Justiça decreta bloqueio dos bens e quebra de sigilo bancário de Trinchão
Claudio Trinchao
A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, decretou, liminarmente, a quebra de sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens dos ex-secretários da Fazenda do Estado do Maranhão, Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama. A decisão resulta de Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, que acusa os requeridos de atos de improbidade administrativa, quando do exercício do cargo.
Conforme a ação da 27ª Promotoria Especializada na Defesa da ordem Econômica e Tributária, os ex-secretários denunciados, quando no comando da pasta da Fazenda Estadual, concederam isenções fiscais a empresas instaladas no Maranhão, sem observar as disposições do ordenamento jurídico. Tais práticas teriam resultado em prejuízo ao erário da ordem de R$ 410,5 milhões. Cláudio Trinchão foi Secretário da Fazenda no período de 20/04/2009 a 02/04/2014, tendo sido substituído por Akio Valente Wakiyama, que exerceu o cargo de 03/04/2014 até dezembro daquele ano.
Os autores da peça inicial assinalam, com base em documento expedido pela própria SEFAZ, que, no período em que atuaram como secretário os acusados assinaram 33 concessões de regimes especiais tributários, cumuladas com atos de inclusão de empresas e renovação de regime, sem observarem a legislação pertinente e sem dar a devida publicidade. Isso, segundo o Ministério Público, resultou no beneficiamento de 190 empresas.
A peça acusatória sustenta que os regimes especiais concedidos entre os anos de 2010 e 2014 não foram precedidos de estudo econômico que apresentasse justificativa para a renúncia fiscal, por meio de estimativas de resultados compensatórios, como a promoção de emprego, renda e arrecadação para o Estado, e muitos nem foram registrados no banco de dados da Secretaria da Fazenda.
Em sua decisão, a juíza Luzia Madeiro Neponucena assinala que as medidas de caráter emergencial, incluindo a quebra de sigilos e a indisponibilidade de bens, merecem acolhimento “diante da constatação (…) de que os benefícios fiscais concedidos às empresas (…) feriram a legalidade”. A magistrada invocou o artigo 7º da lei nº 8.429/92, para lembrar que “quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a indisponibilidade dos bens do indiciado, devendo tal cominação recair sobre os bens que assegurarem o integral ressarcimento do dano”.
Na mesma decisão, a juíza determinou o prazo de 15 dias para que as instituições financeiras e a Receita Federal encaminhem à unidade judicial as informações requeridas. Também ordenou a citação dos réus, para contestarem a ação dentro do prazo legal, se assim o quiserem.
Júnior Marreca é denunciado por fraude em licitação
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim propôs, em 18 de agosto, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Júnior Marreca (atualmente deputado federal), o ex-pregoeiro da Comissão de Licitação, Antonio Carlos Silva Araújo, o empresário Maury Fagundes dos Santos Filho e a empresa Maury Fagundes dos Santos Filho-ME, cujo nome de fantasia é RP Informática.
A manifestação foi motivada pela comprovação de fraudes nos procedimentos licitatórios de números 031/2009, 032/2009 e 036/2009, que culminaram nos contratos 048/2009, 049/2009 e 056/2009 celebrados com a empresa Maury Fagundes dos Santos Filho-ME, para a realização de serviços de conexão entre os prédios das secretarias municipais e o da prefeitura. O valor total dos contratos foi de R$ 64.280,00.
Foi apurado pelo MPMA que os procedimentos licitatórios descumpriram diversas cláusulas da Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações), incluindo desrespeito a prazos de publicação, ausência de documentos obrigatórios, inexistência de cláusulas contratuais, ausência de pesquisa de preços e falta de projeto básico de orçamento.
“Nesse sentido, o comportamento desonesto e deliberadamente doloso dos réus é manifesto e os procedimentos de licitação ora atacados são eivados de nulidade, ante a prova clara de direcionamento das licitações”, afirmou a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, autora da manifestação ministerial.
PEDIDOS
Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão requer à Justiça que determine o bloqueio dos bens dos réus, tantos quantos necessários para ressarcir os prejuízos causados ao erário municipal.
Para Júnior Marreca foram requeridas, como sanções, a perda do cargo público que estiver exercendo, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, o ressarcimento ao município, solidariamente com os demais envolvidos, do valor de R$ 64.280,00, mais atualizações monetárias e acréscimos legais e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu quando exercia o cargo de prefeito de Itapecuru-Mirim.
Em relação ao ex-pregoeiro Antonio Carlos Silva Araújo, foram solicitadas as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, ressarcimento ao município do valor de R$ 64.280,00, mais atualizações monetárias e acréscimos legais e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu em 2009, quando exercia o cargo de pregoeiro de Itapecuru-Mirm e perda do cargo público que estiver exercendo.
Para o sócio-gerente da empresa, Maury Fagundes dos Santos Filho, o MP requereu a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, ressarcimento ao município do valor de R$ 64.280,00, mais atualizações monetárias e acréscimos legais e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes a quantia adquirida irregularmente como pagamento dos serviços realizados ao município.
Foi solicitado também que a empresa Maury Fagundes dos Santos Filho-ME seja penalizada com o ressarcimento ao município do valor de R$ 64.280,00, mais atualizações monetárias e acréscimos legais e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
Força política do vereador Estevão Aragão é destaque na revista Maranhão Hoje
MARANHÃO DE HOJE
A edição do mês de agosto da revista Maranhão Hoje, destacou a força do vereador Estevão Aragão (PSB). O veículo aponta o parlamentar como um dos nomes mais fortes na disputa por uma vaga da Câmara Municipal. Estevão está no primeiro mandato da Casa de Simão Estácio da Silveira e é forte candidato a reeleição, inclusive ele que deve acabar puxando a votação na sua coligação e até ajudar a eleger outro vereador na chapa que apoia Wellington do Curso (PP).
Estevão atualmente é vice-presidente do PSB de São Luís e vem desempenhando papel de extrema importância na condução política. É um dos principais aliados do deputado estadual Wellington do Curso e é tratado pelo senador Roberto Rocha (PSB), como alguém de extrema confiança.
Nas comunidades de São Luís, Estevão Aragão é presença constante e muito bem avaliado por sua postura aguerrida na Câmara Municipal…
Fábio Câmara fortalecerá Guarda Municipal para reforçar segurança
Em entrevista à Rádio Mirante AM, realizada na manhã desta quarta-feira (31), o candidato à prefeitura de São Luís, Fábio Câmara (PMDB), contou sobre a sua trajetória política, disse que São Luís precisa de um prefeito de verdade e que irá realmente administrar São Luís. “São Luís precisa de um prefeito. Quando Castelo foi prefeito, quem administrou foi a filha. Agora com Edivaldo quem administra é o pai”, declarou.
Reestruturar a Guarda Municipal é um dos objetivos do candidato peemedebista com a finalidade de cuidar da segurança das pessoas. “Nós vamos fortalecer a Guarda Municipal. Vamos discutir a segurança da nossa gente com o governador, porque o maior patrimônio da cidade é a vida das pessoas. Essa questão será uma das prioridades, por isso temos um vice que é o coronel Flávio que sabe o que é segurança”.
Os setores Educação e Saúde terão prioridade na gestão de Fábio e aproveitou para destacar a importância dos agentes de saúde. “Nós iremos qualificar as nossas equipes do Saúde da Família e essas equipes, com agentes de saúde qualificados irão até os bairros para que aquelas pessoas que mais necessitam possam ser de fato atendidas”, alegou Fábio.
Rejeição de Edivaldo ainda preocupa aliados e favorece adversários
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) terá que reaver suas estratégias de campanha em São Luís após pesquisa
A pesquisa Ibope/TV Mirante, divulgada na noite de terça-feira, 30, acendeu mais uma vez o sinal de alerta nas hostes da campanha à reeleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). É que o gestor municipal ainda continua com um alto percentual de rejeição, aparecendo no cenário eleitoral com 37%. Já o segundo colocado nas pesquisas de intenções de votos, o candidato e deputado estadual Wellington do Curso (PP), surge com apenas 11% de rejeição. A preocupação maior nesse momento é com um eventual segundo turno entre os dois concorrentes ao Palácio La Ravardiére, sede do governo municipal.
No entanto, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior já apareceu em levantamentos anteriores com uma rejeição que ultrapassava a casa dos 70%, fato que inviabilizaria qualquer candidatura à Prefeitura de São Luís. O gestor acredita que os investimentos que sua administração tem feito em saúde, educação e infraestrutura urbana, conseguiram minimizar o quadro que lhe era desfavorável. Porém, os números percentuais ainda não agradam e devem mudar as estratégias dos coordenadores de campanha no rádio e na TV.
A candidata Eliziane Gama também apresenta maior rejeição do que o candidato Wellington do Curso
Quem também teve alta rejeição foi a candidata e deputada federal Eliziane Gama (PPS), que aparece na pesquisa com 27%, tendo sido a postulante ao cargo majoritário que mais despencou nas intenções de votos, ficando em terceiro lugar, perdendo para o concorrente Wellington, que já surge com 20%.
Os demais candidatos como o vereador Fábio Câmara (PMDB) aparece com 17% de rejeição, seguido da vereadora Rose Sales (PMB) com 16%, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) com 12%, a funcionária pública Claúdia Durans com 13% e Valdeny Barros (PSOL) com 12%.
A pesquisa Ibope ouviu 805 eleitores, entre os dias 25 a 30 de agosto, e está registrada no TRE-MA sob o protocolo Nº MA- 08827/2016.