2º turno: saiba como será o transporte aquaviário gratuito no MA

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), realiza a segunda etapa da “Operação Eleições 2026” para assegurar transporte aquaviário gratuito durante o segundo turno do pleito, que ocorre neste domingo (25). A mobilização especial visa reforçar a segurança, otimizar a organização dos terminais da Grande Ilha e reduzir o tempo de espera nas filas de embarque.

As ações operacionais acontecem entre sábado (24) e a próxima segunda-feira (26), nos terminais de Ponta da Espera e Cujupe, além do Cais da Praia Grande e do Porto do Jacaré. Nesses três dias de operação, o transporte gratuito estará disponível das 00h às 23h59 nos terminais de Ponta da Espera e Cujupe para todos os cidadãos que apresentarem o título de eleitor físico ou o aplicativo e-Título no momento do embarque.

Regras de embarque e suspensão de vendas antecipadas

Para garantir a fluidez do atendimento, o Governo do Maranhão adotou ajustes importantes na rotina do sistema. As vendas antecipadas de passagens foram suspensas, sendo mantida a venda presencial por ordem de chegada e durante 24 horas.

A única exceção para o embarque prioritário aplica-se às preferências garantidas por lei e aos profissionais devidamente credenciados para trabalhar nas eleições.

Horários nos terminais e restrições de veículos

Durante os dias de mobilização, os trajetos de ferry-boat entre Ponta da Espera e Cujupe terão saídas programadas de hora em hora. Já nas travessias entre o Cais da Praia Grande e o Porto do Jacaré, a oferta de transporte gratuito para os eleitores será disponibilizada no domingo (25), seguindo o cronograma habitual de viagens.

A coordenação também estabeleceu restrições temporárias no fluxo de veículos pesados. Entre sábado (24) e segunda-feira (26), estará proibida a travessia de caminhões e veículos alternativos nas embarcações, com a normalização prevista a partir das 00h de terça-feira (27). Além disso, o embarque respeitará rigorosamente a capacidade autorizada de passageiros por embarcação.

Recomendações aos passageiros e apoio policial

A Segov recomenda aos eleitores que cheguem aos terminais meia hora antes do embarque previsto. Para os condutores de veículos, a orientação oficial é comparecer com antecedência mínima de uma hora.

A estrutura de apoio ao público contará com o reforço contínuo de órgãos de segurança do Estado e federais durante os quatro dias de ação, garantindo tranquilidade aos cidadãos que utilizarem o transporte aquaviário gratuito.

As ações de fiscalização e suporte nos terminais serão executadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA), pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e pela Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Maranhão.

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Prefeito de Governador Nunes Freire terá de devolver R$ 4 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o prefeito de Governador Nunes Freire, Luís Fernando de Castro Braga, a devolver R$ 4 milhões. O valor veio da Secretaria Estadual de Saúde (SES) para custear ações de assistência à saúde no hospital do município.

A decisão ocorreu após o TCE julgar irregular uma Tomada de Contas Especial aberta pela SES. O procedimento analisou problemas na prestação de contas dos recursos repassados por meio da Portaria Fundo a Fundo SES/MA nº 906/2025. Então, o caso seguiu para julgamento no tribunal.

Após receber o processo, o TCE citou o prefeito para apresentar sua defesa, conforme determina a legislação. Segundo a Corte, porém, o gestor não apresentou alegações durante a instrução. O relator, conselheiro Caldas Furtado, apontou que não havia notícia de iniciativa do responsável para conhecer as peças do processo.

Por isso, seguindo parecer do Ministério Público, o Pleno do TCE julgou as contas irregulares e determinou a devolução dos R$ 4 milhões. O débito terá atualização monetária e encargos e deverá ser recolhido em até 15 dias após a publicação oficial do acórdão.

Além disso, o tribunal aplicou multa de R$ 400 mil ao prefeito, equivalente a 10% do débito. O valor também deverá ser pago no prazo de 15 dias, contado a partir da publicação oficial da decisão.

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Candidato é preso suspeito de usar IA em exame da OAB em São Luís

A Polícia Federal prendeu em flagrante, no domingo (18), um candidato suspeito de tentar fraudar o Exame de Ordem da OAB-MA em São Luís. Segundo a PF, o homem utilizava um celular integrado a uma ferramenta de inteligência artificial durante a realização da prova.

A operação começou após a Polícia Federal receber uma notícia-crime sobre uma possível fraude no exame. Então, os agentes fizeram diligências e foram até o local onde a prova era aplicada. Durante a ação, a equipe identificou a suposta irregularidade envolvendo o candidato.

O homem foi levado para a Superintendência da Polícia Federal. Ele acabou autuado pelo crime de fraude em certame de interesse público. Depois, foi liberado após pagar fiança. A corporação não informou o nome do candidato nem revelou qual ferramenta de inteligência artificial teria sido utilizada.

As investigações continuam para esclarecer as circunstâncias do caso. Até o momento, a Polícia Federal não divulgou outras informações sobre a suposta fraude nem informou se existem outros investigados relacionados ao episódio.

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MP mira hospitais de duas cidades maranhenses por irregularidades

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em unidades de saúde nas cidades de Senador La Rocque e Buritirana. O órgão apura se os estabelecimentos têm registro regular no Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) e diretores técnicos médicos formalmente designados.

A investigação foi oficializada pela Portaria nº 37/2026, assinada pelo promotor João Cláudio de Barros, da Promotoria de Justiça de Senador La Rocque.

Relatórios de fiscalização do CRM-MA apontaram unidades sem registro ativo e regular. Há casos de estabelecimentos sem cadastro, com registros suspensos, cancelados ou vinculados a outro ente.

Segundo a portaria, o MPMA procurou os secretários municipais de Saúde das duas cidades e o CRM-MA. No entanto, eles não responderam dentro do prazo estabelecido nos ofícios.

Além disso, o Ministério Público aponta que a falta de diretores técnicos pode dificultar a fiscalização profissional e a definição de responsabilidades sobre rotinas e insumos médicos.

Por isso, o MPMA pretende reunir mais informações e avaliar quais medidas legais poderá adotar, incluindo uma eventual ação civil pública. O órgão também aponta possíveis riscos à segurança dos pacientes atendidos pelo SUS.

A abertura do inquérito, porém, não significa que as irregularidades estejam definitivamente comprovadas.

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Ex-prefeito de São João do Paraíso tem contas reprovadas no TCE

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) recomendou, por unanimidade, a desaprovação das contas de 2024 da Prefeitura de São João do Paraíso, administrada pelo ex-prefeito Roberto Regis de Albuquerque. O parecer aponta déficit orçamentário de R$ 3,96 milhões e outras irregularidades fiscais.

O TCE-MA também identificou R$ 10,68 milhões em despesas inscritas como restos a pagar sem recursos financeiros suficientes para quitá-las. Segundo o Tribunal, as falhas contrariam regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e comprometem o equilíbrio das contas públicas municipais.

Além disso, os técnicos encontraram divergências contábeis nos balanços patrimonial e financeiro. O relatório também apontou aumento das despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, período em que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece restrições para esse tipo de medida.

Parte das pendências relacionadas aos recursos do Fundeb foi corrigida após a defesa apresentada pelo ex-gestor. As demais irregularidades, porém, permaneceram e levaram o Pleno da Corte a emitir parecer pela desaprovação das contas.

Após o trânsito em julgado, o processo seguirá para a Câmara Municipal, que será responsável pelo julgamento das contas. O TCE-MA também determinou o envio de uma cópia integral do processo à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão para análise e possíveis providências legais.

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