MP investiga prefeito de Miranda do Norte (MA) por atraso salarial
O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar supostos atrasos no pagamento de servidores contratados pela Prefeitura de Miranda do Norte.
A investigação envolve salários referentes ao período de novembro de 2025 a março de 2026. O procedimento foi aberto após denúncia registrada na Ouvidoria do MP por uma cidadã do município e cita o prefeito Ivaldo Ribeiro (AVANTE).
Segundo o Ministério Público, a denunciante relatou atrasos nos pagamentos de novembro e dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
Em depoimento prestado em abril deste ano, ela reafirmou a ocorrência dos atrasos e afirmou que o município teria disponibilidade financeira para efetuar os pagamentos. O órgão iniciou diligências para verificar os fatos.
A Promotoria requisitou folhas de pagamento, comprovantes de transferências bancárias e a relação dos servidores contratados. Além disso, consultou o Portal da Transparência e reuniu informações sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios entre novembro de 2025 e março de 2026.
A prefeitura encaminhou a documentação solicitada ao Ministério Público. Mas, o MP informou que os documentos possuem alta complexidade contábil e financeira. O material será analisado por técnicos especializados para comparar os recursos recebidos pelo município com os pagamentos efetuados.
Se as irregularidades forem confirmadas, os fatos poderão indicar violação de princípios da administração pública e eventual ato de improbidade administrativa.
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Justiça suspende pagamentos de terceirizações em Buriticupu-MA
A Justiça determinou a suspensão de pagamentos de contratos de terceirização em Buriticupu. A decisão foi tomada em caráter de urgência pela juíza Laís Suelem Silva Araújo Lima, após pedido do Ministério Público do Maranhão.
A medida busca garantir mais transparência na contratação e execução de serviços terceirizados mantidos pelo município.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu após denúncia registrada na plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União.
Segundo o Ministério Público, o município mantinha contratos sem divulgar informações obrigatórias no Portal da Transparência. Além disso, foram identificados pagamentos superiores a R$ 22 milhões ao Instituto Mais Integração Social (IMIS) e mais de R$ 3,6 milhões ao Instituto Alvorecer.
O processo também aponta divergências entre dados divulgados pelo município e informações dos contratos. Foram constatadas omissões sobre licitações, empenhos, liquidações, notas fiscais e outros documentos relacionados às contratações.
Por isso, a Justiça determinou a suspensão de novos pagamentos aos institutos e a outros contratos que descumpram as regras de transparência.
A decisão obriga o município a divulgar, em até 10 dias, a relação dos trabalhadores terceirizados, suas funções, locais de trabalho, carga horária e remuneração. Também foi determinada a apresentação de documentos das contratações em até 48 horas e a identificação dos terceirizados com uniformes e crachás em até 15 dias.
O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, aplicada ao prefeito José Antônio Lisboa Mendes e ao controlador-geral Paulo Ricardo Paiva.
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Fufuca sobre apoio do PL ao Senado: ‘Recebo com muita alegria’
O deputado federal André Fufuca, pré-candidato ao Senado, recebeu no domingo (14) o apoio do PL durante encontro regional do partido em Governador Nunes Freire. O anúncio foi feito pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho, ao lado da presidente estadual da legenda, deputada Detinha.
Josimar afirmou que Fufuca reúne condições para representar o grupo no Senado e destacou a atuação do parlamentar em municípios maranhenses. “André Fufuca hoje é o nosso pré-candidato ao Senado e será o nosso senador”, declarou.
Fufuca agradeceu a adesão e ressaltou a força política do PL no Maranhão. “Recebo com muita alegria, motivação e, principalmente, orgulho”, afirmou.
O apoio amplia a base de Fufuca em sua pré-candidatura à Câmara Alta, já respaldada por cerca de 100 prefeitos, dezenas de parlamentares e lideranças espalhadas por todo o estado.
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Justiça determina câmeras corporais em policiais no Maranhão
A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual apresente um plano para instalação de câmeras corporais com acionamento automático em policiais civis e militares durante os turnos de serviço. Após a entrega do cronograma, o Estado terá até 180 dias para implantar e colocar os equipamentos em funcionamento.
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins após ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão. A medida prevê que as câmeras corporais sejam priorizadas em unidades policiais com maior número de mortes decorrentes de ações policiais e em comunidades mais vulneráveis.
Segundo a sentença, a implantação das câmeras corporais busca ampliar a transparência das operações policiais, fortalecer os mecanismos de controle da atividade policial e garantir maior proteção aos direitos fundamentais da população.
Plano deverá detalhar implementação das câmeras corporais
De acordo com a decisão, o Estado deverá apresentar um plano contendo:
Cronograma para aquisição dos equipamentos;
Especificações técnicas que garantam gravação contínua;
Estratégia de armazenamento seguro das imagens;
Protocolos de preservação da cadeia de custódia das gravações;
Programa de capacitação técnica e ética dos agentes de segurança.
O magistrado também determinou a intimação da promotoria especializada no controle externo da atividade policial para acompanhar e fiscalizar o cumprimento de cada etapa da implementação.
Defensoria apontou letalidade policial e baixa apuração de denúncias
Na ação, a Defensoria Pública argumentou que a ausência de câmeras corporais contribui para violações dos direitos fundamentais à vida, à integridade física e à segurança pública.
Segundo os dados apresentados no processo, o Maranhão registra elevados índices de mortes em intervenções policiais e baixos índices de investigação de denúncias contra agentes de segurança.
Para a instituição, a utilização dos equipamentos pode contribuir para a produção de provas, aumentar a fiscalização das abordagens e garantir mais transparência nas ações das forças policiais.
Medida busca ampliar transparência das operações
A Defensoria sustenta que as câmeras corporais podem prevenir abusos de poder, proteger direitos fundamentais da população e oferecer maior segurança jurídica aos policiais que atuam dentro da legalidade.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins afirmou que a medida está alinhada aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência administrativa.
“O dever de transparência ativa impõe que as ações praticadas por agentes públicos em nome do Estado sejam passíveis de fiscalização e controle social. A publicidade é o preceito geral, e o sigilo deve ser a exceção, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação”, destacou o magistrado.
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Fátima Travassos é reconduzida à Corregedoria-Geral do MPMA
A procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro foi reeleita, nesta segunda-feira (15), para permanecer à frente da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA) por mais um mandato de dois anos.
Dos 34 procuradores de justiça aptos a votar, 27 escolheram Fátima Travassos. O procurador de justiça Abel José Rodrigues Neto recebeu três votos. Também foram registrados dois votos em branco e duas abstenções.
Comissão eleitoral conduziu processo
A eleição foi conduzida pela Comissão Eleitoral composta pelas procuradoras de justiça Regina Maria da Costa Leite, presidente do colegiado, Themis Maria Pacheco de Carvalho e Mariléa Campos dos Santos Costa, como membros titulares, além de Rodolfo Soares dos Reis, suplente.
Após a confirmação do resultado, Fátima Travassos agradeceu o apoio dos colegas e destacou que dará continuidade às ações desenvolvidas pela Corregedoria no biênio 2026-2028.
Travassos agradeceu apoio de colegas
“Temos buscado o aprimoramento e o fortalecimento da nossa instituição e seguiremos trabalhando em conjunto com o procurador-geral de justiça para promover os avanços necessários ao Ministério Público e à sociedade”, afirmou.
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, parabenizou a corregedora-geral pela recondução ao cargo e ressaltou que a expressiva votação reflete o reconhecimento ao trabalho realizado por ela e sua equipe.
“A votação obtida demonstra o reconhecimento da instituição ao trabalho desenvolvido. A eleição evidenciou o amadurecimento, a serenidade e o equilíbrio da Corregedoria. Seguiremos atuando em parceria em prol do Ministério Público”, declarou.
A posse de Fátima Travassos para o novo mandato está marcada para o dia 1º de julho, em sessão solene.
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