Feirantes da Barreirinha recebem certificação de cursos
“Esses cursos foram muito importantes. Agora nós estamos capacitados para gerenciar nosso negócio; manipular nossos produtos e atender bem nossos clientes”. Essa síntese da feirante Silvanete Silva Sousa diz o que foram as 70 horas de três cursos ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), através de uma parceria com a Prefeitura de Santa Inês.
Foram 92 pessoas que comercializam produtos variados no corredor central das Ruas Governador Sarney e Luiz Muniz – setor conhecido como Feira da Barreirinha – que participaram de cursos de capacitação, numa iniciativa do Setor de Projetos da Prefeitura de Santa Inês, que é coordenado por Solange Cunha.
Do dia 28 de julho até a última sexta-feira, 28, o Senac e a Prefeitura ministraram os cursos de Gestão Administrativa (30 horas/aula); Excelência no Atendimento e Boas Práticas de Higiene e Manipulação de Alimentos (cada um com 20 horas/aula).
A capacitação faz parte do projeto de remodelamento da Feira da Barreirinha, onde a Prefeitura, em parceria com a mineradora Vale, está finalizando a construção de um espaço para alocar os feirantes.
De acordo com o prefeito Ribamar Alves, a Barreirinha é uma feira antiga e tradicional de Santa Inês. “Por isso, colocamos em nosso Plano de Governo a construção de um local digno para os feirantes trabalharem. Graças a Deus estamos cumprindo e colocaremos essas mães e pais de família para atuarem em uma feira decente, padronizada”, antecipou o prefeito.
O evento de entrega dos certificados aconteceu no final da tarde da última sexta-feira (28), no auditório da Prefeitura, com a presença da gerente do Senac/Santa Inês, Liniane Tereza Colares Nogueira, juntamente com sua equipe de professores; do representante da Vale, José de Ribamar Borges; da diretora de Projetos da Prefeitura de Santa Inês, Solange Cunha; e do prefeito Ribamar Alves, que enalteceu o trabalho dos envolvidos na capacitação e parabenizou os feirantes pelo recebimento de seus certificados.
Entre os feirantes, o sentimento era de um sonho realizado e o início de uma nova etapa em suas vidas, já que além da capacitação eles serão beneficiados com equipamento de trabalho e novos cursos e também com incentivo do Sebrae para se formalizarem como Empreendedores Individuais. Para isso, ao final da entrega dos certificados, eles assistiram a uma palestra sobre empreendedorismo.
Anselmo Raposo, é alvo de Ação do MP
O ex-secretário de Educação do Maranhão, Anselmo Raposo
O ex-secretário de Educação do Maranhão, Anselmo Raposo, e outros seis assessores da secretaria à época de sua gestão, em 2010, estão sendo alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, no dia 29 de julho.
O motivo da ação foi a dispensa indevida de licitação para a contratação do Instituto Maranhense de Educação Continuada Assessoria e Planejamento (Imecap), no valor de R$ 17.658.132,95, com a finalidade de prestação de serviços voltados à execução do programa de modernização da gestão do sistema educacional público do Estado do Maranhão.
O processo, que corre junto à 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, encontra-se em fase de apresentação de defesa prévia pelos réus, que foram notificados em 17 de agosto e têm 15 dias para se manifestar.
Chamou a atenção do promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, que responde pela 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa, o fato de que apenas uma semana após a assinatura do contrato, publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2010, a Seduc pagou ao Imecap uma fatura no valor de R$ 8.692.523, exatamente no dia 8 de julho do mesmo ano. Ou seja, o instituto recebeu 50% do valor do contrato por um serviço que não tinha sequer iniciado.
Na época, após a repercussão negativa do caso, a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer reconhecendo as ilegalidades cometidas pelos gestores da secretaria de Educação. Subscrito pelo procurador Ricardo Gama Pestana, o documento recomendou a imediata suspensão do contrato e a devolução do valor pago antecipadamente.
DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO
Para efetivarem a dispensa do processo licitatório, os gestores da Secretaria de Educação acionados justificaram que o Imecap seria instituição detentora de “inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos”, conforme prevê a Lei de Licitações. Em seu artigo 24, o dispositivo legal aborda os casos em que a licitação é dispensável.
Uma justificativa técnica, assinada pela superintendente de Informática, Glenda de Lourdes Ferreira dos Santos, pela superintendente de Gestão Educacional, Zélia Maria Mendonça Pereira, e pelo secretário–adjunto de Gestão Educacional, Luís Fernando Araújo da Silva, apontou, ainda, o preço apresentado pelo Imecap (abaixo dos propostos por outras instituições sondadas) e a “parceria histórica” entre as duas partes (Seduc e Imecap) como motivadores da dispensa de licitação.
Para o Ministério Público, no entanto, a Seduc demonstrou de forma superficial a capacidade operacional do Imecap, pois “não apresentou comprovação de suas atividades na área, nem aptidão para a execução do objeto pretendido pelo contrato”.
Além disso, na Ação Civil Pública, é observado que o pagamento antecipado de valores violou artigos da Lei nº 4.320 e do Decreto 3.964/69, que exigem a efetiva prestação de serviço ou entrega de material adquirido como condição indispensável para o dispêndio de recursos públicos. “É injustificável que um contrato dessa magnitude tenha sido direcionado para uma entidade, dada como sem fins lucrativos, sem reputação, sem objeto, sem atividade específica relacionado ao objeto, com pagamento antecipado de uma fatura tão alta”, comentou o promotor de justiça Lindonjonson Goçalves de Sousa.
GESTORES ACIONADOS
Figuram como alvo da ação do Ministério Público, além do ex-secretário Anselmo Raposo, os seguintes gestores de sua equipe à época: Luis Fernando Araújo da Silva (secretário-adjunto de Gestão Educacional), Zélia Maria Moreira Mendonça Pereira (superintendente de Gestão Educacional), Glenda Lourdes Santos (superintendente de Informática), Ivson Brito Maniçoba (superintendente de Assuntos Jurídicos), Erick Janson Vieira Monteiro Marinho (supervisor de contratos de convênios) e Maria das Graças Magalhães Tajra (secretária-adjunta de Ensino).
PENALIDADES
Como penalidades aos acionados, o Ministério Público requereu à Justiça que eles sejam obrigados a ressarcir o Estado do Maranhão no montante equivalente ao prejuízo efetivamente sofrido pelo erário, ou seja, R$ 17.365.045,09, que corresponde ao valor da contratação do Imecap.
Também podem ser punidos com as penas previstas no artigo 12 da Lei n° 8.429/92 (a Lei de Improbidade administrativa), que são perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Chico Gomes é denunciado por forjar licitação para comprar combustíveis em Viana
O prefeito de Viana, Francisco de Assis Castro Gomes, o Chico Gomes (PDT) foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspeito de comandar uma organização criminosa dedicada à obtenção de lucros por meio de fraudes em processos de licitação. Ele é acusado de ter cometido irregularidades em procedimentos licitatórios, no ano de 2013.
Filho secretário e pai prefeito podem ser presos por fraude em licitação
De acordo com o relatório obtido nesta segunda-feira com exclusividade pelo BLOG, Chico Gomes e seu filho Augustus Gomes, secretário de Finanças, são acusados de usar documentos e assinaturas falsas para montar propostas fictícias e forjar todo um processo de concorrência para compra de combustíveis para os veículos que servem as secretarias municipais, com claro propósito de favorecer o Posto Vinólia Ltda que foi vencedor da licitação.
Segundo as denúncias ao qual tivemos acesso, a organização que age na prefeitura vianense teria usado indevidamente os nomes dos postos ‘Santeiro’ e ‘São Pedro’ para dar aspecto de validade a um contrato de R$ 2,2 milhões. As empresas, porém, jamais manifestaram interesse no negócio. Ainda de acordo com as denúncias, as propostas fraudadas tiveram assinaturas de funcionários que não faziam parte do quadro das empresas. Os CNPJs dos dois postos também foram fraudados.
Por conta da fraude, a organização comandada por Chico Gomes foi acionado no Tribunal de Contas por suspeita de envolvimento num esquema de corrupção que ficou conhecido na cidade como “Máfia dos Combustíveis”.
Na representação, assinada pelo advogado Hilbert Carlos Pinheiro Lobo, o prefeito é acusado de desviar recursos públicos a partir de um esquema de fraudes em compras de combustíveis. Além do TCE e do Ministério Público, a Polícia Federal também deve ser acionada para apurar o caso.
Procurado pelo blog para falar sobre o assunto, o advogado Hilbert Carlos explicou como a fraude na aquisição de combustíveis na prefeitura vianense foi descoberta. Segundo ele, o caso só veio à tona através das denúncias de três vereadores da cidade.
“Fui procurado pelos proprietários dos dois postos de combustíveis para tratar do assunto. Eles afirmaram que tomaram conhecimento através dos vereadores Valter Serra, João Geraldo e Wisley Inforgraf, bem como da ex-chefe de gabinete de Gomes, Ildelena Costa que as suas documentações foram inseridas na prestação de contas do Município de Viana referente ao exercício financeiro de 2013. Sendo assim, foram propostas as denúncias n.º 4776/2015 e 4778/2015, pelas quais o TCE/MA averiguou através dos Relatórios de Instrução n.º 3970/2015 – UTCEX 2/SUCEX 7 – gravíssimas irregularidades, além da própria falsificação da documentação dos postos Santeiro e São Pedro”, declarou o causídico.
O QUE DIZ O RELATÓRIO?
Além das gravíssimas irregularidades, o relatório de instrução atesta que a denúncia atende aos requisitos de admissibilidade por ter sido detectada falsificação da documentação.
“Desse modo, determina a citação dos denunciados para no prazo de 5 (cinco) dias apresentarem resposta”, diz trecho do documento.
OUTRO LADO
O prefeito Chico Gomes não foi localizado pelo blog para comentar as denúncias. No entanto, em sua defesa apresentada ao TCE, ele se limita apenas em alegar que a denúncia não atende aos requisitos de admissibilidade, bem como que os Postos Santeiro e São Pedro nunca participaram dos processos licitatórios (dispensa n.º 201301020006 e pregão presencial n.º 027/2013), mas sim de um procedimento administrativo interno anterior às licitações supramencionadas, bem como não juntaram qualquer prova.
BAIXE OS ARQUIVOS:
CONFIRA CÓPIA DO PROCESSO NO TCE-MA
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Após dez dias, paradeiro de prefeita é desconhecido
Nesse domingo (30) a fuga da prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite (sem partido), completa dez dias. Neste tempo algumas mudanças aconteceram no rumo do caso, mas o paradeiro dela ainda é desconhecido.
Na última sexta-feira (28) a Justiça deu posse à Malrinete Gralhada (PMDB), então vice-prefeita da cidade, no Fórum de Bom Jardim. Pela Lei Orgânica do município, o gestor municipal não pode se afastar por um período superior a dez dias sem o consentimento da câmara de vereadores, fato que poderia culminar na cassação do mandato de Lidiane.
Porém, com a posse de Malrinete Gralhada este dispositivo legal não tem mais efeito. “Nós estávamos esperando passar esse prazo para cassar o mandato de Lidiane Leite, mas a justiça se antecipou e deu posse à vice-prefeita. A meu ver essa medida, provocada pela própria vice-prefeita, não foi boa, foi precipitada”, disse o presidente da Câmara dos Vereadores de Bom Jardim, Aarão Silva (PTC).
A posse foi dada a Malrinete Gralhada no Fórum de Bom Jardim pelo juiz Cristóvão Sousa Barros, titular da 2ª Vara da Comarca. “O uso da câmara é político, não sei se eles iriam caçar o mandato da Lidiane ou não. A vice-prefeita procurou a Justiça e nós acatamos seu pedido por entender que a cidade estava sem um governante”, disse o juiz.
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou, na quinta-feira (27), duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar, que pedem a indisponibilidade de bens e o afastamento de Lidiane Leite do cargo da prefeita de Bom Jardim.
PF prende candidato que tentou fraudar concurso do TRE-MA usando ponto eletrônico
Policiais federais prenderam ontem (30), por volta das 8h30, um candidato ao cargo de técnico administrativo do concurso público para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Após receber uma denúncia anônima, policiais federais que realizavam o policiamento ostensivo de um dos locais de realização das provas se dirigiram até o local onde se encontrava o candidato e solicitaram à coordenação do concurso uma revista pessoal com o uso de detector de metais, momento em que foram encontrados junto ao corpo de um candidato três receptores/transmissores afixados com esparadrapo, bem como um ponto eletrônico dentro de seu ouvido. Também foram apreendidos dois aparelhos celulares.
O candidato foi preso e encaminhado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, onde foi autuado em flagrante pelo Delegado de plantão. Ele responderá pela tentativa do crime de fraude a concurso público.
(Com informações da Polícia Federal)