Eleição da nova Mesa da Assembleia deve ter chapa única
A Assembleia Legislativa está a uma semana de ganhar uma nova gestão, mas de um jeito bem antigo: com a formação de uma “chapa de consenso”. A disputa entre dois grupos e a realização de uma eleição, de fato, pela presidência da Mesa Diretora está cada vez mais longe de se tornar uma realidade.
Cogitada desde outubro do ano passado, quando foram eleitos 29 deputados estaduais pelos partidos de oposição ao governo Flávio Dino (PCdoB) e 13 pela base governista, a apresentação de dois grupos de candidatos aos cargos da Mesa Diretora nunca foi o desejo da maioria dos parlamentares.
Embora quase todos, até mesmo boa parte dos reeleitos, venham defendendo a renovação do comando do Poder, a intenção sempre foi a de unir todos os parlamentares, ou pelo menos a grande maioria – de forma a inibir a formação de uma segunda chapa – em torno de uma única candidatura.
O argumento é basicamente o mesmo entre eles: um racha dentro da Casa Legislativa em um momento de transição de governos não seria positivo para o Estado. Até aqueles poucos, como o socialista cristão Rogerio Cafeteira, que defendia a disputa como algo, sim, positivo para a democracia, também concordava que o consenso não seria uma opção ruim.
A busca por essa união teve início com o deputado Humberto Coutinho (PDT), que na noite de sábado (24) teria recebido a “benção” de 31 colegas para concorrer à presidência. Desde que apresentou seu nome, o pedetista conseguiu, além de desmotivar uma candidatura da ala de oposição, reunir parlamentares dos dois grupos em prol de uma Assembleia voltada à governabilidade da nova gestão Estadual.
Prefeitura de Bacabeira contrata duas empresas para o mesmo serviço
No dia 18 de fevereiro do ano passado, a Prefeitura de Bacabeira celebrou contrato com a empresa G.K.F.Lago-ME, para prestação de serviços referentes à produção dos eventos do cronograma 2014, embora na mesma data estivesse em vigor o contrato com a M.A.S. Pereira-ME, que também prevê execução do mesmo serviço: a produção dos eventos do cronograma.
Os dois contratos foram assinados no mesmo dia pela secretária Municipal de Administração, Vilany Oliveira Rodrigues. O primeiro contrato, no valor de R$ 1.376.500,00 (hum milhão, trezentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), foi firmado com a empresa G.K.F.Lago-ME, situada na Rua São Geraldo, nº 505, Qd. 26, Olho D’água – São Luís/MA.
Já o segundo contrato, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), foi firmado com a empresa M.A.S. Pereira-ME, situada na Rua da Saúde, nº 181, Maiobinha – São José de Ribamar/MA.
Estranhamente, os extratos dos contratos firmados ano passado, foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 deste mês, o que sugere que o prefeito Alan Linhares estaria pretendendo praticar a mesma irregularidade também em 2015, conforme os documentos em anexo.
O blog entrou em contato com o assessor de comunicação da prefeitura por meio de mensagens em uma rede social pedindo esclarecimento sobre o assunto, mas até o fechamento deste post ele não havia se manifestado.
Disputa na Assembleia tem até acordo de impunidade em escândalo no Detran
Com acordos às escondidas, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) que se diz oposição ao novo governo, desferiu na semana passada um golpe letal contra a credibilidade da Assembleia Legislativa.
Citado em esquema de fraude no Detran/MA, Costa acertou um acordo de imunidade com o virtual candidato a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho (PDT) que protegerá o peemedebista de possíveis citações por envolvimento no escândalo que envolve a empresa LCINTRA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, de propriedade do casal Marcelo de Souza Cintra e Fabíola Fiquene Cintra (filha do ex-governador e ex-Senador pelo Maranhão, Ribamar Fiquene).
De acordo com esquema, a LCINTRA formalmente seria responsável pela implantação e gestão do sistema de informática integrado para identificação e vinculação das placas e tarjetas automotivas ao cadastro do DETRAN/MA.
Ocorre que desde a sua criação, a citada empresa jamais prestou qualquer serviço de informática nem possui competência técnica para tanto. A sua função real é a de realizar lobby para operacionalizar esquemas de fraude que podem, inclusive, estar ocorrendo em outros estados, como Paraíba e Pernambuco.
Para reverter à situação, Roberto Costa acertou um plano de salvação em troca de apoio à Coutinho. A imunidade envolve outros deputados, inclusive, do mesmo PMDB de João Alberto, Roseana e José Sarney.
Durante um jantar promovido por Humberto Coutinho para acertar os últimos pontos pendentes para a eleição da Mesa Diretora da AL, que acontece no próximo domingo, 01 de fevereiro, Costa, que já havia defendido publicamente o voto em Coutinho, afirmou que Max Barros e Nina Melo, ambos do PMDB, também irão votar no pedetista, ou seja, do PMDB, apenas Andrea Murad não votará na chapa que deve vencer eleição.
Por enquanto, Costa e Coutinho não comentam o assunto em público. Mas os dois já acertaram os detalhes para torna o escândalo de fraude no Detran impune.
Secretário ligado à agiota movimenta contas da Prefeitura de Santa Rita
O prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro, o Tim (PRB), assinou portaria publicada no Diário Oficial do Estado delegando uma série de poderes ao secretário municipal de Saúde, Uthan Avelino de Jesus Carvalho. Entre as novas atribuições do auxiliar estão a delegação de despesas para movimentação bancaria, gestão de contas públicas e a assinatura de documentos relacionados, por exemplo, a ordenação de despesas do Fundo Municipal de Saúde.
A portaria é datada do dia 07 de junho do ano passado, conforme documento em anexo. Uthan não tem muita experiência com gestão pública. Em 2005, por exemplo, oTribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregular sua prestação de contas, referente ao exercício financeiro de 2003, ano no qual o principal auxiliar de Tim exercia a presidência da Câmara de Santa Rita.
O pior de tudo, conforme informações obtidas pelo blog, é que o chefe do executivo municipal santa-ritense deu ‘superpoderes’ a um auxiliar com forte ligação com o agiota Josival Cavalcanti da Silva, mais conhecido como Pacovan, investigado pela Operação Usura, deflagrada em 2011 pela Polícia Federal.
A prefeitura de Santa Rita fechou o exercício de 2014 com uma folha de pagamento dos servidores da saúde praticamente ‘estourada’.
Só hoje obtivemos informações que o inchaço na folha da Secretaria Municipal de Saúde tem a ver com um débito de R$ 1,5 milhão contraído pelo chefe do executivo. O blog iniciou uma investigação para apurar se o pagamento destas dívidas tem ligação com a Portaria que garantiu ao secretário Uthan o poder para movimentação bancaria das contas da gestão pública de Santa Rita.
A revelação do documento trouxe vários questionamentos:
1 – O que levou o prefeito Tim a dá ‘superpoderes’ a um auxiliar considerado ‘ficha suja’ e como ligações com um agiota?
2 – O prefeito Tim sabe de todas as operações financeiras praticadas pelo secretário superpoderoso?
Cabe ao prefeito responder aos questionamentos e o Ministério Público as investigações sobre o caso.
‘Mãozinha’ não tem idade para comandar Juventude
O prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PTC) nomeou essa semana como novo auxiliar para a administração municipal uma pessoa que não tem mais idade para assumir o posto para o qual foi designado: a Coordenação de Juventude.
O titular da pasta é Ulisses Fernando Campos, de 30 anos. A nomeação de ‘Mãozinha’, como é popularmente conhecido, desrespeita a Lei ao infringir o Estatuto da Juventude.
Veja o que diz a Lei 12.852/2013, que é o Estatuto da Juventude:
Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.
§ 1o Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.
§ 2o Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos aplica-se a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e, excepcionalmente, este Estatuto, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente.
Mãozinha que está prestes a concluir graduação em gestão pública, quando ainda era jovem, militava no movimento estudantil. Nesse período, chegou a ser eleito líder de turma no anexo do CEGEL. Foi militante da União Municipal dos Estudantes de São Luís – UMES. Ele participou do Fórum Estadual de Juventude do Maranhão (FEJMA), onde ajudou na criação do Conselho Estadual de Juventude do Maranhão(CEJOVEM). A idade foi pesando e ‘Mãozinha’ começou a buscar entidades que já eram comandadas por ‘veteranos’ da juventude. Em 2008, por exemplo, foi diretor do MEI – Movimento Estudantil Independente, comandado pelo ‘eterno jovem’ Ulisses Fernando Campos.
Clique aqui e baixe o Estatuto da Juventude.
