MP cobra pagamento de novo piso para professores de São Luís

Entrevista_Jornal_Imparcial_050913_MA-84O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu Recomendação, nesta quinta-feira, 29, ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, para que observe a orientação do Governo Federal para conceder aumento de 13,01% no valor do piso nacional dos docentes das redes municipais de ensino, conforme recomendou o Ministério da Educação (MEC).

As providências adotadas para o cumprimento da Recomendação devem ser comunicadas ao MPMA no prazo de 15 dias. O descumprimento implicará na tomada de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

A manifestação foi formulada pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Educação e pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

No documento, o MPMA considerou, entre outros aspectos e determinações da legislação, o reajuste de 13,01%, concedido em janeiro de 2015, conforme o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, em cumprimento à Constituição Federal.

Assinaram a Recomendação os promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo (Educação) e Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

1 comentário

  • Walkyria Souza

    30 de Janeiro de 2015 06:31:52

    a nós professores nos cabe a missão de fiscalizar acompanhar e cobrar mesmo porque são os nossos direitos que estão sendo negados e desrespeitados e muita coisa essa gestão ainda nos deve em relação ao movimento de greve do ano de 2014 pois ainda não foi cumprido nem a metade te tanto tac que por ele foi assinado sendo assim o jeito é ficar de olho mesmo

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