Gil Cutrim é inocentado
A Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão reformou decisão do juízo de primeira instância de São José de Ribamar e inocentou o ex-prefeito o ex-prefeito do município, Gil Cutrim (PDT), no processo que envolve a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos, o Caldeirão do Peixe, no valor de quase R$ 1,9 milhão.
Ele foi eleito deputado federal na eleição de outubro último.
A decisão foi tomada pela unanimidade dos desembargadores, no último dia 12, em acórdão que deu provimento ao recurso da defesa e julgou a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa como improcedente, nos termos do voto do relator, desembargador Raimundo Barros. Ele entendeu que não houve dolo e má fé, nem dano ao erário por parte do pedetista, mas apenas o que classificou como meras irregularidades formais na contratação da Blume Engenharia Ltda, por meio de um convênio celebrado com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel).
Segundo a promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, em 2013, quando lançou o edital para a contratação dos serviços, a gestão de Gil Cutrim, dentre outros indícios de irregularidades encontrados, teria veiculado o documento em um jornal impresso de pequena circulação e com um tamanho de fonte bastante reduzida, que só pode ser lida com o uso de uma lupa. Com isso, apenas a Blume Engenharia teria se inscrito no certame.
A empresa, inclusive, também foi acionada pelo Ministério Público, bem como seus sócio-proprietários Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida. Foram acionados e também haviam sido condenados em primeira instância André Franklin Duailibe da Costa, titular da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Semosp) na gestão de Gil Cutrim; e os membros da Comissão Central de Licitação (CCL) Freud Norton Moreira dos Santos, Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz.
Com a decisão da Quinta Câmara Civil do TJ/MA, porém, todos foram inocentados pelos desembargadores Ricardo Duailibe, José de Ribamar Castro e Raimundo Barros, que além de relator do processo é presidente do colegiado de magistrados.
Justiça Eleitoral vai diplomar prefeito Edvan Brandão na próxima semana
O juiz Jorge Antonio Sales Leite, Diretor do Forum de Bacacabal e Juiz Eleitoral da 13ª Zona, decidiu há poucos instantes sobre a diplomação do prefeito eleito Edvan Brandão e da vice-prefeita Graciete Trabulsi Lisboa.
A solenidade de diplomação será realizada segunda-feira (26) às 16h30, no auditório do Tribunal do Júri, no Forum de Bacabal.
Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem foi realmente eleito e entrega o diploma devidamente assinado. É após a diplomação que os eleitos se habilitam a tomar posse no cargo para o qual concorreram e a exercer o mandato.
A Diplomação está prevista no art. 215, da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral – CE) e deve ser realizada perante a autoridade judiciária que foi responsável pela totalização dos resultados da eleição.
Oposição bate cabeça e Thiago Diaz se reelege para presidência da OAB/MA
O atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, Thiago Diaz, foi reeleito, nesta sexta-feira (23), para mais um triênio à frente do comando da entidade.
Diaz impôs derrota a três candidatos do campo da oposição que durante toda a pré-campanha e campanha “bateram cabeça”, deixando o atual presidente livre para reverter o desgaste que lhe foi imposto ao longo destes quase três anos e carimbar mais um mandato.
O presidente reeleito obteve 3.894 votos (47,94%), 890 a mais que o segundo colocado, Carlos Brissac, que representava o grupo do ex-presidente Mário Macieira.
Sâmara Braúna ficou na terceira colocação com 727 votos (8,95%). Em último lugar apareceu Mozart Baldez, que obteve 497 (6,12%).
Brissac, Sâmara e Baldez erraram na tática. Ao invés de tentarem uma união, preferiram a divisão.
Os dois primeiros, ainda no período da campanha, ensaiaram um entendimento que poderia resultar em uma composição.
No entanto, as negociações não foram adiante devido a interesses contrariados.
Caso estivessem juntos, independentemente de quem fosse o cabeça de chapa, Carlos Brissac e Sâmara Braúna poderiam ter dado um rumo diferente no pleito.
É importante destacar que Sâmara foi uma invenção criada pelo conselheiro federal Charles Dias.
Tão logo estabeleceu-se como pré-candidata, a advogada tratou de escantear o causídico e juntou-se, mesmo de que de forma camuflada, a advogados como Ulisses Cesar Martins de Sousa e Daniel Leite.
Nos bastidores, porém, há quem afirme que a candidatura da advogada foi lançada, tão somente, para tirar votos de Brissac.
Já Mozart Baldez, cumpriu o papel de opositor que atirava para todos os lados.
A votação que recebeu, com toda certeza, fez com que ele percebesse o seu verdadeiro tamanho perante a categoria.
Thiago Diaz, mesmo diante das críticas, conseguiu fortalecer seu grupo. Reuniu, em torno de si, medalhões da advocacia maranhense, sem esquecer dos jovens causídicos.
E sagrou-se vencedor em todos os sentidos, mostrando para a oposição como se faz política de classe.
Othelino destaca participação dos jovens na política por meio do programa Parlamento Estudantil
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), ressaltou a importância do interesse dos jovens pela política, ao recepcionar os 22 deputados estudantes participantes da edição 2018 do programa Parlamento Estudantil, promovido pela Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (23).
Na ocasião, o parlamentar destacou a oportunidade que o programa dá aos jovens maranhenses de vivenciarem, na prática, todo o processo legislativo e a atuação parlamentar.
Durante a conversa com os deputados estudantes, o presidente da Alema frisou que os jovens estão conhecendo, de perto, o funcionamento da Casa, o papel dos deputados, sua atuação, além da importância do Parlamento. “É fundamental que a juventude tenha, cada vez mais, interesse pela política e por conhecer o Parlamento. Afinal de contas, é aqui que estão representadas as mais diversas variáveis e correntes sociais”, assinalou.
Othelino Neto pontuou, ainda, que, no atual momento político do país, é essencial que a juventude assuma o seu protagonismo. “Em especial, neste momento que o Brasil vive, de muita intolerância e de risco de retrocesso, no que diz respeito aos direitos adquiridos, é importante que os jovens valorizem a política, como um caminho para que possamos ter um país melhor”, disse.
O deputado estudante Guilherme Carvalho, de São Luís, afirmou ser um privilégio e uma grande honra participar do Parlamento Estudantil. “A ansiedade bate forte, pois é a primeira vez que participo e trago comigo uma representatividade. Espero que toda a população possa entender a mensagem que queremos passar”, afirmou.
“É um momento ímpar. Tivemos um contato muito forte e uma união entre os estudantes, que eu nunca havia presenciado”, completou o deputado estudante Pedro Lucas, do município de Grajaú.
Vereadores derrotam Luis Fernando e desautorizam prefeito a contrair empréstimo de R$ 60 milhões
Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (22), a maioria dos vereadores rejeitou projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, através dos quais o tucano solicitava autorização do Parlamento para contrair, junto a Caixa Econômica Federal, dois empréstimos que, juntos, somam a bagatela de R$ 60 milhões.
Luis Fernando foi derrotado na Casa do Povo por nove votos contrários e sete a favor.
A maioria acompanhou relatório do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Nonato Lima, que, em seu despacho, considerou como inapropriado, no atual momento de instabilidade econômica pelo qual passa o Brasil, seus estados e municípios, o gestor estar disposto a endividar São José de Ribamar desta forma, o que colocaria em risco as finanças da prefeitura e o bem-estar de futuras gerações.
No projeto de lei nº 1171/18, o prefeito solicitava R$ 30 milhões que, de acordo com ele, seriam empregados no programa Avançar Cidades, criado com o objetivo de pavimentar ruas e avenidas.
Já por meio do projeto 1169/18, o tucano pleiteava outros R$ 30 milhões que seriam investidos no programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), instituído para o custeio de obras de infraestrutura urbana.
Nas eleições deste ano, Luis Fernando teve a primeira prova confirmando que ele não mais controla a Câmara Municipal como num passado recente.
Quatorze vereadores, liderados pelo presidente Beto das Vilas (PV), contrariaram determinação do tucano e apoiaram candidatos do grupo Sarney ao governo e Senado.