Ricardo Duailibe assume comando do TJ com foco em transparência
O desembargador Ricardo Duailibe afirmou que pretende conduzir a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão com foco em transparência, inovação tecnológica e combate à improbidade. Em entrevista à TV Mirante, nesta quinta-feira (23), ele destacou que a gestão será pautada por esses três pilares, com o objetivo de fortalecer a atuação do Judiciário no estado.
Ao comentar o início do mandato, Duailibe ressaltou que assumirá um tribunal estruturado e bem administrado, o que, segundo ele, garante a continuidade das ações já implementadas e contribui para a estabilidade institucional. O magistrado afirmou que esse cenário permite avançar em novas iniciativas sem comprometer o funcionamento do Judiciário maranhense.
O desembargador também abordou o contrato firmado entre o TJ-MA e o Banco de Brasília, destacando que o acordo segue válido e está sendo cumprido normalmente. Ele explicou que o contrato, firmado há mais de um ano, envolve principalmente a guarda de depósitos judiciais e a arrecadação de custas processuais, e que eventuais questionamentos não afetam a segurança dos recursos.
Segundo Duailibe, os depósitos judiciais são realizados diretamente pelos jurisdicionados e sua movimentação ocorre de forma eletrônica, mediante autorização judicial, o que assegura controle e transparência. Já os valores arrecadados com custas são destinados ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), responsável por investimentos na estrutura do tribunal.
Outro ponto destacado pelo futuro presidente foi a ampliação do acesso à Justiça, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade. Ele citou a implantação de 134 pontos de inclusão digital no estado, que permitem o atendimento em regiões com difícil acesso às comarcas, facilitando o contato entre cidadãos e magistrados e ampliando a presença do Judiciário no Maranhão.
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STF vai julgar lei sobre subsídio do transporte público em São Luís
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir da próxima sexta-feira (1), a lei sobre subsídio do transporte público em São Luís que trata da compensação financeira entre o município e as empresas de transporte durante os períodos de greve. A análise pode confirmar ou derrubar decisão liminar que suspendeu parte da norma.
O julgamento será feito no plenário virtual da Corte e segue até o dia 11 de maio, quando os ministros encerram a votação.
O que está em discussão
O caso envolve decisão individual do ministro Nunes Marques, que suspendeu uma parte da lei municipal que permitia a compensação financeira entre a prefeitura e as empresas de ônibus.
A suspensão foi parcial. O ministro entendeu que a contratação emergencial de serviços, como transporte por aplicativo durante greve, não é necessariamente irregular.
Por outro lado, ele apontou um problema na parte da lei que permitia a retenção de valores das empresas sem um procedimento administrativo prévio, o que poderia prejudicar o direito de defesa.
O que diz a lei
A legislação municipal, aprovada em 2025, alterou regras do transporte coletivo urbano em São Luís.
Entre as medidas, permitiu que a prefeitura contratasse, em caráter emergencial, outros serviços de transporte quando a frota mínima de 60% não fosse mantida durante as greves.
Também autorizava mecanismos de compensação financeira com as empresas concessionárias.
Foi justamente esse ponto que acabou suspenso pelo STF.
Questionamento da CNT
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que questionou a legalidade da norma.
A entidade argumenta que a lei municipal tratou de temas que deveriam ser definidos pela União, como regras gerais de transporte público e contratos.
Também criticou a possibilidade de retenção de valores das empresas, alegando que isso poderia gerar insegurança jurídica.
Contexto da crise no transporte
A lei que trata do subsídio do transporte em São Luís é apontada como um dos fatores ligados à crise recente no sistema da capital.
Neste mês de abril, a cidade registrou saída de empresas, redução da frota e aumento do tempo de espera para passageiros, principalmente em bairros como o Cohatrac.
O cenário envolve ainda atrasos no pagamento de subsídios, dívidas acumuladas, reajustes salariais não pagos e sucessivas paralisações.
Diante da situação, a Justiça chegou a bloquear valores para tentar reestruturar o sistema de transporte público.
Andamento do processo
Ao tomar a decisão, o ministro determinou que fossem solicitadas informações à Prefeitura de São Luís e à Câmara Municipal no prazo de 10 dias.
Também pediu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) em cinco dias.
Agora, o tema será analisado pelos ministros da Segunda Turma do STF, formada por Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes.
O que pode mudar
A decisão do STF pode manter ou derrubar de vez o trecho da lei que trata da compensação financeira.
O resultado deve influenciar diretamente a forma como o município lida com crises no transporte durante as paralisações.
Também pode impactar futuras regras sobre o subsídio do transporte em São Luís.
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Procurador Danilo Castro pode figurar fora da lista tríplice da PGJ
A eleição para Procurador-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA), prevista para o dia 11 de maio de 2026, pode frustrar o desejo do procurador Danilo Castro de continuar à frente do Ministério Público do Maranhão no biênio 2026/2028. Segundo informações obtidas pelo blog do Antônio Martins, o atual chefe do órgão enfrenta uma forte concorrência e lida com desgaste interno, o que pode resultar em sua posição como lanterninha na disputa entre os candidatos e ficar fora da lista tríplice que será enviada ao governador Carlos Brandão.
Como a própria lista tríplice é um instrumento de diálogo, de fortalecimento das instituições e de garantia da independência do Ministério Público, o atual PGJ segue se mobilizando e procura fortalecer o diálogo com seus colegas. Ele tem consciência de que a lista tríplice reflete a coerência e as escolhas democráticas da maioria dos integrantes do Parquet. Por essa razão, Castro aposta no dialogo para conseguir votos suficientes, reverter a situação desfavorável e figurar entre os três para seguir na disputa.
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Juízes Neian Cruz e Rubem de Paula assumem como membros do TRE
Tomaram posse nesta quarta, 22 de abril, como membros titular e substituto da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, os juízes federais Neian Milhomem Cruz e Rubem Lima de Paula Filho. O primeiro substitui o também juiz federal José Valterson de Lima, cujo período encerrou no dia 19 de abril.
A cerimônia, que aconteceu no gabinete da presidência, foi comandada pelo presidente, desembargador Paulo Velten, e pela corregedora Francisca Galiza. Após o juramento de posse, o novo membro titular recebeu a Medalha Ministro Arthur Quadros Collares Moreira.
No discurso de boas-vindas aos empossados, o desembargador Paulo Velten ressaltou que a Corte atua em um ambiente de colaboração e serenidade e, com sua composição diversificada, representa a convergência de experiências, reunindo o conhecimento de profissionais que atuam em diferentes esferas, em atendimento às necessidades da sociedade. Ao final, desejou êxito na missão, destacando a importância do papel da Justiça Eleitoral no fortalecimento da democracia no país.
Por suas vezes, os juízes federais que tomaram posse comprometeram-se a exercer a função eleitoral com o mesmo zelo, responsabilidade e dedicação que marcam sua atuação na Justiça Federal.
Já o juiz federal José Valterson de Lima, substituído por Neian Milhomem Cruz, que estava presente à solenidade, registrou que deixou um acervo reduzido de processos pendentes de julgamento, tal como encontrou quando assumiu. Dados divulgados pelo gabinete indicam que a produtividade alcançada em 2025 — com 274 processos julgados — contribuiu para a conquista do terceiro Selo Diamante do CNJ pelo TRE e que, em 2026, até esta data, já foram julgados 41 processos.
Prestigiaram a solenidade as juízas membras da Corte Rosângela Prazeres e Manuella Faria, as juízas auxiliares Joelma Santos (Presidência) e Joseane Bezerra (Corregedoria), o diretor-geral Klayton Noboru, servidoras e servidores, além de familiares, outras autoridades e pessoas convidadas de ambos os empossados.
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TJ cassa liminar e mantém ex-prefeito Luciano Genésio inelegível
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, validou a sessão da Câmara Municipal de Pinheiro que reprovou as contas de Luciano Genésio, referentes a 2020, após derrubar a liminar que suspendia o ato. A decisão foi assinada nesta análise do pedido do Município de Pinheiro, restabelecendo os efeitos da deliberação legislativa.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que a atuação do Judiciário sobre decisões do Legislativo deve ocorrer apenas em situações excepcionais. Segundo ele, a medida preserva a autonomia entre os poderes e evita interferência indevida em deliberações internas da Câmara.
Na decisão, o magistrado destacou que a análise das contas do chefe do Executivo é atribuição exclusiva da Câmara Municipal, com apoio técnico do Tribunal de Contas. Esse entendimento segue orientação do Supremo Tribunal Federal, que delimita a atuação do Judiciário nesses casos.
Além disso, o presidente do TJMA apontou que não cabe intervenção judicial em decisões legislativas, exceto quando houver ilegalidade comprovada.
A liminar anterior havia sido concedida pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro e suspendia os efeitos da sessão que analisou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) sobre as contas de 2020.
As contas de Luciano Genésio foram inicialmente reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer técnico desfavorável. Em seguida, a Câmara Municipal apreciou o documento e decidiu acompanhar a recomendação do órgão de controle.
Durante a votação, 14 dos 17 vereadores se posicionaram pela reprovação das contas. Com isso, a decisão do Legislativo municipal foi formalizada e mantida após o posicionamento do TJMA sobre a validade da sessão.
Por fim, a deliberação da Câmara pode enquadrar o ex-prefeito nas regras da Lei da Ficha Limpa, que trata das condições de elegibilidade no país.
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