“MA tem 96% de cadastros suspeitos no seguro-defeso”, revela CGU
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 96% dos beneficiários entrevistados no Maranhão não foram reconhecidos como pescadores profissionais artesanais. Todos, porém, possuíam registro de pesca ativo. O levantamento ocorreu em 2025 e foi divulgado em 28 de outubro de 2026, durante a Operação Indefeso.
A fiscalização ouviu beneficiários de São Luís, Santa Inês, Miranda do Norte, Governador Newton Belo e Araguanã. O percentual de 96% corresponde apenas às pessoas entrevistadas nesses municípios. Portanto, não representa necessariamente a situação de todos os pescadores que recebem o benefício no Maranhão.
O seguro-defeso garante renda aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida para preservar as espécies. Entretanto, a CGU identificou que possuir o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo não comprova, por si só, o exercício profissional da pesca.
A auditoria também ajudou a embasar investigações da Polícia Federal sobre possíveis irregularidades na concessão do benefício. As suspeitas envolvem inserção de informações falsas no sistema PesqBrasil e emissão de registros para pessoas que não atenderiam às exigências legais.
A CGU não divulgou quantas inconsistências foram encontradas individualmente em cada município. Também não apontou, nesse comunicado, responsáveis locais pelas irregularidades.
O levantamento não esclarece quantos registros suspeitos continuaram ativos nem quais medidas impediram possíveis pagamentos indevidos.
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PF apreende quase R$ 1 milhão em operação que investiga desvio
A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante, na manhã de quarta (4), um homem que transportava R$ 998.980 em dinheiro vivo no porta-malas de um carro, em São Luís. A operação contou com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). O suspeito tentou fugir durante a abordagem policial.
Segundo a PF, o motorista realizou manobras para escapar dos agentes, mas acabou detido. Durante a vistoria no veículo, os policiais encontraram a quantia em espécie. Então, conduziram o homem à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, onde formalizaram a prisão em flagrante por lavagem de dinheiro.
As primeiras investigações da PF, com apoio da CGU, indicam que o dinheiro pode ter ligação com fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. No entanto, a origem dos valores ainda está sob investigação. Após o interrogatório, o suspeito passou por exame de corpo de delito e foi transferido ao sistema penal.
A Polícia Federal continuará investigando o caso para descobrir o destino do dinheiro e esclarecer as circunstâncias da movimentação considerada suspeita. Os agentes também buscam identificar possíveis relações entre a quantia apreendida e irregularidades envolvendo recursos públicos.
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Sancionada lei que cria novos cargos para Defensoria Pública do MA
O governador Carlos Brandão (MDB) sancionou a Lei Complementar 301/2026, aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão, que cria novos cargos para a Defensoria Pública do Estado (DPE-MA).
A medida tem por objetivo expandir a capacidade de atendimento da defensoria no interior e na capital.
35 novos cargos para defensores foram criados
Com a sanção da lei, originada de projeto de lei proposto pela própria DPE-MA, foram criados 35 novos cargos na carreira de Defensor Público Estadual. A distribuição dos novos cargos prevê:
25 cargos de Defensor(a) Público(a) Estadual de Classe Intermediária;
10 cargos de Defensor(a) Público(a) Estadual de Classe Inicial.
De acordo com o texto da lei, o preenchimento de todos os cargos criados ocorrerá exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos, observando as exigências constitucionais da carreira. As despesas operacionais decorrentes da expansão serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias da instituição.
Aporte orçamentário supera R$ 70 milhões
Para garantir a sustentabilidade financeira do órgão, o Poder Executivo assinou o Decreto nº 42.878, de 3 de novembro de 2026, autorizando a abertura de crédito suplementar no valor exato de R$ 70.233.227,00 em favor da Defensoria Pública.
Os recursos foram alocados principalmente na Gestão do Programa da DPE — incluindo R$ 55,35 milhões em despesas de pessoal e R$ 3 milhões em despesas correntes de administração —, além do recolhimento de contribuições previdenciárias estaduais (R$ 9 milhões), contribuições ao RGPS (R$ 2,8 milhões) e repasses ao FUNBEN (R$ 69,1 mil).
Ministério Público tem reestruturação assegurada
Na mesma edição do Diário Oficial, a Lei nº 12.990, de 3 de novembro de 2026 (oriunda do Projeto de Lei nº 242/2026) promoveu uma ampla reestruturação nos quadros de pessoal efetivo e comissionado do Ministério Público do Estado do Maranhão, alterando a Lei Estadual nº 8.077/2004.
A nova legislação criou 110 novos cargos efetivos no Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do MPMA.
Destes, 77 cargos serão de Analista Ministerial (nível superior) e 33 cargos para Técnico Ministerial.
Além dos cargos efetivos, a lei autorizou a criação de 35 cargos em comissão, destacando-se 20 vagas de Assessor de Promotor de Justiça (CC-06), 2 cargos de Assessor de Procurador de Justiça (CC-08), 5 cargos de Assessor Técnico II (CC-06), além de funções especializadas em Tecnologia da Informação (níveis Sênior, Pleno e Júnior) e chefias de seção.
A reorganização administrativa também promoveu a transformação de 37 cargos de Assessor Técnico IV (CC-04) em cargos de Assessor de Procurador de Justiça (CC-08), a reclassificação de 41 cargos de Chefe de Gabinete de Procurador de Justiça para a simbologia CC-06, e a adequação nomenclatural de funções relativas a licitações e auditoria interna. Todas as despesas decorrentes da lei serão cobertas pelas dotações consignadas ao orçamento próprio do MPMA.
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Deputado Erlânio Xavier negocia saída do PDT para o União Brasil
O deputado federal eleito Erlânio Xavier deve deixar o PDT e se filiar ao União Brasil após as eleições de 2026. As negociações estão avançadas com o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, presidente estadual da nova legenda. A mudança ocorre porque o PDT não conseguiu atingir a cláusula de desempenho eleitoral.
Erlânio recebeu mais de 127 mil votos, mas seu partido elegeu apenas seis deputados federais em 2026, contra 17 em 2022. Para cumprir a regra, a legenda precisava eleger 13 parlamentares em nove unidades da federação ou alcançar 2,5% dos votos válidos, com pelo menos 1,5% em nove estados.
Como o PDT não atingiu os critérios, Erlânio poderá mudar de legenda sem perder o mandato por infidelidade partidária. O partido também ficará sem acesso aos fundos partidário e eleitoral e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão, conforme as consequências apontadas no texto.
Enquanto isso, o União Brasil elegeu 46 deputados federais e terá uma das maiores bancadas da Câmara. A expectativa é que Erlânio, após mais de dez anos no PDT, comece seu mandato em fevereiro de 2027 já filiado à nova sigla.
Outro parlamentar que poderá trocar de partido é Marreca Filho (PRD). Isso porque a federação formada por PRD e Solidariedade também não alcançou a cláusula de desempenho nas eleições deste ano.
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Maranhão entra na mira da CGU por obras federais paralisadas
A Controladoria-Geral da União (CGU) incluiu o Maranhão entre os oito estados prioritários para retomar obras públicas federais paralisadas. A medida faz parte do Programa Destrava, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A adesão foi oficializada na terça (3), em Brasília, com a presença do ministro Vinícius Marques de Carvalho.
Além do Maranhão, a iniciativa contempla Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, esses estados concentram os maiores problemas relacionados a obras paradas. O programa prioriza escolas, creches e unidades de saúde, buscando resolver obstáculos judiciais e administrativos.
Dados apresentados pela CGU mostram que o Brasil tinha cerca de 8.200 obras federais paralisadas em 2022. Atualmente, são 4.215. Inclusive, a Controladoria utiliza o sistema ALICE, que aplica inteligência artificial para identificar riscos em licitações. Entre 2023 e 2025, a ferramenta gerou economia estimada de R$ 5,33 bilhões.
O programa também prevê comitês estaduais, começando pelo Rio Grande do Sul. Durante a reunião, o CNJ aprovou um manual para orientar a identificação de problemas e a retomada das obras. O ministro Edson Fachin destacou que a cooperação não afasta a fiscalização nem permite irregularidades.
Criado em 2020, o Destrava reúne órgãos de controle, Justiça e gestores públicos. A nova etapa amplia a participação de instituições como AGU, Caixa Econômica Federal e entidades da construção civil. O objetivo é concluir empreendimentos que já receberam investimentos públicos.
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