TCU confirma Francisco Nagib fora das urnas até 2031 no Maranhão
Deputado estadual teve sua inelegibilidade confirmada por reprovação de contas
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, por meio de certidão de contas julgadas irregulares para fins eleitorais – positiva, emitida no último sábado, 14, que o deputado estadual Francisco Nagib não pode concorrer a cargos eletivos até 2031.
Segundo o documento obtido pelo blog do Antônio Martins, o deputado estadual teve sua inelegibilidade confirmada por reprovação de contas e seu nome consta em uma lista de inelegíveis enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2024.
Segundo as informações, Nagib estaria proibido de concorrer a qualquer cargo eletivo pelos próximos oito anos, e somente após esse período seu nome deixará de constar na lista.
O blog constatou que o processo de condenação do parlamentar no TCU teve seu trânsito em julgado em agosto de 2023, após as eleições de 2022, período em que ele ainda não constava na lista dos condenados.
O trânsito em julgado é o momento em que uma decisão se torna definitiva e irrecorrível, pois esgotaram-se todos os recursos possíveis ou os prazos para recorrer terminaram.
Contudo, mesmo após esse procedimento, em novembro do ano passado, a defesa de Nagib ingressou com um recurso de revisão provido sem exclusão da responsabilidade do interessado. O processo está em fase de notificação.
Nagib foi prefeito de Codó e foi condenado pelo TCU por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a uma obra que não foi concluída — gerando um prejuízo atualizado, sem juros, de R$ 5,4 milhões aos cofres públicos.
Por que uma pessoa consta na lista?
Porque o TCU declarou como irregular a prestação de suas contas por motivos como:
• Omissão na prestação de contas;
• Uso indevido do recurso público; e
• Desvio de dinheiro ou bens públicos.
A composição dessa lista observa os últimos 8 anos a partir do trânsito em julgado da decisão. A lista de responsáveis elaborada pelo TCU auxilia as decisões da Justiça Eleitoral quanto à participação dessas pessoas como candidatas nas eleições.
Clique aqui e baixe a certidão
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Caravana de Gonçalves Dias reforça ato político em apoio a Orleans
A caravana de Gonçalves Dias, comandada pela prefeita Suane Dias, acompanhada pela vice-prefeita Josilda Andrade, vereadores e secretários, marcou presença no lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado.
O evento, realizado no último sábado, 14 de março, no Multicenter Sebrae, em São Luís, contou com a presença de líderes políticos de várias regiões do estado.
A presença da prefeita, vice-prefeita, vereadores, secretários e da caravana gonçalvino evidencia a união e o envolvimento ativo nos momentos políticos significativos que favorecem o progresso e o desenvolvimento do Maranhão.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
São Luís chega ao quarto dia sem ônibus e a greve segue sem acordo
A semana começou e a greve de ônibus de São Luís segue sem previsão de encerramento. Nesta segunda-feira (16), quarto dia da paralisação parcial dos rodoviários, apenas ônibus do sistema semiurbano circulam na Grande Ilha, enquanto as linhas urbanas seguem suspensas sem previsão de acordo.
Nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, passageiros estão aguardando transporte em frente ao Terminal da Cohab, já que os ônibus não estão entrando para fazer a integração. Muita gente recorre a alternativas como mototáxi, vans, carrinhos-lotação ou carros por aplicativo para tentar chegar ao trabalho e a outros compromissos.
Sem negociação para tentar encerrar greve
Em entrevista à rádio Mirante News FM, o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito, afirmou nesse domingo (15) que a entidade ainda não foi notificada nem chamada para negociar o impasse no transporte público da capital.
Os ônibus urbanos deixaram de circular desde a última sexta-feira (13). Nas ruas, apenas veículos do sistema semiurbano — que atendem bairros de municípios da Região Metropolitana, como São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar — continuam operando.
Falta de pagamento do reajuste dos rodoviários
O impasse envolve o reajuste salarial dos trabalhadores, que, segundo o sindicato, ainda não teve nenhum indicativo de pagamento por parte das empresas que operam com as linhas urbanas de São Luís.
Na semana passada, uma audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) trouxe avanço nas discussões envolvendo o sistema semiurbano, o que permitiu que a frota não parasse de circular.
Dessa forma, apenas os ônibus urbanos continuam retidos nas garagens, e a situação do transporte público na capital maranhense segue indefinida.
Impactos da greve de ônibus
A greve também provoca uma série de impactos no dia a dia da população, como atrasos para o trabalho, aulas e outros compromissos, além da remarcação de consultas médicas. A disputa por transporte alternativo aumenta e o trânsito tende a ficar mais intenso em diferentes pontos da cidade.
Motivo da greve de ônibus em São Luís
Segundo o Sindicato dos Rodoviários, a paralisação ocorre pelo descumprimento do acordo de reajuste salarial firmado no início do ano.
Em janeiro, os ônibus pararam por oito dias até que a Justiça determinou reajuste de 5,5%.
O salário-base da categoria é de R$ 2.715,50.
O acréscimo de R$ 151,52, referente ao reajuste, não foi pago.
O sindicato afirma que o pagamento não está atrasado, mas não foi feito conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A greve só terminará com o cumprimento integral do reajuste.
Situação atual
Cerca de 3.000 rodoviários atuam no sistema urbano de São Luís, e todos estão parados desde o início da manhã de sexta (13). A paralisação afeta diretamente milhares de passageiros, que enfrentam filas, atrasos e custos adicionais para se deslocar pela cidade.
A expectativa é que novas negociações sejam realizadas para tentar encerrar o movimento e normalizar o transporte público.
O que dizem a Prefeitura de São Luís e o SET
Nota da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que a greve registrada nas primeiras horas desta sexta-feira (13) no sistema de transporte urbano de São Luís decorre do não cumprimento, por parte das empresas de ônibus, da decisão recente da Justiça do Trabalho que determinou a implementação de reajuste salarial e a concessão de benefícios aos trabalhadores rodoviários.
Mesmo após a decisão judicial, as empresas não garantiram aos trabalhadores as vantagens determinadas pela Justiça do Trabalho, o que levou à greve no sistema urbano de transporte público.
A SMTT esclarece que vem cumprindo regularmente todas as suas obrigações financeiras com o sistema de transporte público, com os repasses do subsídios às empresas sendo realizados em dia, sem qualquer dedução ou atraso.
Diante disso, causa estranheza o fato de que, mesmo recebendo regularmente os recursos devidos pelo Município, as empresas não tenham garantido a implementação do reajuste e beneficíos assegurados aos trabalhadores rodoviários.
Para reduzir os impactos da greve, a Prefeitura adotou medidas emergenciais, como a liberação de vouchers para utilização em aplicativos de transporte, garantindo alternativa de deslocamento aos usuários do sistema de transporte público enquanto o serviço permanecer comprometido. Os vouchers já foram disponibilzados para os usuários já cadastrados no sistema disponilizado pela prefeitura anteriormente.
A Prefeitura informa ainda que ingressou nesta quinta-feira (12) com ação na Justiça do Trabalho requerendo a declaração de abusividade da greve, bem como a adoção de medidas efetivas que assegurem a circulação mínima do transporte coletivo, conforme determina a legislação aplicável aos serviços essenciais. A lei é clara ao estabelecer que, em atividades dessa natureza, não é admitida a interrupção total do serviço, devendo ser garantido o atendimento mínimo à população.
A SMTT segue acompanhando a situação de forma permanente e adotando todas as medidas necessárias para assegurar o restabelecimento do serviço e resguardar os direitos dos usuários do transporte público de São Luís.
Nota do SET
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), vem, a público, esclarecer as declarações feitas pelo atual Prefeito de São Luís, Eduardo Braide, na manhã desta sexta-feira, dia 13, em rede social:
SUBSÍDIO: O subsídio pago atualmente pela Prefeitura de São Luís ainda é o mesmo de Janeiro de 2024, mesmo com dois reajustes salariais concedidos aos trabalhadores rodoviários, e aumento em todos os outros custos do serviço.
FALTA DE ACORDO: Na Justiça do Trabalho não houve acordo, pois, a SMTT nem sequer compareceu.
AUMENTO DO DIESEL: O preço do diesel aumentou R$ 1,40 o litro só na última semana. A medida do presidente Lula resultará numa redução de apenas R$0,30.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Orleans causa boa impressão tanto com público quanto em discurso
A campanha ainda não está na rua, mas o jogo começou oficialmente hoje com o lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão, em um evento que reuniu lideranças políticas de diversas regiões do estado, em São Luís.
Como todos já esperavam, o emedebista deu a largada causando boa impressão tanto na quantidade de público quanto em seu discurso. Ao falar no ato, Orleans rebateu críticas sobre sua juventude e afirmou que está preparado para o desafio político. “Não tenho preguiça de trabalhar. Uso a juventude para andar, para conversar e para realizar”, frisou.
Na ocasião, ele também não perdeu a oportunidade para alfinetar os adversários que tentam desqualificar sua pré-candidatura por ser o mais jovem da disputa e declarou que já fez muito mais do que muito marmanjo que está na política. “Sou jovem, sim, mas já fiz muito mais do que muito marmanjo que está na política há mais tempo”, completou.
Somando sem dividir
O evento contou com grande número de pessoas e a presença de prefeitos, vereadores, deputados e integrantes da base governista, consolidando o movimento político em torno do nome do pré-candidato do MDB para a sucessão estadual.
A badalada pré-convenção de Orleans colocou hoje na mesa uma máxima antiga da política brasileira. E que, no fim das contas, está na prática de esquerdistas e conservadores quase sempre: política é soma e voto não se recusa.
A ‘matemática’ do emedebista reuniu no ato quem simpatiza com os dois espectro que polarizam na disputa nacional. Figuras do PT e do PL deram as caras para manifestar apoio ao pré-candidato.
Em tempos de radicalismos e de divisão, Orleans tem tentado enxergar a soma – embora ela esteja ainda em fase embrionária. Do ponto de vista pragmático, está correto.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Audiência vai definir futuro da Federação Maranhense de Futebol
O futebol maranhense passa por um período de definição em seu cenário institucional, com uma audiência de conciliação, marcada para as 9h desta segunda-feira, 16, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, conforme determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O encontro tem como objetivo central encerrar o período de intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol (FMF) e estabelecer as diretrizes para a sucessão do comando da entidade. A audiência, que ocorrerá em formato híbrido, reunirá a interventora Susan Lucena, o presidente afastado Antônio Américo, o Ministério Público e representantes da CBF sob a expectativa de um cronograma eleitoral definitivo.
Embora a Justiça tenha facultado à Confederação Brasileira de Futebol a indicação de um co-interventor, a entidade máxima do futebol nacional optou por não realizar a nomeação, preferindo monitorar o processo de forma externa e direta.
O impasse na gestão estadual acendeu o alerta em instâncias globais. A FIFA, que possui regulamentos rigorosos contra a ingerência estatal ou externa na administração do esporte, já emitiu comunicados advertindo sobre possíveis punições em casos de instabilidade institucional prolongada.
Em cenários extremos, o descumprimento dos estatutos de autonomia da federação pode resultar em sanções que impactariam não apenas os clubes locais, mas também a Seleção Brasileira e a participação de equipes do país em competições internacionais.
O desfecho da audiência de amanhã é considerado vital para restaurar a segurança jurídica da FMF e garantir a continuidade das competições estaduais sem riscos administrativos.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.