TJMA afasta prefeito de Buriticupu e ordena busca contra deputada
O Ministério Público do Maranhão deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 22, a Operação Comensal, cumprindo mandados de busca e apreensão, em endereços nas cidades de Buriticupu, São Luís e Bom Jardim. Foram apreendidos documentos, computadores, celulares, mídias eletrônicas e objetos que agora passarão por análise técnica.
A investigação apura um esquema de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da merenda escolar no município de Buriticupu. São alvos o prefeito João Carlos Teixeira da Silva, empresários, um vereador e diversos secretários e ex-gestores municipais.
A ação decorre de procedimento da Assessoria de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça e contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) e da Polícia Militar. As ordens judiciais foram expedidas em decisão assinada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
A investigação do MPMA tem como foco o Pregão Eletrônico nº 006/2023, destinado à compra de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com os elementos reunidos até o momento, há indícios de direcionamento da licitação, favorecimento de empresa contratada e movimentações financeiras consideradas suspeitas.
DECISÃO
Na decisão de 27 de abril, que determinou a busca e apreensão, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos também ordenou o afastamento cautelar do prefeito de Buriticupu e de secretários municipais envolvidos pelo prazo de 90 dias.
Foi determinado, ainda, o monitoramento eletrônico dos investigados por meio de tornozeleira, igualmente pelo prazo de 90 dias.
Os crimes imputados pelo Ministério Público envolvem peculato-desvio, corrupção. Segundo a denúncia, houve suposto conluio entre o núcleo político da prefeitura e a empresa A. Pereira da Silva LTDA.
Foram identificadas também falhas na publicidade do edital, ausência de elementos obrigatórios no Termo de Referência, além de indícios de superfaturamento.
Relatórios de inteligência financeira e quebras de sigilo bancário apontaram movimentações de capitais atípicas e incompatíveis com a capacidade declarada dos envolvidos, indicando a existência de “caixa dois”.
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BRK terá de adequar coleta de esgotos em condomínios da MA-202
Uma decisão judicial estipula que o lançamento de esgotos no Rio Paciência deverá atender às normas técnicas estabelecidas.
A BRK Ambiental foi condenada pela Justiça a adequar, modernizar e manter a operação contínua e eficiente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) “Lima Verde” e de toda a infraestrutura de coleta dos condomínios localizados na Estrada da Maioba, em Paço do Lumiar.
A decisão determina que a empresa garanta, no prazo máximo de seis meses, que o esgoto lançado no Rio Paciência esteja dentro dos parâmetros estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 430/2011 e demais normas técnicas ambientais.
Além disso, a concessionária deverá submeter a ETE “Lima Verde” à revisão do licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes também no prazo de seis meses.
A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, no julgamento de ação movida pelo Ministério Público do Maranhão para regularizar o sistema de tratamento de esgoto da região da Maioba e reparar danos ambientais causados pelo lançamento irregular de esgoto em área de preservação próxima ao rio.
A ação judicial teve início após denúncias de moradores sobre a inoperância da estação e o despejo de esgoto sem tratamento adequado em área de proteção ambiental. Um relatório de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais apontou falhas operacionais e ausência de funcionamento adequado da estação.
Na decisão, o magistrado destacou que a situação representa grave risco à saúde pública e ao meio ambiente, podendo provocar disseminação de doenças, intoxicações e prejuízos à qualidade de vida da população.
“A gravidade da situação exige a adoção de medidas preventivas rigorosas, com a completa eliminação de qualquer tipo de lançamento de esgotos sem tratamento adequado, sob pena de causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana”, afirmou o juiz na sentença.
Durante o processo, a BRK Ambiental alegou regularidade nas operações com base em relatórios de automonitoramento e análises laboratoriais. No entanto, a Justiça concluiu que os documentos apresentados não afastaram as conclusões da perícia judicial.
Segundo a perícia, foi identificada elevada carga orgânica e microbiológica nos esgotos lançados no Rio Paciência, em desacordo com os padrões ambientais exigidos, ficando caracterizado o lançamento inadequado de esgoto em Área de Preservação Permanente.
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Apoio de Marcos Miranda a Braide vira desafio para Roberto Costa
O empresário Marcos Miranda, que ficou em segundo lugar na corrida pela Prefeitura de Bacabal em 2024, anunciou oficialmente seu apoio ao pré-candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide. A declaração foi feita durante um encontro realizado nessa quarta-feira, 20, na cidade de São Luís.
Ao lado do pré-candidato a deputado estadual Marcos Miranda Jr. e de importantes lideranças da região, Miranda afirmou acreditar no projeto político de Braide para transformar o Maranhão.
“Tenho certeza que você vai ser o grande governador desse estado. Você tem grandes projetos e estamos aqui com nosso grupo político de Bacabal para lhe fazer um convite: vá à nossa cidade mostrar suas propostas ao nosso povo”, declarou Marcos Miranda.
Eduardo Braide agradeceu o apoio recebido e destacou a importância da união do grupo político de Bacabal e toda região.
“Esse apoio será importante não só em Bacabal, mas em toda a região. O convite está aceito e em breve estaremos em Bacabal mostrando que a transformação feita em São Luís pode chegar ao Maranhão inteiro”, afirmou Braide.
Nos bastidores, o panorama se configura como um evidente desafio para o prefeito Roberto Costa, que optou por apoiar o pré-candidato do MDB, Orleans Brandão, no município de Bacabal. Em 2024, Miranda e Costa protagonizaram uma das disputas mais marcantes da história do município. Tudo indica que essa rivalidade poderá ser reeditada nas eleições para governador, com ambos se posicionando em lados opostos.
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PF faz busca e apreensão na casa do ex-secretário Rubens Pereira
A Polícia Federal bateu na manhã desta quinta-feira (21) no condomínio Alphaville, na Região Metropolitana de São Luís.
Um dos alvos da operação seria a casa do ex-secretário Rubens Pereira, de Matões, envolvendo possíveis ilícitos cometidos no âmbito das eleições de 2024.
Os mandados foram cumpridos em uma casa localizada em um condomínio de alto padrão na capital e na casa de um assessor dele, no Maiobão. Mais viaturas também foram vistas na região da Península e em outros bairros da capital.
Rubão se manifesta
O ex-secretário de Estado de Articulação Política do Maranhão, Rubens Pereira, divulgou nota.
Na manifestação, Rubão afirmou que ainda não teve acesso aos detalhes que motivaram a operação. Ele destacou que possui “plena confiança na apuração policial” e negou envolvimento em qualquer prática ilícita.
“Em mais de 40 anos de atividade pública, nunca tinha sido alvo de operações como essa”, afirmou o ex-secretário, ressaltando ainda que as investigações tratam de eleições nas quais, segundo ele, nem ele nem integrantes de sua família foram candidatos.
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Justiça suspende empréstimo de R$ 1,3 bi do Governo do Maranhão
A Justiça do Maranhão suspendeu a tramitação ou a execução de operação de crédito de R$ 1,3 bilhão autorizada recentemente pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em resposta a uma ação movida pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PSB).
O magistrado determinou que o Estado do Maranhão, a Seplan e o Banco do Brasil suspendam imediatamente qualquer ato relacionado ao empréstimo previsto na Lei Estadual nº 12.874/2026 e também proibiu a liberação ou utilização dos recursos, caso o contrato já tenha sido formalizado, além de fixar multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O empréstimo havia sido aprovado pela Assembleia no início de maio.
Douglas Martins fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão, sem prejuízo de outras sanções processuais, civis e criminais.
“A utilização de uma nova operação de crédito, sob o pretexto de reestruturação financeira, para absorver, substituir ou quitar os saldos desse contrato original eivado de vícios, configura desvio de finalidade. Por desvio de finalidade, o art. 2o, parágrafo único, da Lei no 4.717/1965, enuncia que ‘se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou
implicitamente, na regra de competência’. O erário não pode ser sobrecarregado com uma nova dívida pública bilionária cuja contratação oculta a nítida tentativa de contornar restrições fiscais e sanções severas impostas pela própria União”, destacou Martins.
Segundo ele, o novo financiamento de R$ 1,3 bilhão teria como finalidade garantir o recurso após um bloqueio federal que inviabilizou a liberação exatamente do mesmo valor, “remanescente […] do Contrato de Financiamento no 40/00058-3.
“Evidenciando que a abertura de um novo procedimento de crédito baseado na Lei Estadual no 12.874/2026 configura desvio de finalidade e fraude à lei para contornar a sanção fiscal da União”, completou.
A operação de crédito havia sido autorizada no início de maio pela Assembleia Legislativa do Maranhão. À época, deputados da base governista defenderam que os recursos seriam destinados a investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana e execução de obras em diversas regiões do estado. Segundo o governo, os empréstimos poderiam ultrapassar R$ 2 bilhões em diferentes operações financeiras.
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