Ministério Público, Prefeitura e entidades verificam acessibilidade em praças

Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 13, uma vistoria nas praças Maria Aragão e Gonçalves Dias, no Centro de São Luís. A iniciativa, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, contou com a presença de representantes dos Conselhos Estadual e Municipal da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e Fundação Municipal de Cultura (Func).

O objetivo da visita foi verificar as condições de acessibilidade das praças e propor as mudanças necessárias, de acordo com o que foi verificado pelos próprios deficientes. Entre as irregularidades encontradas estão a quantidade insuficiente de rampas de acesso. A praça Gonçalves Dias, por exemplo, possui apenas uma, nas proximidades da Igreja dos Remédios. Além disso, a inclinação das rampas, em geral, é inadequada. No caso da Praça Maria Aragão, as péssimas condições das calçadas também dificultam a circulação das pessoas – com ou sem deficiência. 

Outro problema apontado diz respeito à falta de banheiros adaptados na Maria Aragão, palco de diversos eventos culturais na capital. O único banheiro disponível não oferece condições de uso a cadeirantes, por exemplo. Além disso, durante a vistoria verificou-se que o espaço estava sem fornecimento de água e energia elétrica.

Também não há condições de acessibilidade a artistas com deficiência. O acesso ao palco é feito, exclusivamente, por escada. Da mesma forma é o acesso aos camarins. Curiosamente, os banheiros deste espaço são devidamente adaptados.

INTERVENÇÕES

A vistoria realizada pelo promotor Ronald Pereira dos Santos e representantes dos conselhos foi acompanhada pelo secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Diniz Lima, e pelo presidente da Fundação Municipal de Cultura, Marlon Botão. A Func é o órgão responsável pela gestão da Praça Maria Aragão. 

A partir do que foi visto, a Semurh vai elaborar um plano com as alterações necessárias, que serão apresentadas ao Ministério Público até o final de abril. Além da acessibilidade a cadeirantes, deverão ser observados aspectos como piso direcional e totens em braille com informações para cegos.

De acordo com o promotor Ronald Pereira dos Santos, o plano elaborado pelo Município será analisado pela equipe técnica do Ministério Público e apresentado às entidades que representam as pessoas com deficiência em audiência pública. “Temos que levar em conta as necessidades e experiências das pessoas com deficiência. São eles que encaram, todos os dias, as barreiras impostas pela falta de acessibilidade”, observou. As alterações também deverão passar por aprovação do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

ACORDO JUDICIAL

Como resultado de Ação Civil Pública ajuizada, em 2010, pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Município de São Luís reconheceu, no último dia 27, a obrigação de adaptar as praças Gonçalves Dias e Maria Aragão para receber pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A conciliação entre o Ministério Público e o Município de São Luís foi firmada em audiência judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Pelo acordo, o Poder Executivo tem prazo de 30 dias para apresentar projeto de adaptação das praças.

A Prefeitura também se comprometeu a concluir, no prazo máximo de 30 dias, um cronograma de execução de obras para tornar todas as ruas da capital acessíveis no prazo de dez anos. As obras devem obedecer a NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que sistematiza acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Pelo acordo, as adaptações nos primeiros 12 meses devem ser feitas no Tibiri e no Planalto Vinhais I. Também ficou acertado que o Município de São Luís deve promover medidas de estímulo ao piso tátil nos espaços públicos e realizar ações integradas para assegurar a acessibilidade na capital.