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Iracema diz esperar ‘sensibilidade’ do STF sobre o TCE
Depois de concluir nesta semana uma série de alterações à Constituição Estadual e ao Regimento Interno da Assembleia para adequar à Constituição Federal o rito local de escolha de membros para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a presidente da Casa, deputada estadual Iracema Vale (PSB) disse esperar “compreensão” e “sensibilidade” dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – onde ainda tramita uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no início do ano contra o processo de eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira.
A escolha acabou suspensa pelo relator do caso no STF, ministro Flávio Dino, após membros da oposição no Legislativo estadual questionarem em plenário pontos relativos ao rito, como a necessidade de apoio e assinaturas de 14 deputados para o lançamento de candidatura, a votação aberta e a idade máxima de 65 anos.
Por meio de uma PEC, de um decreto legislativo e de uma resolução legislativa, os deputados maranhense atualizaram todos esses pontos. Agora, os candidatos podem ser indicados pelos líderes de blocos, a votação será secreta e a idade máxima foi atualizada para 70 anos.
Em conversa com jornalistas após a sessão desta quarta-feira (17), Iracema Vale declarou que, a partir de agora, a Assembleia não tem “mais nenhum impedimento para se fazer um processo de escolha [de conselheiro] do Tribunal de Contas do Estado”.
“Desde o início do processo que a gente vem seguindo a Constituição Federal, embora a Constituição Estadual estivesse desatualizada. Mesmo assim, como foi uma dúvida levantada com relação ao processo que a Assembleia vinha fazendo, a Mesa Diretora optou por fazer todas as adequações. Então, nós adequamos a Constituição Estadual à Constituição Federal, tramitamos um projeto de resolução legislativa, um decreto, tudo dentro dos prazos regimentais, e de acordo com todas as exigências. Hoje conclui-se um trabalho. A Assembleia fez o seu dever e casa”, afirmou.
Questionada sobre possível “pressa” da Casa para escolher um novo conselheiro – o favorito para a vaga aberta é o advogado Flávio Costa -, Vale ressaltou que não se trata de açodamento, mas de um compromisso com a transparência das contas públicas.
“Não é a Assembleia que tem pressa. Quem tem pressa é a necessidade do povo de ver as contas prestadas, apreciadas, analisadas, aprovadas ou reprovadas. Faz parte de um processo de transparência, uma exigência legal. E, hoje, o Tribunal de Contas carece de um conselheiro para que dê celeridade nesses processos. Por isso, a gente espera uma sensibilidade, uma compreensão das autoridades do Supremo, que eles compreendam essa transparência da aplicação do recurso público”, completou.
Notificação – Já notificada pelo STF para se manifestar nos autos do processo, a Assembleia deve, agora, informar à Corte as mudanças processadas no rito de escolha para, então, solicitar autorização dos ministros para dar continuidade ao processo.
“Nós vamos informar todas as modificações feitas para os ministros do Supremo, para que eles tomem conhecimento de que as adequações necessárias foram feitas, dentro dos prazos regimentais, com aprovação da ampla maioria da Casa, apenas duas abstenções. Então a gente fez todo o necessário parta que esse problema seja resolvido. A partir de hoje, a Assembleia está liberada da obrigação de fazer essas alterações”, finalizou.
O TCE tem uma vaga de conselheiro aberta depois da aposentadoria antecipada do então conselheiro Washington Oliveira, ex-vice-governador do Maranhão e atual secretário de Representação Institucional do Maranhão em Brasília.
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MA: Mulheres do União Brasil terão formação política
O Maranhão vai receber, no dia 20 de abril, o evento de lançamento da plataforma EAD do Defesa Lilás, projeto desenvolvido pelo União Brasil que tem o objetivo de desenvolver lideranças femininas na política por meio da qualificação e da mobilização.
O Defesa Lilás, que já passou pelo estado no ano passado, volta neste ano para lançar a sua primeira plataforma online de formação política.
Durante o evento, que acontecerá no Hotel Luzeiros, em São Luís, o partido vai apresentar o EAD Defesa Lilás, que contará com 12 cursos e material de apoio completo, com e-book, videoaulas, podcast, mapa mental, infográfico, quiz e muito mais.
As qualificações irão abordar temas que abrangem assuntos como o combate à violência contra a mulher, comunicação, redes sociais, oratória, legislação eleitoral e planejamento de campanha.
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Corregedor abre processo disciplinar contra Zanony
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, decidiu na terça-feira, 16, determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra o promotor de Jutiça do Maranhão, Zanony Passos Filho, que será investigado por prática de ilícito penal e por ato de improbidade administrativa.
Este é mais um procedimento que Zanony responderá após ser representado pelo vereador Paulo Victor (PSB) por tentativa de extorsão quando pediu cargos na Câmara Municipal de São Luís em troca de não fazer investigações contra vereadores sobre aplicação de emendas parlamentares.
Além de ser investigado pela Corregedoria Nacional do MP, Zanony fica afastado de suas funções por um prazo de 90 dias para cada acusação que enfrenta. O promotor já está afastado desde janeiro por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde Passos Filho também responde a processo administrativo.
Para deixar a situação mais delicada para Zanony, o corregedor nacional disse que após concluir as investigações, que um processo seja aberto para que haja a perda do cargo público (expulsão) ou aposentadoria do promotor.
Por fim, o corregedor nacional determinou ainda uma correição extraordinária na 4ª Promotoria da Probidade Administrativa para verificar a regularidade da atuação do promotor nos processos de sua responsabilidade.
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Ribamar: PF apura transferência irregular de eleitores
A Polícia Federal deflagrou,.nesta quarta-feira, 17, a Operação Falsum Sit Home, com o objetivo de combater crimes típicos do período pré-eleitoral.
Foram cumpridos um mandado de prisão e um de busca e apreensão, ambos expedidos pela 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar.
Trata-se de investigação que apura um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral por meio da apresentação de documentos falsos. Apurou-se que o alvo dos mandados é o principal responsável por recrutar eleitores e acompanhá-los ao cartório eleitoral para realizar a solicitação de mudança de domicílio eleitoral, mediante apresentação dos documentos falsos, suspeitando-se que ele seja, também, o responsável pela falsificação dos documentos.
Até o momento, foram identificados 16 eleitores que transferiram fraudulentamente seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar/MA, com auxílio do investigado. Identificou-se ainda que o indivíduo preso foi candidato a vereador em eleição anterior, demonstrando possível interesse na manipulação do resultado do pleito vindouro.
As ações de hoje, concentradas no município de Paço do Lumiar, visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular.
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Deputada Ana do Gás tem curioso caso de ‘infidelidade’
Parlamentar trocou de partido, mas não saiu da FE Brasil e resolveu volta à sigla, após alerta de cassação
“Um curioso caso de infidelidade partidária”. Assim pode ser definida a situação da deputada Ana do Gás que deixou o partido e voltou para não ser considerada infiel. Segundo histórico disponível na certidão de filiação obtida pelo blog do Antônio Martins, a parlamentar deixou o PCdoB no dia 22 de março, mas resolveu retornar à legenda no dia 5 deste mês. Ao lado do PV, PCdoB e PT, formam a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil).
O caso envolvendo Ana do Gás lembra uma situação semelhante ocorrida há 15 anos envolvendo o ex-deputado federal Davi Alves (PDT-MA), de Imperatriz. Na época, o então parlamentar deixou o Partido Democrático Brasileiro (PDT) pelo qual foi eleito e se filiou ao Partido Social Cristão (PSC), mas em seguida voltou ao PDT, que o aceitou novamente. Relembre aqui.
Nesse meio tempo, o suplente do deputado no PDT, Carlos Fernando Palácio, entrou com um pedido de perda do mandato por infidelidade partidária. No entanto, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu por unanimidade o voto do ministro Marcelo Ribeiro e negou recurso que pedia a perda do mandato de Davi Alves por suposta infidelidade partidária.
Em seu voto, Marcelo Ribeiro observou que não há porque falar em infidelidade partidária ou desfiliação sem justa causa, uma vez que o deputado dito infiel foi aceito de volta na agremiação. Ele disse também que não cabe ao suplente contestar a infidelidade, pois o seu interesse está subordinado ao interesse da agremiação cujo o mandato tenha sido subtraído por infidelidade partidária.
Ana do Gás foi reeleita em 2022 pelo PCdoB e passou 15 dias no PT. Segundo o blog apurou, ela deixou o partido em março deste ano sem apresentar a chamada justa causa, que é necessário para manter o mandato mesmo com a mudança de siglas. Alertada do perigo de mudar de sigla, mesmo entre aquelas que estão federadas, a parlamentar resolveu retornar, conforme certidão em anexo. Clique aqui e confira.
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