Prefeito e vice de Estreito são cassados por abuso de poder em 2024
Léo Cunha foi considerado inelegível por 8 anos, devido à gravidade das ações. Já Irenilde da Silva não foi declarada inelegível, pois foi considerada participante passiva nos atos.
A Justiça Eleitoral decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), e da vice-prefeita Professora Irenilde (PT) por práticas vedadas durante a disputa eleitoral de 2024. A decisão aponta uso indevido da estrutura pública e práticas que desequilibraram a disputa.
Segundo a sentença, proferida pelo juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, ficou comprovado o uso da máquina administrativa para favorecer a candidatura de Leo Cunha e de Professora Irenilde no pleito. A decisão também menciona a distribuição de benefícios e ações com caráter eleitoral, como eventos públicos e uso de bens do município.
Outro ponto citado é a quebra da igualdade entre os candidatos. Conforme o processo, houve “abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, ferindo a isonomia do certame” . Com base nisso, a Justiça entendeu que as práticas tiveram impacto direto no resultado da eleição.
Com a decisão, os diplomas foram cassados e os investigados podem ficar inelegíveis, conforme prevê a legislação eleitoral. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
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São Jose de Ribamar oferece maior desconto da região para IPTU
Os contribuintes de São José de Ribamar ganham um alívio no bolso com a chegada do IPTU 2026. A Prefeitura anunciou o maior desconto da Grande Ilha para quem optar pelo pagamento em cota única: 35% de abatimento. Quem preferir parcelar pode dividir o valor em até seis vezes sem juros, durante todo o mês de maio.
O prefeito Dr. Julinho (Podemos) destacou a importância da medida para estimular a regularidade fiscal e o retorno em serviços para a população. “Queremos facilitar a vida do contribuinte ribamarense. Esse desconto é o maior da região justamente para incentivar o pagamento em dia, e com isso a gente consegue reinvestir diretamente em melhorias na cidade, como infraestrutura, saúde e serviços públicos”, afirmou o gestor.
A secretária municipal de Receita e Fiscalização, Karolynne Queiroga, reforçou o prazo e os canais de atendimento. “O contribuinte tem o mês de maio inteiro para aproveitar os benefícios. Basta acessar o site saojosederibamar.ma.gov.br, emitir o boleto e escolher a melhor forma de pagamento. Estar em dia com o município é um ato de cidadania e investimento no futuro da nossa cidade”, explicou a secretária.
As guias já estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura. A recomendação da administração municipal é que os moradores não deixem para a última hora e garantam os descontos dentro do prazo.
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TRE-MA indefere liminar e mantém divulgação de pesquisa Veritá
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu rejeitar o pedido liminar apresentado pelo partido Democracia Cristã (DC) que tentava impedir a divulgação de uma pesquisa realizada pelo instituto Veritá. A ação questionava a ausência do nome de Simplício Araújo (DC) entre as opções nos cenários ao Senado Federal.
Na representação, o partido argumentou que a exclusão configuraria falha metodológica relevante, por omitir um nome considerado politicamente relevante no cenário estadual.
O relator do caso, Marcelo Elias Matos e Oka, ressaltou que não há obrigatoriedade de inclusão de todos os pré-candidatos em pesquisas realizadas antes do período oficial de registro das candidaturas, de acordo com resolução do TSE. Segundo o entendimento consolidado da Justiça Eleitoral, institutos têm autonomia metodológica nessa fase da pré-campanha.
Com isso, o juiz indeferiu o pedido e autorizou o prosseguimento da divulgação da pesquisa. O levantamento, registrado com o código MA-07144/2026, está liberado para divulgação desde a última sexta-feira (1).
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Açude irregular rompe trecho da MA-014 entre Matinha e Viana
A construção de um açude de forma irregular repor um fazendeiro da Baixada provocou o rompimento total da MA-014 num trecho localizado entre Viana e Matinha.
Nas redes sociais, o governador Carlos Brandão anunciou que o reparo será feito de forma imediata e que o responsável pelo açude será acionado judicialmente.
“A rodovia foi danificada devido à imprudência de um fazendeiro local, que construiu um açude utilizando a barreira da rodovia como parede de contenção de um grande volume de água, provocando o rompimento da via”, destacou.
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CPI que investiga Felipe Camarão se vai definir comando na terça
A comissão parlamentar de inquérito que investiga o vice-governador Felipe Camarão (PT) realiza, na próxima terça-feira (5), a primeira reunião para definir o comando dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Maranhão.
O encontro está marcado para as 15h, na Sala das Comissões, e deve escolher presidente, vice-presidente e relator da CPI.
Definição abre fase de investigação
A partir da escolha da mesa diretora, a CPI entra, de fato, na fase operacional. A expectativa é que os deputados definam, em seguida, o plano de trabalho.
Entre as medidas previstas estão:
solicitação de documentos;
convocação de testemunhas;
delimitação das linhas de investigação.
O que está sendo apurado
A comissão foi criada para investigar supostas irregularidades envolvendo a estrutura da vice-governadoria e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pasta que já foi comandada por Camarão.
O requerimento que deu origem à CPI aponta indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com possíveis repasses a terceiros e pessoas ligadas ao vice-governador.
Prazo e abrangência
A CPI terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos.
Além do foco inicial, os deputados poderão ampliar as apurações para outros órgãos e agentes públicos que tenham relação com os fatos investigados.
Composição
O colegiado será formado por sete deputados titulares:
Rodrigo Lago
Aluízio Santos
Ana do Gás
Mical Damasceno
Yglésio Moyses
Adelmo Soares
Ricardo Arruda
Na suplência, integram a comissão:
Carlos Lula
Fabiana Vilar
Helena Duailibe
Florêncio Neto
Kekê Teixeira
Erica Costa
Jota Pinto
Investigações paralelas
O caso também é alvo de apuração pelo Ministério Público do Maranhão, com tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão. As investigações utilizam, entre outros elementos, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Posicionamento do vice-governador
Na época da apresentação do requerimento de instalação da CPI, Felipe Camarão repudiou a articulação para a criação da comissão.
O vice-governador afirmou que não pretende recuar diante das investigações.
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