Grupo Gonçalo anuncia desfiliação do partido Avante
Os prefeitos Hilton Gonçalo, Fernanda Gonçalo e Iriane Gonçalo comunicaram de forma conjunta a desfiliação do partido Avante. Considerado um dos grupos políticos mais fortes e atuantes no Maranhão, os Gonçalos optaram em deixar a legenda para que possam definir a estratégia política visando as eleições de 2020 e 2022.
Além do trio de prefeitos, devem deixar também o Avante, o deputado estadual Ariston e o suplente de deputado federal Elizabeth Gonçalo. Assim como vários aliados do Grupo Gonçalo que se filiaram nos últimos meses.
O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, já recebeu diversos convites para se filiar em outro partido, assim como levar parte do seu grupo político. Porém o gestor municipal afirma que o momento é de reflexão para tomar a melhor decisão.
Além de disputar a reeleição em Santa Rita, Hilton Gonçalo também tem se preparado para inúmeras disputa, dentre elas a reeleição de Fernanda Gonçalo em Bacabeira; a disputa em Pastos Bons; Milagres; Axixá; Sucupira do Norte; Palmeirândia; Nova Iorque; Nova Colinas; Rosário; São Luís e outras.
TJ absolve Marcelo Baldochi em processo sobre trabalho escravo
Relator teve voto vencido pela maioria dos desembargadores do pleno da corte
Por maioria de votos, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu absolver o juiz de Direito Marcelo Testa Baldochi. Contra o magistrado pesava a acusação de manter trabalhadores em condição análoga à escravidão, em uma fazenda de sua propriedade, em Açailândia.
Em setembro de 2007, o Grupo de Fiscalização Móvel para Erradicação do Trabalho Escravo e Degradante diligenciaram às fazendas da região de Açailândia, para apurar denúncia de trabalho escravo, indo até a Fazenda Pôr do Sol, de propriedade de Baldochi.
Em seu depoimento, o juiz afirmou não existir qualquer irregularidade. Disse que os trabalhadores não eram empregados de sua propriedade e sim contratados para a realização de um serviço, o que, sempre segundo ele, é um costume no interior, onde é comum contratar sem as formalidades legais, pagando-se pelo serviço executado.
O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo, cujo voto foi para que o juiz fosse aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais. Ele ressaltou que Baldochi já havia sido condenado em outros processos administrativos por condutas incompatíveis com a Magistratura e “utilizou-se da necessidade primária do ser humano de manutenção da vida e de sua integridade para explorá-los, impondo-lhes uma situação degradante”.
Ao final do julgamento, porém, o voto de Melo foi vencido e a maioria dos desembargadores do TJ do Maranhão votou pela absolvição de Marcelo Baldochi.
Disputa judicial em grande empresa de Balsas ameaça mais de 1.000 empregos
Uma disputa judicial pode levar ao fim de uma virtuosa empresa maranhense e consequentemente a perda de muitos empregos para o estado. São 1.367 empregos diretos ameaçados. A Risa S/A é uma empresa consolidada no Maranhão e Piauí, há mais de trinta anos trabalhando na região, possuindo hoje seis fazendas situadas nos Estados onde atua.
Salete Terezinha Gewehr já moveu 16 processos contra o ex marido, José Antônio Gorgen, diretor-presidente da Risa/SA. Em um processo, ela quer que ele saia da casa que pertence à Risa na fazenda Modelo, casa que foi feita em comum acordo para receber fornecedores e credores e serve como moradia do presidente da empresa, para que ele fique mais próximo do dia a dia da fazenda e do campo experimental, além de estreitar laços com os negociadores.
É importante frisar que, como devido, a ex-mulher já recebe todos os direitos, recebendo 45% dos lucros e o empresário afirma não querer retirar nenhum dos benefícios que ela já recebe e são de direito, mas o problema é que ela quer os 5% que não lhe cabem, já que eles foram casados em comunhão parcial de bens e ele já tinha uma fazenda antes do casamento. Fazenda esta que gerou a renda para comprar a Ribeirão agrícola – hoje Risa. Salete receberá esse ano R$ 180 mil por mês e usa três carros de luxo da empresa a sua disposição, além de ter ficado com uma casa e dois apartamentos em Goiânia. O que já é mais do razoável.
Efeitos da briga já sentidos
A empresa já sente o peso da disputa judicial entre o ex-casal. A Risa deixará de plantar 35 mil hectares nessa safra, porque alguns clientes antigos resolveram cancelar os pedidos de produção por se sentirem inseguros com a atual indefinição administrativa. O que impedirá a geração de 400 novos empregos. Para se ter uma ideia do prejuízo, em apenas uma dessas negociações que foram suspensas, a Risa deixará de faturar mais de 37 milhões.
O cenário de incertezas também afeta os atuais empregos gerados pela Risa. Vale destacar a defesa que o Blog sempre faz do direito das mulheres e igualdade de gênero. Porém, fica claro que a ex-mulher do dono da empresa tem preservado todos os direitos e a continuidade do conflito jurídico está ameaçando o direito essencial dos mais pobres, que são os funcionários da empresa e a expansão até para geração de mais empregos.
Promotoria quer prisão de Magno Amorim por fraude, lavagem de dinheiro e corrupção
Ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e outros cinco denunciados são suspeitos de integrar organização criminosa que teria saqueado recursos públicos do município
A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim denunciou o ex-prefeito do município, Magno Amorim (Cidadania), e outros cinco, por suspeita de integrarem uma organização criminosa que teria fraudado processos licitatórios para a realização do carnaval de 2016 na cidade.
Apresentada pelo promotor Igor Adriano Trinta Marques, na última quinta-feira 8, a denúncia alcança também o ex-secretário municipal de Cultura e Turismo Carlos Alexandre Muniz Lopes; o ex-pregoeiro Ricardo Barros Pereira; o ex-assessor jurídico Humberto Henrique Veras Teixeira Filho; e os empresários Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.
Segundo o Ministério Público, uma representação formulada por Marcos Antônio Duarte de Sena revelou que, apesar da empresa JCR Produções Ltda., de Jaime Rocha da Costa, ter sido a vencedora do Pregão Presencial n° 021/2016 para fornecimento de estrutura de palco, iluminação, camarim, gerador e bandas para a festa momesca, o material teria sido efetivamente fornecido pelo denunciante, contratado diretamente pelo prefeito Magno Amorim, por R$ 60 mil.
Ainda de acordo com o Marcos Sena na representação, ao se dirigir ao setor de licitação para comprar o edital da concorrência, teria sido informado por Ricardo Pereira que o prazo já estava encerrado e que tudo teria sido acertado para que a empresa de Lupércio de Lima fosse a vencedora.
Lupércio de Lima, diz o MP-MA, atuaria na indicação de empresas laranjas para participar de processos licitatórios em diversos municípios maranhenses. Em geral, essas empresas têm sede em cidades que não utilizam notas fiscais eletrônicas.
As investigações identificaram também que, em 4 de fevereiro de 2016, houve uma transferência de R$ 201.936,62 da conta da Prefeitura de Itapecuru-Mirim, recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), para a de Jaime da Costa. No dia seguinte, o empresário teria transferido R$ 175 mil para a conta de Lupércio de Lima.
Além disso, análise da Assessoria Técnica da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) apontou outras irregularidades como a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do resultado do pregão e do extrato do contrato.
Para o promotor de Justiça que denunciou a suposta organizaçaõ criminosa, os fatos confirmam “a linha investigativa de que Jaime funcionava como uma espécie de ‘laranja’ de Lupércio e Magno Amorim, para simular a licitação, bem como para fins de lavagem de capitais
Também foi pedido o bloqueio de imóveis em nome de Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.
Juiz suspende ‘Lei do Personal’ em São Luís
O juiz Thales Ribeiro de Andrade, da 4ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu na semana passada a eficácia da Lei Municipal nº 6.462/2019, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), em março.
De autoria do vereador Paulo Victor (PTC), a chamada Lei do Personal garante que os profissionais de Educação Física – cuja categoria é formada, hoje, por mais de 2 mil profissionais somente na capital – tenham o direito de acompanhar o treino dos alunos nas academias, sem a necessidade de pagamento de taxas aos estabelecimentos comerciais, que já recebem as mensalidades dos clientes.
O magistrado atendeu pedido de tutela de urgência formulado pela Fórmula Tiju Fitness Center (Bodytech) e Selfit Academias Holding S.A, academias que possuem matrizes na capital maranhense. As assessorias jurídicas dos estabelecimentos alegaram que a referida Lei é inconstitucional, uma vez que intervém “arbitrariamente na propriedade privada, na atividade econômica e na livre iniciativa, além de tratar sobre direito civil, matéria de competência da União”.
Esta semana, Paulo Victor reuniu-se com representantes das Procuradorias do Município de São Luís e da Câmara. Também participaram do encontro educadores físicos insatisfeitos com a decisão do juiz e o vereador Ricardo Diniz (PRTB).
Na oportunidade, o procurador Domerval Alves Moreno Neto, do município de São Luís, informou que o órgão ainda não havia sido oficialmente notificado sobre a decisão judicial.
No entanto, garantiu que PGM já está elaborando a defesa e entrará com recurso no qual pedirá agravo instrumental para que a Lei volte a valer em sua plenitude.
“Seguiremos firmes na caminhada que não pode ser de apenas um órgão ou de uma classe trabalhadora, mas de toda a coletividade. Nós faremos o possível, reuniremos quantas vezes forem necessárias, pois acreditamos naquilo que nos propusemos a fazer. Entendemos que as academias já lucram com as mensalidades dos alunos, então, não podemos permitir que esse abuso tenha continuidade na nossa cidade”, enfatizou Paulo Victor.
O parlamentar, também esta semana, reuniu-se com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Luciano Aragão Santos.
Aragão afirmou que a relação triangular aluno/personal trainer/academia é complexa e garantiu que irá avaliar tudo, a fim de identificar possíveis abusos ou desrespeitos às leis trabalhistas.
Federalizada
No mês de maio, o deputado federal Gil Cutrim (PDT), com base na Lei de Paulo Victor, apresentou Projeto de Lei, de nº 2488/19, que garante o livre acesso dos personal trainners em todas as academias do Brasil para acompanhar seus clientes, sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais. A proposta do pedetista continua tramitando nas Comissões Temáticas da Câmara.
O que diz a Lei nº 6.462/2019:
• As academias não poderão cobrar taxas extras dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes.
• As academias passam a ser obrigadas a afixar, em locais visíveis, informativos comunicando que os usuários poderão ser acompanhados por um profissional de Educação Física particular, ou de sua livre escolha, sem custo adicional.
• Os estabelecimentos que não cumprirem estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor R$ 2 mil por infração.