Disputa por vaga no Conselho Federal racha grupo que dirige OAB

O grupo “Avançar Mais e Mais”, que há mais de 30 anos domina a Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ficou dividido após a indicação do advogado José Caldas Gois Junior, para compor uma das três vagas de conselheiro federal na chapa comandada pela advogada Valéria Lauande, apoiada pelo presidente da entidade, Mário Macieira.

Aliados de Gois Junior e Daniel Blume se desentendem sobre indicação de conselheiro federal e provoca racha no grupo “Avançar Mais e Mais”, na disputa pela OAB/MA

Aliados de Gois Junior e Daniel Blume se desentendem sobre indicação de conselheiro federal e provoca racha no grupo “Avançar Mais e Mais”, na disputa pela OAB/MA

Pelas informações obtidas pelo BLOG, uma ala da atual direção, não aceitou a indicação de Gois e trabalha pela indicação do advogado Daniel Blume para ocupar uma das vagas no Conselho. Como não houve conciliação durante um almoço realizado hoje, mais de 30 advogados ligado a Blume, capitaneado, é claro, por causídicos mais experientes, resolveram abandonar o grupo de WhatsApp da chapa de Valeria.

Com isso, segundo comentários de bastidores, os dissidentes já estudam a possibilidade de lançar mais uma chapa para a eleição da entidade que acontece em novembro e tem até o momento quatro pré-candidatos na disputa.

Mais informações a qualquer momento.

Deputado que chamou índios de ‘viadinhos’ é alvo de representações

  • 30 de setembro de 2015
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A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e outras entidades protocolaram, na última sexta-feira (25), cinco representações contra o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB), cobrando a responsabilização do parlamentar por suas declarações racistas e homofóbicas, em uma audiência pública no município de São João do Caru (MA), a 246 quilômetros de São Luís. A informação é da SMDH.

Durante o evento,   Furtardo causou polêmica nacional ao chamar indígenas da terra Awá-Guajáde de “bando de viadinho”, conforme áudio abaixo.

As representações contra o deputado foram apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF), à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), bem como às comissões de Ética e de Direitos Humanos da Alema.

“Percebe-se, claramente, que (…) o parlamentar representado, além de praticar crime de racismo, comete também crime de incitação à violência e ódio contra os povos tradicionais maranhenses e de outras regiões brasileiras”, lê-se em uma das representações.

“Além da responsabilização pelos crimes de racismo e ódio, as informações reunidas nas representações evidenciam que o deputado agiu de forma incondizente com sua função, caracterizando-se assim a quebra do decoro parlamentar, que pode levar à cassação do mandato”, aponta o presidente da SMDH, Wagner Cabral.

Além da SMDH, assinam as representações o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Cáritas Brasileira – Regional Maranhão, a Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão (CPT-MA) e a Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz de São Luís.

Entenda o caso

O evento onde ocorreu o referido discurso do deputado Fernando Furtado foi promovido em julho, por organizações de agronegócio e pecuária, na Câmara de Vereadores do município de São João do Carú. Na ocasião, se discutia como a desintrusão (medida legal que concretiza a posse da terra indígena a um povo) da tribo indígena Awá Guajá afetaria os negócios de proprietários de terras e agricultores da região.

“Lá em Brasília (…) os índios tudo de camisetinha [sic], tudo arrumadinho, com flechinha, um bando de veadinho”, diz o deputado em um trecho de sua fala. “Então é desse jeito que tá, índio já consegue ser veado, boiola, e não consegue trabalhar e produzir?”, vociferou o parlamentar.

Depois que as declarações foram publicadas pela imprensa, diversas organizações – dentre elas a Comissão de Direitos Humanos da Alema e o próprio partido do deputado (PCdoB) – divulgaram notas de repúdio às palavras de Furtado. Frente às manifestações de reprovação e à repercussão negativa do fato, o parlamentar divulgou nota pedindo desculpas, e repetiu a retratação na tribuna da Alema.

A legitimação das terras indígenas da etnia Awá-Guajá conflita com os interesses dos agricultores da região. O discurso do deputado é visto pelas organizações civis de defesa dos direitos humanos como uma conduta perigosa, que acirra divergências entre as populações nativas e o agronegócio, num território marcado por conflitos e assassinatos, a exemplo do líder indígena Eusébio Ka’apor, assassinado em abril último, e do ambientalista e liderança sindical Raimundo dos Santos Rodrigues, executado em agosto último.

Segundo a Funai, grupos inteiros dos Awá-Guajás já foram exterminados e outros sobrevivem em condições de alta vulnerabilidade, sendo pressionados pelo avanço da retirada de madeira e ocupações do território.

Confira as representações protocoladas:

CDHs da Alema 174

Comissão de Ética da Alema 172

MPF 176

PGJ MA 175

Presidência da Alema 173

MP requer interdição do matadouro público de Monção

  • 30 de setembro de 2015
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A Promotoria de Justiça de Monção ingressou, no último dia 23, com uma Ação Civil Pública na qual pede que a Justiça determine a imediata interdição do Matadouro Público Municipal. O pedido foi baseado em vistoria realizada pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), a pedido do Ministério Público.

Em seu relatório, a Aged apontou o desrespeito à legislação vigente, ocorrência de sérios danos ao meio ambiente e riscos à saúde humana. Em um dos pontos, a vistoria verificou que “todo líquido produzido durante a rotina do abate é jogado no meio ambiente sem o devido tratamento, assim como os crânios de bovinos que estão espalhados em toda a área do matadouro”. Por fim, a agência recomendou a construção de um novo matadouro em conformidade com as normas federais, estaduais e municipais.

Diante da situação do matadouro, o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto ressalta, na ação, que “não há outra alternativa senão interditá-lo, impondo-se a obrigação de construção de um novo Matadouro Municipal, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente”.

Além do fechamento imediato do matadouro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, o Ministério Público também requereu a retirada urgente de detritos e restos de animais da área externa e a limpeza geral da área do matadouro. A multa em caso de descumprimento é a mesma do primeiro item.

Ao final do processo, a promotoria pede que a Justiça determine a construção de um novo matadouro, de acordo com as especificações técnicas vigentes, no prazo máximo de 180 dias. O projeto técnico da obra deverá ser apresentado em 90 dias.

Também foi pedida a condenação ao pagamento do passivo ambiental referente ao despejo de resíduos líquidos e sólidos diretamente na natureza desde a inauguração do matadouro; à recuperação das áreas degradadas, mediante a contratação de consultoria ambiental; e ao pagamento de danos morais coletivos em razão da degradação da área.

São Luís lidera mortes por lesões corporais

  • 30 de setembro de 2015
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Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública referentes ao ano de 2014 mostraram que São Luís é a capital brasileira com o maior número absoluto de lesões corporais seguidas de morte (3,3 a cada 100 mil habitantes) e a terceira do país com a maior taxa de crimes violentos (69,1 mortes para cada 100 mil habitantes).

A lesão corporal seguida de morte configura a união de dois crimes, a lesão corporal e o homicídio culposo. Ou seja, o criminoso não tem a intenção de matar a vítima, apenas de machucá-la.  É o caso, por exemplo, dos linchamentos ou espancamentos que terminam com a morte da vítima.

Na última segunda-feira (28), um homem identificado como Joilson Roberto Pinheiro foi espancado no bairro Ipem-Angelim, em São Luís, e acabou morrendo no dia seguinte. De acordo com as informações da Polícia Civil, Joilson teria praticado um assalto quando foi agredido por populares.

Outro caso semelhante ocorreu no início de julho deste ano no bairro Jardim São Cristóvão, também em São Luís. Cledenilson Pereira da Silva, de 29 anos, foi amarrado a um poste após praticar um assalto e foi espancado até a morte por moradores do bairro e pessoas que passavam pelo local.

Casos de espancamento e linchamento tem se tornado cada vez mais frequentes na capital.Nesta terça-feira (29), um internauta que não quis se identificar enviou imagens de um homem sendo espancado na Praia da Ponta d’ Areia.

Desde o início do ano até o mês de agosto, ocorreram 19 crimes de lesão corporal seguida de morte em São Luís. No mesmo período foram registradas 426 mortes violentas como latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, no município.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão disse através de nota que reconhece as deficiências e “ressalta que os danos herdados em décadas de descaso com este setor não são possíveis de serem sanados em curto prazo”. Além disso, o órgão citou o aumento do efetivo e a operacionalização como ações para combater a violência na cidade.

Precariedade na educação em Davinópolis é denunciada na AL

  • 29 de setembro de 2015
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O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, denunciou, durante seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (29), a situação da educação no município de Davinópolis que, segundo ele, não tem recebido a devida atenção do poder público.

“Durante a visita ao município de Davinópolis, nos deparamos com uma escola municipal totalmente abandonada. Trata-se da Escola Municipal Maria Lucilene Moreira, escola mantida pela Prefeitura de Davinópolis e que está com o prédio deteriorado e uma quadra totalmente esquecida. A quadra foi concluída e ficou abandonada? Ou a quadra nem foi concluída e ficou abandonada durante a sua construção?”, indagou o parlamentar que solicitou, ainda, encaminhamentos para uma averiguação, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, na cidade de Davinópolis, em especial na Escola Municipal Maria Lucilene Moreira, e a revitalização da instituição.

Na ocasião, Wellington apresentou proposições solicitando a perfuração de poços no município, localizado a 8km de Imperatriz.

As proposições do parlamentar foram encaminhadas ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, solicitando que adotasse providências a fim de realizar a construção de poços artesianos na cidade de Davinópolis, em específico nos Assentamentos Juçara; 1º de Maio e Alegria; e ainda nos Povoados São Raimundo, Mata Grande, Vila São Luís e Alto do Maurício.

Ao se pronunciar, o parlamentar destacou que a construção de poços artesianos nas localidades solicitadas em muito auxiliaria a população de Davinópolis, pois, segundo ele, zelaria pela dignidade humana de cada cidadão davinopolitano. Abaixo vídeo em que o deputado denuncia o descaso:

“Atendendo às demandas da população de Davinópolis, solicitamos, através de indicações, a perfuração de poços artesianos em diversos povoados e assentamentos. É fato que em tais localidades há inúmeras famílias que sofrem com as mazelas de não possuir o sistema de abastecimento de água para consumo em suas casas, o que torna a perfuração de poços uma ação capaz de atenuar tal cenário. Ressalta-se assim não a simples construção de poços, mas o zelo pelo princípio que deve ser preponderante em nosso estado: a dignidade da pessoa humana”, afirmou.