Áudio expõe compra de candidatura laranja no PSD por R$ 700 mil
A ex-vereadora Silvana Noely divulgou em suas redes sociais nesta quinta-feira (4) um áudio em que, segundo ela, teria recebido proposta para atuar como candidata “laranja” em uma suposta articulação atribuída ao deputado estadual Júnior Vieira (PSD), que está substituindo o deputado Fernando, irmão do ex-prefeito Eduardo Braide (PSD). No registro, a voz atribuída a Vieira afirma que montaria uma estrutura para ela e cita “R$ 700 mil”, além de “R$ 10 mil por mês até junho” por “compromisso de ajudar” o ex-secretário municipal de São Luís em sua tentativa de chegar ao Palácio Manuel Beckman.
A publicação foi feita um dia depois de Vieira negar a denúncia durante sua posse na Assembleia Legislativa. O parlamentar disse ter sido surpreendido com o caso, afirmou não ter visto o vídeo inicial de Silvana e declarou não lembrar da última conversa com a ex-vereadora. “Não recordo. Faz algum tempo, não sei se foi ano passado ou começo desse ano”, afirmou Júnior.
No novo vídeo, Silvana rebateu a versão do deputado e disse que a conversa ocorreu há exatamente dois meses, no dia 4 de abril, data do fim da janela partidária. “Agora está na hora da gente saber quem está falando a verdade”, declarou. Ela também afirmou possuir registros cartorários e a conversa completa.
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Prefeitura de São Luís é condenada a restaurar casarão no Centro
Atendendo a pedido formulado em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, em dezembro de 2024, a Justiça condenou o Município de São Luís a restaurar integralmente um imóvel situado na Rua do Sol, no Centro de São Luís. O casarão abrigou a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH).
A intervenção deverá preservar integralmente as características arquitetônicas originais, tanto internas quanto externas. O projeto deverá ser apresentado em até seis meses e aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura. A conclusão definitiva das obras deverá acontecer em até dois anos, de acordo com a sentença.
A decisão, datada desta terça-feira, 2, também condenou o Município de São Luís ao pagamento de R$ 500 mil como indenização por danos morais coletivos.
ENTENDA O CASO
A ACP, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, trata de imóvel localizado na Rua do Sol, n° 660, no Centro de São Luís. Inspeções realizadas pelo MPMA verificaram que o imóvel está abandonado, com janelas fechadas com tapumes e mobiliários inutilizados amontoados em uma área externa existente atrás do imóvel.
De acordo com o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, a omissão da Prefeitura põe em risco o patrimônio cultural, o patrimônio do próprio Município e a vida e a segurança das pessoas que transitam pela calçada do imóvel.
“Imóveis de valor cultural, quer seja por conta de sua arquitetura ou vinculação a fatos históricos, não podem ser demolidos e nem abandonados à deterioração e destruição”, explicou Fernando Barreto.
Nesse caso, o Ministério Público notificou o prefeito de São Luís e a FUMPH, mas não teve resposta. Em 14 de maio de 2025, uma Liminar foi concedida e estabeleceu prazo de 15 dias para a adoção das medidas emergenciais para garantir a segurança e a estabilidade do imóvel, impedindo o agravamento da deterioração e o risco de desabamento do prédio. De 15 dias também foi o prazo para a apresentação do cronograma de recuperação estrutural do imóvel, com previsão de recursos, etapas a serem cumpridas e prazo estimado para o início das obras.
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, afirmou que existe relação direta entre a omissão do Município e a deterioração do imóvel. “A falta de manutenção, a ausência de segurança, a exposição a intempéries e o abandono resultaram diretamente na degradação do bem cultural”.
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TRE-MA indefere pedido para suspender publicidade institucional
O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), indeferiu nessa quarta-feira, dia 3, um pedido de liminar apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB-MA), que visava suspender todas as publicidades institucionais realizadas pelo governo estadual.
Na ação, o partido sustenta que os recursos empenhados pela Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOM/MA) atingiram o total de R$ 47.481.062,77 até 9 de maio de 2026. Em sua petição, a legenda argumenta que esse valor excede o limite legal estabelecido pelo artigo 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997. Além disso, aponta para um possível desvio de finalidade, alegando que os recursos podem ter sido utilizados para promoção pessoal e eleitoral dos representados.
De acordo com a decisão judicial, o pedido do PSB possui caráter genérico e absoluto, e sua concessão poderia prejudicar o direito da sociedade ao acesso às informações públicas. O relator frisou que a publicidade de atos, programas e serviços do governo é uma obrigação constitucional, essencial para garantir transparência na administração pública.
Em sua analise, o magistrado destacou que as provas apresentadas pelo partido não foram suficientes para demonstrar a prática de irregularidades ou o excesso de recursos aplicados na publicidade, considerando elementos como a separação entre gastos administrativos e publicidade efetiva.
“Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Intimem-se os representados para que, querendo, apresentem complementação da defesa no prazo de 5 (cinco) dias (Resolução TSE nº 23.608/2019, art. 44 c/c LC nº 64/1990, art. 22, I, “a”)”, frisou.
Baixe aqui a decisão
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Nova Lei de Zoneamento passa em 1º turno na Câmara de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta (3), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026, que atualiza a Lei de Zoneamento da capital.
Os 22 vereadores presentes votaram favoravelmente ao texto-base da proposta. A próxima etapa ocorrerá em cerca de duas semanas, quando os parlamentares analisarão 133 emendas apresentadas ao projeto.
A proposta estabelece novas regras para o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município. O objetivo é substituir a legislação em vigor desde 1992 e adequar as normas urbanísticas às diretrizes previstas no Plano Diretor de 2023.
Além disso, o texto busca conciliar desenvolvimento urbano, proteção ambiental e planejamento territorial.
Entre as mudanças previstas estão a criação de zonas específicas de acordo com as características de cada região, a valorização do patrimônio histórico e cultural e a reserva de áreas destinadas à habitação de interesse social. A atualização da legislação é considerada uma das principais discussões urbanísticas em andamento na capital.
Na oportunidade, o presidente da Câmara, Paulo Victor, anunciou a realização de uma audiência pública no dia 15 de junho. A medida tem como objetivo ampliar a participação da sociedade antes da votação final do projeto.
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“Ninguém queria ele”, diz Roberto Rocha sobre Duarte no Avante
O ex-senador Roberto Rocha (Novo) afirmou, em entrevista na noite desta quarta-feira (3), que foi o responsável por viabilizar a filiação do deputado federal Duarte Júnior ao Avante. Segundo o ex-senador, o vice-presidente da CPMI do INSS chegou a procurar o Novo durante a janela partidária, mas acabou barrado pela direção nacional da legenda.
Roberto disse que a direção estadual do Novo chegou a aceitar a entrada de Duarte, inclusive com aval de Roberto Rocha Júnior, filho de Roberto e pré-candidato a deputado federal, e do presidente estadual Leonardo Arruda. No entanto, segundo ele, a bancada nacional resistiu ao nome do parlamentar maranhense.
“Eu liguei para o Zema, liguei para Dallagnol, liguei para Van Hattem, liguei para todo mundo para deixar o cara ser filiado”, declarou Rocha afirmando que, diante do veto no Novo, o Avante surgiu como alternativa.
O ex-senador disse que já mantinha conversas com o partido em Brasília, mas evitou anunciar a articulação para impedir novas interferências. “Nesse instante, a gente tinha o partido Avante, com quem a gente tinha dialogado meses em Brasília”, afirmou.
Duarte se filiou ao Avante no prazo final da janela partidária e se tornou pré-candidato ao Senado.
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