MA: Mulheres do União Brasil terão formação política
O Maranhão vai receber, no dia 20 de abril, o evento de lançamento da plataforma EAD do Defesa Lilás, projeto desenvolvido pelo União Brasil que tem o objetivo de desenvolver lideranças femininas na política por meio da qualificação e da mobilização.
O Defesa Lilás, que já passou pelo estado no ano passado, volta neste ano para lançar a sua primeira plataforma online de formação política.
Durante o evento, que acontecerá no Hotel Luzeiros, em São Luís, o partido vai apresentar o EAD Defesa Lilás, que contará com 12 cursos e material de apoio completo, com e-book, videoaulas, podcast, mapa mental, infográfico, quiz e muito mais.
As qualificações irão abordar temas que abrangem assuntos como o combate à violência contra a mulher, comunicação, redes sociais, oratória, legislação eleitoral e planejamento de campanha.
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Corregedor abre processo disciplinar contra Zanony
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, decidiu na terça-feira, 16, determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra o promotor de Jutiça do Maranhão, Zanony Passos Filho, que será investigado por prática de ilícito penal e por ato de improbidade administrativa.
Este é mais um procedimento que Zanony responderá após ser representado pelo vereador Paulo Victor (PSB) por tentativa de extorsão quando pediu cargos na Câmara Municipal de São Luís em troca de não fazer investigações contra vereadores sobre aplicação de emendas parlamentares.
Além de ser investigado pela Corregedoria Nacional do MP, Zanony fica afastado de suas funções por um prazo de 90 dias para cada acusação que enfrenta. O promotor já está afastado desde janeiro por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde Passos Filho também responde a processo administrativo.
Para deixar a situação mais delicada para Zanony, o corregedor nacional disse que após concluir as investigações, que um processo seja aberto para que haja a perda do cargo público (expulsão) ou aposentadoria do promotor.
Por fim, o corregedor nacional determinou ainda uma correição extraordinária na 4ª Promotoria da Probidade Administrativa para verificar a regularidade da atuação do promotor nos processos de sua responsabilidade.
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Ribamar: PF apura transferência irregular de eleitores
A Polícia Federal deflagrou,.nesta quarta-feira, 17, a Operação Falsum Sit Home, com o objetivo de combater crimes típicos do período pré-eleitoral.
Foram cumpridos um mandado de prisão e um de busca e apreensão, ambos expedidos pela 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar.
Trata-se de investigação que apura um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral por meio da apresentação de documentos falsos. Apurou-se que o alvo dos mandados é o principal responsável por recrutar eleitores e acompanhá-los ao cartório eleitoral para realizar a solicitação de mudança de domicílio eleitoral, mediante apresentação dos documentos falsos, suspeitando-se que ele seja, também, o responsável pela falsificação dos documentos.
Até o momento, foram identificados 16 eleitores que transferiram fraudulentamente seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar/MA, com auxílio do investigado. Identificou-se ainda que o indivíduo preso foi candidato a vereador em eleição anterior, demonstrando possível interesse na manipulação do resultado do pleito vindouro.
As ações de hoje, concentradas no município de Paço do Lumiar, visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular.
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Deputada Ana do Gás tem curioso caso de ‘infidelidade’
Parlamentar trocou de partido, mas não saiu da FE Brasil e resolveu volta à sigla, após alerta de cassação
“Um curioso caso de infidelidade partidária”. Assim pode ser definida a situação da deputada Ana do Gás que deixou o partido e voltou para não ser considerada infiel. Segundo histórico disponível na certidão de filiação obtida pelo blog do Antônio Martins, a parlamentar deixou o PCdoB no dia 22 de março, mas resolveu retornar à legenda no dia 5 deste mês. Ao lado do PV, PCdoB e PT, formam a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil).
O caso envolvendo Ana do Gás lembra uma situação semelhante ocorrida há 15 anos envolvendo o ex-deputado federal Davi Alves (PDT-MA), de Imperatriz. Na época, o então parlamentar deixou o Partido Democrático Brasileiro (PDT) pelo qual foi eleito e se filiou ao Partido Social Cristão (PSC), mas em seguida voltou ao PDT, que o aceitou novamente. Relembre aqui.
Nesse meio tempo, o suplente do deputado no PDT, Carlos Fernando Palácio, entrou com um pedido de perda do mandato por infidelidade partidária. No entanto, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu por unanimidade o voto do ministro Marcelo Ribeiro e negou recurso que pedia a perda do mandato de Davi Alves por suposta infidelidade partidária.
Em seu voto, Marcelo Ribeiro observou que não há porque falar em infidelidade partidária ou desfiliação sem justa causa, uma vez que o deputado dito infiel foi aceito de volta na agremiação. Ele disse também que não cabe ao suplente contestar a infidelidade, pois o seu interesse está subordinado ao interesse da agremiação cujo o mandato tenha sido subtraído por infidelidade partidária.
Ana do Gás foi reeleita em 2022 pelo PCdoB e passou 15 dias no PT. Segundo o blog apurou, ela deixou o partido em março deste ano sem apresentar a chamada justa causa, que é necessário para manter o mandato mesmo com a mudança de siglas. Alertada do perigo de mudar de sigla, mesmo entre aquelas que estão federadas, a parlamentar resolveu retornar, conforme certidão em anexo. Clique aqui e confira.
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Fachin mantém Nelma Sarney afastada do cargo no TJ
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar de Nelma Sarney para retornar ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), do qual foi afastada por decisão do Conselho Nacional de Justiça em fevereiro.
Em sua decisão, o ministro observou a intervenção da Corte em relação aos atos do CNJ só deve ocorrer em caráter excepcionalíssimo. Segundo o ministro, de fato, a decisão do Conselho, por ampla maioria, compreendeu, por meio de análise das provas documentais e testemunhais, que a autora teria incorrido nas violações apontadas pela decisão, divergindo quanto à dosimetria na penalidade aplicada.
“Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência formulada pela Autora, ante o não preenchimento dos requisitos autorizadores de sua concessão. Defiro, por ora, o requerimento de tramitação da demanda em segredo de justiça”, escreveu Fachin.
Clique aqui para ler a decisão
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