TJMA suspende lei que previa contratação temporária em Turiaçu
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu, nesta quarta (26), parte da Lei Municipal nº 824/2025, de Turiaçu. A norma permitia até 1.307 contratações temporárias em diferentes áreas da administração pública. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial.
O julgamento seguiu parecer do Ministério Público Estadual. O relator, desembargador Raimundo Barros, afirmou que a lei permite contratos para funções permanentes. Entre elas estão professores, vigias, auxiliares administrativos, profissionais da saúde e guardas municipais.
Segundo o desembargador, as regras são genéricas e podem permitir contratos temporários para necessidades permanentes. Isso contraria a exigência constitucional de concurso público. Por isso, o TJMA suspendeu 12 incisos do artigo 2º e o Anexo I da lei.
A suspensão tem efeito imediato, mas não encerra o processo. O prefeito e o presidente da Câmara de Turiaçu terão 30 dias para prestar informações. Depois, o TJMA ainda analisará o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
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Após liminar do TSE, prefeito retorna ao cargo em São João Batista
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a decisão do TRE-MA que afastou Emerson Lívio Soares Pinto, o Mecinho (Republicanos), da Prefeitura de São João Batista. Com isso, o prefeito e o vice William Penha Barros retornam aos cargos.
Mecinho havia sido afastado após decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ligada às eleições municipais de 2024. Então, a defesa apresentou recurso especial para tentar suspender os efeitos da decisão regional.
Na liminar, Floriano de Azevedo Marques determinou a suspensão dos acórdãos do TRE-MA até que o recurso especial eleitoral seja julgado pelo TSE. Além disso, a decisão estabelece a manutenção ou recondução de Mecinho e William Penha aos cargos para os quais foram eleitos.
Após a decisão, Mecinho afirmou que recebeu a medida com serenidade, respeito às instituições e confiança na Justiça. O prefeito também agradeceu as mensagens, orações e manifestações de apoio recebidas durante o período em que permaneceu afastado do cargo.
Mecinho disse ainda que pretende retomar imediatamente as atividades na Prefeitura de São João Batista. Segundo ele, agora o foco será voltar ao trabalho e seguir com a administração municipal.
A decisão do TSE vale até o julgamento do recurso pela Corte.
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Dr. Hilton recebe apoio de Beto Castro e amplia base em São Luís
O vereador Beto Castro (Avante), que é o 2º vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, organizou um ato para apresentar à sua base eleitoral os candidatos apoiado por ele nestas eleições. O evento aconteceu na noite desta terça-feira, 25, na Favela do Samba, localizada no Sacavém.
Estiveram presentes o deputado federal Fábio Macedo (Podemos) e a deputada estadual Abigail Cunha (MDB), ambos em campanha para reeleição, o ex-prefeito Edivaldo Júnior (Republicanos), candidato a vice-governador na chapa de Orleans Brandão (MDB); e o senador Weverton Rocha (PDT), também candidato à reeleição.
A surpresa do encontro foi a participação do médico Dr. Hilton Gonçalo, que é candidato ao Senado pelo partido Mobiliza. A presença de Gonçalo foi vista com um aceno para ampliar a base na capital maranhense com apoio de um grupo de vereadores liderado por Beto Castro, cotado como o próximo presidente do legislativo ludovicense.
“Esse é nosso time da vitória! O start foi dado! A campanha começou, e esse time já está na rua, unido e determinado para alcançar o objetivo. Vamos juntos! É só o começo. A caminhada rumo à vitória começou!”, declarou o vereador nas redes sociais.
Beto Castro foi o primeiro vereador ludovicense a apoiar a candidatura de Dr. Hilton ao Senado. Logo depois, Marlon Botão Filho (PSB), Cleber Verde Filho (MDB) e Romeo Amin (PRD), também declararam seu apoio.
“Quero agradecer ao vereador Beto Castro pelo apoio e pela confiança no nosso projeto! Essa caminhada cresce porque nasce do desejo das pessoas de ver o Maranhão avançar. Temos percorrido os municípios, ouvido a população e apresentado propostas possíveis, construídas por quem conhece a realidade do nosso estado. Agora é a nossa vez!”, disse Dr. Hilton.
O evento contou ainda com a participação dos prefeitos de Santa Rita, Dr. Milton, de Bacabeira, Naila, ambos do Mboliza, e de Barra do Corda, Rigo Teles (MDB), além de Audréia Noleto, que é uma das coordenadoras da campanha da chapa emedebista.
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TRE-MA abre prazo em processo de impugnação de Weverton Rocha
A Justiça Eleitoral abriu prazo de cinco dias para alegações finais na ação que tenta impedir o registro de Weverton Rocha (PDT) ao Senado. A decisão é da juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, relatora do caso, no TRE-MA. Weverton concorre pela coligação “Por Todo Maranhão”.
O Ministério Público Eleitoral apresentou a impugnação após apontar falta de quitação eleitoral. Segundo o órgão, havia uma multa pendente ligada ao Processo nº 0601715-74.2022.6.10.0000. Para o MPE, esse débito poderia impedir o candidato de cumprir uma condição exigida para o registro.
A defesa afirmou que a pendência foi resolvida depois. Segundo os advogados, Weverton pagou todo o débito após uma diligência determinada pela relatora. Além disso, a Justiça expediu uma Certidão de Quitação Eleitoral, que foi anexada ao processo.
Por isso, a defesa pediu que a Justiça reconheça a perda do objeto da impugnação, já que a pendência não existiria mais. Como alternativa, pediu que a ação do Ministério Público seja julgada improcedente. A relatora considerou suficientes os documentos já apresentados.
A juíza também entendeu que não são necessárias novas provas. Então, determinou a intimação das partes para apresentarem as alegações finais no prazo comum de cinco dias. Depois dessa etapa, o processo ficará pronto para avançar ao julgamento.
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Nova Praça do Cruzeiro será entregue hoje em São José de Ribamar
A Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), convida a população para a cerimônia de entrega da revitalizada Praça do Cruzeiro. O evento está marcado para esta quarta-feira, 26 de agosto, a partir das 17h, e promete devolver à cidade um espaço completamente renovado para o lazer e convivência da comunidade.
A Praça do Cruzeiro, localizada na Rua Clodomir Cardoso, é um dos pontos tradicionais da cidade, conhecida como a “Capital Maranhense da Fé”. A reforma do espaço visa garantir mais segurança, conforto e qualidade de vida para os ribamarenses, entregando à população uma área pública pronta para receber famílias e visitantes.
O prefeito Dr. Julinho destacou a importância da obra para a comunidade e reforçou o compromisso de sua gestão com a infraestrutura urbana. “Isso aqui é compromisso e obrigação do prefeito, não tem nenhum favor do prefeito. Isso aqui é obrigação de um prefeito que quer ver sua comunidade bem, com direito de ir e vir. Aqui não tem politicagem, aqui tem política social, política de trabalho, política de infraestrutura”, afirmou o gestor .
O secretário de Obras e Serviços Públicos, Roberto Mouchrek, também celebrou a entrega do espaço revitalizado, ressaltando os benefícios para a população local. “É um espaço público completo, para que todos pudessem fazer suas apresentações, passear, pudessem trazer seus filhos para brincar e fazer ginástica”. A revitalização de espaços como este reforça o compromisso da administração municipal com a valorização dos logradouros públicos e o bem-estar da população .
A cerimônia de inauguração será aberta ao público, e a administração municipal espera a presença de moradores para celebrar a conclusão das obras. A entrega da nova praça representa um momento importante para a cidade, que busca oferecer mais opções de lazer e integrar a comunidade em um ambiente seguro e agradável.
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