CPI que investiga Felipe Camarão se vai definir comando na terça
A comissão parlamentar de inquérito que investiga o vice-governador Felipe Camarão (PT) realiza, na próxima terça-feira (5), a primeira reunião para definir o comando dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Maranhão.
O encontro está marcado para as 15h, na Sala das Comissões, e deve escolher presidente, vice-presidente e relator da CPI.
Definição abre fase de investigação
A partir da escolha da mesa diretora, a CPI entra, de fato, na fase operacional. A expectativa é que os deputados definam, em seguida, o plano de trabalho.
Entre as medidas previstas estão:
solicitação de documentos;
convocação de testemunhas;
delimitação das linhas de investigação.
O que está sendo apurado
A comissão foi criada para investigar supostas irregularidades envolvendo a estrutura da vice-governadoria e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pasta que já foi comandada por Camarão.
O requerimento que deu origem à CPI aponta indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com possíveis repasses a terceiros e pessoas ligadas ao vice-governador.
Prazo e abrangência
A CPI terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos.
Além do foco inicial, os deputados poderão ampliar as apurações para outros órgãos e agentes públicos que tenham relação com os fatos investigados.
Composição
O colegiado será formado por sete deputados titulares:
Rodrigo Lago
Aluízio Santos
Ana do Gás
Mical Damasceno
Yglésio Moyses
Adelmo Soares
Ricardo Arruda
Na suplência, integram a comissão:
Carlos Lula
Fabiana Vilar
Helena Duailibe
Florêncio Neto
Kekê Teixeira
Erica Costa
Jota Pinto
Investigações paralelas
O caso também é alvo de apuração pelo Ministério Público do Maranhão, com tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão. As investigações utilizam, entre outros elementos, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Posicionamento do vice-governador
Na época da apresentação do requerimento de instalação da CPI, Felipe Camarão repudiou a articulação para a criação da comissão.
O vice-governador afirmou que não pretende recuar diante das investigações.
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Hilton Gonçalo cumpre agenda intensa em busca de vaga no Senado
O pré-candidato ao Senado, Hilton Gonçalo, cumpriu uma intensa agenda política no feriado do Dia do Trabalhador, passando por três municípios do Maranhão e reforçando alianças importantes para o projeto eleitoral de 2026.
A programação teve início em Bacabeira, onde Hilton participou da tradicional Festa do Trabalhador. O evento reuniu lideranças políticas, incluindo os deputados federais Cleber Verde e Júnior Lourenço, ambos do MDB, que declararam apoio à pré-candidatura de Hilton ao Senado. A celebração foi coordenada pela prefeita Naila Gonçalo e contou ainda com o apoio do deputado estadual Ariston.
Em seguida, Hilton Gonçalo seguiu para Santa Rita, onde também participou da Festa do Trabalhador, organizada pelo prefeito Milton Gonçalo. O evento ganhou ainda mais força com a presença do deputado federal Marreca Filho, que também manifestou apoio ao projeto de Hilton ao Senado. Assim como em Bacabeira, os parlamentares Cleber Verde e Júnior Lourenço marcaram presença.
Encerrando a agenda do dia, Hilton esteve no município de Morros, onde participou da Corrida do Trabalhador ao lado do prefeito Paraíba. O gestor municipal foi um dos primeiros a declarar apoio à pré-candidatura de Hilton Gonçalo ao Senado.
A movimentação reforça a articulação política do pré-candidato, ampliando sua base de apoios e consolidando sua presença em diferentes regiões do estado.
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Timon: CNMP rejeita investigar promotor por denunciar filha da vice
O corregedor nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, decidiu pelo arquivamento de uma Notícia de instaurada após representação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Maranhão) em face do promotor de justiça da Comarca de Timon, Sérgio Ricardo Souza Martins.
Segundo informações obtidas pelo blog do Antônio Martins, o membro do membro do Ministério Público do Maranhão foi alvo da medida após acionar a Justiça para pedir a exoneração imediata da advogada Amanda Almeida Waquim, atual Procuradora-Geral de Timon, por nepotismo indireto, já que é filha da atual vice-prefeita do município, Maria do Socorro Waquim.
Ao protocolar a representação junto ao CNMP, a OAB-MA sustentou que, ao ajuizar a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0802607-40.2025.8.10.0060, em tramitação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon/MA, o noticiado atuou de forma parcial e violou prerrogativas da advocacia. Além disso, sustentou que o promotor teria criminalizado o exercício de função pública da advogada Amanda Waquim.
De acordo com o corregedor, a parte sustenta que a intervenção do ministério carece de autorização legal, o que violaria os deveres de zelo e imparcialidade, mas, ao analisar a ação ajuizada pelo membro ministerial e os documentos que a instruem, é possível verificar uma convicção robusta, fundamentada em princípios jurídicos que embasam os argumentos apresentados.
“Nesse ponto, cumpre ressaltar que é cediço que o nepotismo constitui prática vedada no âmbito da Administração Pública brasileira por afrontar diretamente os
princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal. Desse modo, no contexto apresentado (nomeação da filha da Vice-Prefeita para o cargo de Procuradora-Geral do Município), impõe-se examinar a situação sob a ótica da Súmula Vinculante n. 13 do STF”, frisou.
Além disso, Fernando da Silva Comin ressaltou que, embora o noticiante afirme que o cargo de Procurador-Geral do Município é de natureza política, o que levaria à inaplicabilidade da súmula vinculante n. 13 do STF, ele observou que não se deve ignorar que essa questão está sendo debatida na própria Suprema Corte.
Diante do que foi apresentado, o corregedor constatou que os fatos narrados não caracterizam falta disciplinar, determino o indeferimento da presente Notícia de Fato, na forma do art. 73 A, § 2º, II, do RICNMP. “Cientifique-se a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, bem como o membro do MPMA, Sérgio Ricardo Martins, acerca desta decisão, preferencialmente via sistema ELO. Comunique-se ao Plenário, na forma regimental, sobre a presente decisão”, concluiu.
Baixe aqui a decisão
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TRE-MA mantém cassação de prefeito e vice em Nova Olinda do MA
Decisão confirma perda de mandatos de Ary Menezes Fernandes e Ronildo Costa de Carvalho
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta quinta-feira (30), manter a cassação de Ary Menezes (PP), prefeito de Nova Olinda do Maranhão, e do vice-prefeito Ronildo Costa de Carvalho (MDB).
A decisão foi tomada por unanimidade pelos membros da Corte.
O julgamento analisou recurso apresentado pela defesa contra a sentença da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, que já havia determinado a perda dos mandatos.
Decisão foi unânime no TRE-MA
O recurso teve como relator o desembargador Marcelo Elias Oka, cujo voto foi acompanhado integralmente pelos demais magistrados.
Com isso, foi mantida na íntegra a decisão de primeira instância que reconheceu irregularidades durante a campanha eleitoral de 2024.
Ainda cabe recurso em instâncias superiores.
Justiça apontou diversas irregularidades
A ação que resultou na cassação de Ary Menezes foi movida pela ex-candidata Thaymara Muniz.
Na sentença, a Justiça Eleitoral apontou uma série de práticas consideradas ilegais, entre elas:
compra de votos;
distribuição de materiais de construção;
promessa de cargos;
repasses em dinheiro e via Pix;
doação de telhas a eleitores.
De acordo com o processo, testemunhas também relataram que houve ameaças a eleitores que se recusaram a apoiar a chapa.
Município pode ter nova eleição
Com a manutenção da decisão pelo TRE-MA, a cassação passa a ter efeito após o trânsito em julgado do processo.
Caso isso ocorra, Ary Menezes e o vice deverão deixar os cargos, e a prefeitura será assumida interinamente pelo presidente da Câmara Municipal.
Nessa situação, a legislação prevê a realização de uma nova eleição para escolha do chefe do Executivo municipal.
Defesa ainda pode recorrer
Apesar da decisão unânime, a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que haja decisão definitiva, o caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral.
Em nota, a Procuradoria Municipal de Nova Olinda do Maranhão informou que irá apresentar novo recurso dentro do prazo legal, com pedido de efeito suspensivo.
Segundo o posicionamento, a decisão ainda pode ser reavaliada em instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Leia a nota da defesa de Ary
A respeito da recente decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), esclarecemos que não se trata de decisão definitiva, sendo plenamente cabível a interposição de recurso.
Informamos que será apresentado novo recurso dentro dos prazos legais, com pedido de efeito suspensivo, a fim de que a decisão seja devidamente reavaliada pelas instâncias competentes.
Dessa forma, o Prefeito permanece no exercício regular de suas funções, mantendo-se a normalidade administrativa do município, até o julgamento final do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, confiando na revisão da decisão pelas instâncias superiores.
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Nova presidência do TRE-MA toma posse e destaca eleições de 2026
Francisca Galiza afirmou que sua gestão terá foco na transparência, rapidez processual e enfrentamento à desinformação no pleito eleitoral.
A desembargadora Francisca Galiza, nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), afirmou que sua gestão será pautada pela transparência, pelo fortalecimento do diálogo com a imprensa e pela resposta rápida no combate à desinformação durante as eleições de 2026.
Em entrevista à TV Mirante, a presidente ressaltou que a atuação da Justiça Eleitoral maranhense seguirá as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com atenção especial ao uso responsável da tecnologia no processo eleitoral.
“Nós vamos continuar o trabalho do TRE do Maranhão, seguindo as normas e as leis do TSE. Continuaremos na transparência em termos de publicidade e no compromisso de mostrar à sociedade como funciona todo o processo eleitoral”, declarou.
Transparência na corte eleitoral
Segundo a presidente, uma das prioridades da nova administração será ampliar o acesso da sociedade às informações sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e das etapas do processo eleitoral.
Galiza destacou que a participação da imprensa poderá contribuir para ampliar a confiança da população no sistema eletrônico de votação.
“As urnas são auditadas antes, durante e após a eleição. Sempre há questionamentos próximos ao pleito, e é importante que a sociedade saiba como esse processo acontece”, afirmou.
Entre as medidas apontadas pela magistrada estão:
ampliação da transparência institucional;
acompanhamento da imprensa nas auditorias das urnas;
maior agilidade no julgamento de processos eleitorais;
monitoramento de conteúdos falsos nas redes sociais.
Agilidade contra fake news nas eleições 2026
Outro ponto destacado por Francisca Galiza foi o combate à disseminação de notícias falsas, especialmente com o avanço do uso da inteligência artificial no ambiente digital.
De acordo com a presidente do TRE-MA, a meta é acelerar decisões judiciais em casos que possam comprometer a imagem de candidatos durante a campanha.
“Nosso compromisso é agilizar os processos, principalmente na área que envolve publicidade e inteligência artificial. Uma publicação, um fake, pode fazer um estrago na vida de qualquer candidato”, ressaltou.
A desembargadora explicou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral já possui regulamentações específicas para lidar com o tema.
“O TSE publicou 14 resoluções, e quatro delas tratam exclusivamente da inteligência artificial. O tribunal está preparadíssimo para isso, com um sistema próprio para que o cidadão ou o candidato possa verificar se determinada informação é falsa”, disse a presidente.
Para a desembargadora, o desafio da próxima gestão será assegurar que as eleições de 2026 ocorram com segurança, transparência e rapidez nas decisões judiciais. A presidente reforçou que a atuação da Corte será preventiva para evitar que conteúdos falsos interfiram no resultado do pleito.
“Ninguém sabe a dimensão do estrago que uma informação falsa pode causar na imagem de um candidato. Por isso, a nossa orientação será de dar uma resposta ágil”, concluiu.
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