.

“A ideia principal é que, o projeto ocorra de forma itinerante nos bairros de São Luís, através de apresentações musicais em espaços públicos, sendo que, será executado pela banda de música da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC, através da Guarda Municipal”, afirmou o vereador Osmar Filho.

O vereador destaca ainda, que o Anteprojeto “Música na praça” tem o propósito de levar apresentações musicais às comunidade que não conseguem ter acesso a tais políticas públicas que são mecanismos de transformação social e impulsionadoras de sonhos, pois, através delas motivam os cidadãos na busca do direito ao lazer, possibilita à população alcançar um direito universal e democratiza o ingresso no universo da cultura.

Protesto dos taxistas causa engarrafamentos na ilha

  • 21 de agosto de 2017
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Quem se dirigia a algum compromisso na manhã desta segunda-feira (21) se deparou com um engarrafamento quilométrico por toda a cidade de São Luís, em especial nos bairros do Centro, São Francisco e entorno. Trata-se de uma manifestação dos taxistas, insatisfeitos com o aplicativo Uber, que tem se expandido na capital maranhense.

De acordo com o Grupo Tático da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o protesto está sendo realizado na Ponte Governador José Sarney, sentido Centro, onde o engarrafamento se concentra. Ainda segundo a SMTT, não há registro de manifestações e engarrafamentos em outros pontos da cidade.

O trânsito até agora se encontra parado.

TRF determina extinção de ação contra escritório de João Azedo

  • 21 de agosto de 2017
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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou a extinção de ação da União contra contratos por inexigibilidade de licitação, firmados pela Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras com o escritório de Advocacia João Azêdo e Brasileiro, do Piauí.

O relator da apelação no TRF-1, desembargador Novély Vilanova, determinou a extinção da Ação Civil Pública (ACP) por ilegitimidade da União.

DOCUMENTO
Leia a decisão que extingue a ação contra o escritório João Azedo

“Fica extinto o processo de Ação Civil Pública por ilegitimidade da União (matéria conhecível de oficio em qualquer grau jurisdição). Não conheço do agravo por estar prejudicado”, diz o relator em despacho.

A decisão judicial, da qual cabe recurso, foi proferida nesta quinta-feira (17).

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