Justiça suspende edital para eleição da Câmara de São Luís; entenda
A Justiça suspendeu o edital de convocação e a sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Luís marcada para a eleição da Mesa Diretora do biênio 2027-2028. A decisão foi proferida pelo juiz Itaércio Paulino da Silva, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
A determinação atinge o Edital de Convocação nº 003/2026, publicado pela Presidência da Câmara, que previa a realização da eleição para escolha da nova composição da Mesa Diretora da Casa.
Suspensão da eleição
A decisão judicial suspende os efeitos do edital e impede a realização da sessão extraordinária convocada para definir a Mesa Diretora do próximo biênio.
A eleição estava prevista para ocorrer no dia 1º de outubro de 2026, no Plenário Simão Estácio da Silveira, sede da Câmara Municipal de São Luís.
Antes da decisão judicial, a Câmara havia publicado uma retificação no edital, alterando o horário da sessão. O encontro, que seria realizado às 00h01, passou a ser marcado para as 9h do mesmo dia.
Manifestação da Câmara
Na decisão, o juiz determinou a notificação da autoridade responsável pelo ato para apresentação de informações no prazo de 10 dias, conforme o artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009.
A Câmara Municipal de São Luís também foi comunicada sobre o processo, com envio de cópia da petição inicial, para que possa ingressar nos autos caso tenha interesse.
Próximas etapas
O magistrado indeferiu o pedido de comunicação por aplicativo de mensagens, considerando que a notificação por oficial de justiça garante a ciência necessária ao caso.
Após o prazo para manifestação, o processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual para parecer no prazo de 10 dias. Em seguida, os autos retornarão para análise judicial.
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TRE-MA defere candidatura de Dimas após prova de alfabetização
Por unanimidade, o TRE-MA deferiu a candidatura de Dimas Cassimiro (PCO) ao Governo do Maranhão para as eleições de 2026. A decisão foi tomada no julgamento de embargos de declaração apresentados pela defesa do candidato.
O registro fora negado anteriormente por divergências na comprovação de alfabetização do candidato conforme a legislação eleitoral. Segundo o acórdão, havia divergências entre o documento apresentado anteriormente e os dados civis constantes no requerimento de registro de candidatura.
Declaração de próprio punho
Durante a análise dos embargos, a defesa apresentou uma nova declaração de próprio punho, preenchida pelo candidato na presença de uma servidora do Cartório Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral de Timon. O documento foi considerado suficiente para comprovar a alfabetização e afastar o motivo que havia levado ao indeferimento inicial.
O relator Sebastião Joaquim Lima Bonfim pontuou que o TSE autoriza novos documentos até o fim da instância ordinária.
Com a decisão, o TRE-MA acolheu os embargos com efeitos modificativos e autorizou a candidatura de Dimas Cassimiro, que disputará o cargo de governador pelo PCO com o nome de urna “Dimas Cassimiro”.
A decisão já foi publicada.
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Motorista que matou em carreata não era habilitado para caminhão
Raimundo Santos Martins, motorista do caminhão envolvido no acidente de terça-feira (22), que matou o servidor Eduardo Massoli Braga e feriu o procurador-geral de Imperatriz, Solon Rodrigues dos Anjos Neto, não possuía a categoria de habilitação exigida para conduzir o veículo. Ele permanece preso enquanto o caso é investigado.
A CNH de Raimundo registra apenas a categoria B, que não autoriza a condução de caminhões (categoria C). O atropelamento ocorreu durante uma carreata do candidato ao Governo do Maranhão Eduardo Braide (PSD), em Riachão.
O nome do motorista também aparece na prestação de contas do candidato a deputado federal Dr. Erik (PSDB), ex-prefeito de Balsas. A campanha declarou o pagamento de R$ 20 mil a Raimundo pela contratação de um “caminhão equipado com sistema de som, destinado à realização de publicidade e propaganda eleitoral”.
As investigações ainda devem esclarecer a dinâmica da ocorrência, as condições do veículo e as responsabilidades pelo atropelamento.
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Prefeito de Centro Novo pode ser afastado a pedido do MP; confira
O Ministério Público do Maranhão recorreu nesta terça (22) ao Tribunal de Justiça para pedir o afastamento cautelar do prefeito de Centro Novo, Joedson Almeida dos Santos, o Júnior Garimpeiro. O MP quer reverter decisão da Justiça de Maracaçumé em ação que questiona uma licitação de R$ 18.017.499,34 para recuperar estradas vicinais.
O recurso recebeu o número 0830017-25.2026.8.10.0000 e foi distribuído ao desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf. Segundo o MPMA, o valor da licitação supera em mais de 600% a dotação anual de cerca de R$ 2,83 milhões da Secretaria de Obras. A ação também cita falta de transparência, possível sobrepreço e dúvidas sobre custos e metragem.
Em fevereiro de 2025, a Justiça já havia suspendido contratos ligados à licitação, proibido pagamentos à empresa Mix Gestão Construção e Locação e exigido documentos sobre o procedimento. Além disso, manteve essas medidas e determinou nova tentativa de citação do prefeito, mas negou o pedido de afastamento.
Por isso, o Ministério Público pede ao TJMA que afaste Júnior Garimpeiro por até 90 dias, sem corte de remuneração. O órgão afirma que a medida serviria para proteger provas, registros e servidores.
Se o afastamento não for concedido, pede reforço na preservação de documentos físicos e eletrônicos. O prefeito continua no cargo, e o recurso ainda aguarda decisão.
Envolvido em uma série de escândalos e com passagens pela polícia por transporte de minério ilegal, Júnior Garimpeiro declarou apoio à pré-candidatura de Eduardo Braide ao Governo do Maranhão.
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De olho em 2030, PSB diz que Flávio Dino seria bem-vindo de volta
O nome do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a ser citado nesta segunda (21) em especulações sobre a eleição presidencial de 2030. Dirigentes do PSB dizem que ele seria bem recebido caso deixe a Corte e retorne à política partidária.
A discussão ganhou força após a sessão do STF de 15 de setembro sobre o caso envolvendo Alexandre de Moraes. Dino pediu vista e suspendeu a análise sobre o rito das apurações relacionadas a Moraes e André Mendonça. O mérito não chegou a ser julgado.
Segundo a Folha de S.Paulo, integrantes do governo interpretam a visibilidade de Dino em temas de repercussão pública como um possível elemento para uma futura candidatura. Trata-se, porém, de uma avaliação política de interlocutores, e não de uma candidatura anunciada pelo ministro.
Flávio Dino deixou o PSB para assumir uma cadeira no STF em 2024. Antes disso, foi deputado federal, governador do Maranhão, senador e ministro da Justiça. Além disso, o PSB já discute a construção de um projeto próprio para a disputa presidencial de 2030, embora ainda não tenha definido candidato.
No Supremo, Dino atua em temas como transparência das emendas parlamentares e benefícios adicionais no serviço público. Essas pautas também aparecem nas avaliações políticas sobre a exposição pública do ministro.
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