Mantida condenação de Biné Figueiredo
Decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantém a condenação do ex-prefeito de Codó, Biné Figueiredo, que, além de continuar com seus direitos políticossuspensos pelo período de três anos, terá que pagar multa no valor correspondente a duas vezes o valor da sua remuneração no período em que exerceu o cargo de prefeito (2005 a 2008).
Com a determinação do colegiado. o ex-prefeito fica ainda proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de três anos.
A ação de improbidade administrativa contra Biné Figueiredo aponta que, na vigência de seu mandato, ele celebrou convênio com a União, no valor de R$ 58 mil, por intermédio do Ministério do Turismo, para realização do II Festival Gospel. O ex-gestor não teria feito a prestação de contas de forma satisfatória, deixando de esclarecer se os valores repassados foram, de fato, utilizados para o fim específico. A inadimplência gerada pela ausência da prestação de contas estaria provocando obstáculos para a atual gestão no ato da celebração de convênios com a União.
Questionando a decisão da Justiça de 1º grau, a defesa do ex-prefeito interpôs recurso junto ao TJMA pedindo a nulidade do processo, alegando a ausência de manifestação do Ministério Público Estadual (MP). Questionou também a competência do juízo (Justiça Estadual), argumentando que a ação trata de verbas federais, e sustentou, ainda, a inaplicabilidade da Lei n. 8.429/92 aos agentes políticos, a inexistência do ato de improbidade e a consequente improcedência da ação.
Para o relator do processo, desembargador Lourival Serejo, ao contrário do que afirma a defesa, houve atuação do Ministério Público, não devendo ser reconhecida a nulidade processual. Quanto à atuação da Justiça Estadual, o magistrado enfatizou que esta é competente para processar e julgar a ação de improbidade administrativa.
No que se refere a existência de improbidade administrativa, o desembargador frisou que, no caso concreto, há provas suficientes, por meio de documentos anexados ao processo, como o extraído do site do Ministério da Fazenda, que comprovou a situação de inadimplência do Município de Codó referente ao convênio, bem como nota técnica de análise revelando a existência de ressalvas financeiras e técnicas na prestação de contas, entre outras comprovações.
Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
Deputado pode ser pivô de escândalo no TRE-MA
Na última quinta-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão começou a julgar o recurso contra a cassação do prefeito da Raposa, Clodomir Oliveira (PRTB). O processo só não foi concluído, por causa do pedido de vistas do desembargador Raimundo José Barros de Sousa, que substituiu o Desembargador Guerreiro Junior (impedido). Na Corte Eleitoral, o placar está 2 a 0 a favor da cassação de Clodomir. Os demais membros do TRE-MA irão aguardar o voto-vista.
Depois do julgamento no TRE, começaram a vazar na Raposa, vídeos que supostamente mostram o deputado Edilázio Júnior (PV), fazendo revelações sobre o processo que tramita na justiça eleitoral. O parlamentar que é genro da desembargadora Nelma Sarney, corregedora do TJMA e ex-presidente do TRE-MA, afirma nas imagens que o prefeito Clodomir “não fica no cargo, custe o que custar”.
Se as previsões de Edilázio se confirmarem, as declarações do deputado verde podem complicar a situação de alguns membros da justiça eleitoral que poderão, inclusive, sofrer investigação do Conselho Nacional de Justiça por falta de imparcialidade em seus processos. O vídeo em que o parlamentar aparece discursando pode revelar, inclusive, um suposto escândalo envolvendo a justiça eleitoral no Maranhão.
Se for confirmada a cassação do prefeito Clodomir e do vice-prefeito, Messias Lisboa Aguiar (PP), quem assume a Prefeitura raposense é a segunda colocada na eleição de 2012, Talita Laci (PCdoB) que é aliada do deputado que pode se tornar o pivô de um escândalo nacional envolvendo tráfico de influência no TRE-MA.
Em Santa Inês, concursados buscam nomeação na justiça
Candidatos aprovados no concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Santa Inês movem ações na Justiça para garantir o acesso às vagas. Através do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado (MPE), os concursados buscam provar que há excesso de professores contratados pelo Município, vagas que deveriam ser destinadas aos candidatos classificados como excedentes no último concurso público.
Antônio Rocha Fernandes, um dos candidatos que buscaram a nomeação na justiça, afirmou em sua ação judicial que há vários comissionados ocupando postos que deveriam ser destinados aos aprovados no concurso. De acordo com ele, ao realizar contratações ilegais, o prefeito Ribamar Alves reconhece a necessidade das vagas.
Em 2012, a Prefeitura de Santa Inês ofereceu 605 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior no certame, cujo resultado foi homologado no dia 25 de outubro daquele ano. Segundo as informações obtidas pelo blog, a convocação dos aprovados, pelo ex-prefeito Robert Bringel, começou a ser feita dentro do período vedado pela Lei 9.504/97, que considera improbidade administrativa a nomeação de candidato durante o período eleitoral e até a posse dos gestores eleitos, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta, para que fossem suspensas as nomeações e posse dos aprovados.
O prefeito Ribamar Alves assumiu a prefeitura em janeiro de 2013 e, determinou a realização de um recadastramento do funcionalismo municipal. Na época, ele anunciou que só iria nomear os aprovados, após a conclusão desse procedimento. No mesmo período, Alves prometeu entregar à 1ª Promotoria o relatório com os dados do recadastramento até o dia 18 de fevereiro daquele ano, o que não ocorreu.
Além dos candidatos, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Educação de Santa Inês, também entrou com uma ação civil pública pedindo a exoneração de professores contratados sem concurso, e exigindo que o município nomeie os candidatos classificados como excedentes.
“A medida vem atender o anseio de dezenas de candidatos classificados, que aguardam ansiosamente o momento de serem chamados e, assim, poderem ter um emprego que garanta a subsistência de suas famílias”, afirma o representante do Ministério Público.
Segundo o promotor de justiça Marco Antônio Santos Amorim, “a contratação ilegal, muitas vezes de pessoas sem a capacitação necessária e porque ocupam o cargo de modo precário, sem poder contrariar os interesses da administração, faz com que os alunos sejam os mais prejudicados porque recebem aulas de quem não passou pelo crivo do concurso público”, argumenta.
Se o prefeito Ribamar Alves insistir em não nomear os aprovados, o Ministério Público deverá ingressar com novas medidas judiciais cabíveis.
Waldir Maranhão pode ser eleito primeiro vice-presidente da Câmara
Os 11 cargos da Mesa Diretora da Câmara serão disputados por 17 deputados. Quatro parlamentares se inscreveram para concorrer à Presidência da Casa: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Chico Alencar (PSOL-RJ). O deputado maranhense Waldir Maranhão (PP) deverá ser eleito primeiro vice-presidente da Casa. Ele é candidato único ao cargo.
A segunda vice-presidência é disputada pelos deputados Giacobo (PR-PR) e Lúcio Vale (PR-PA). O deputado Beto Mansur (PRB-SP) é candidato único à primeira secretaria. A segunda secretaria deverá ser ocupada pelo deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que é candidato único ao cargo. A deputada Mara Gabrielli (PSDB-SP) foi indicada pelo seu partido e é candidata única para ocupar a terceira secretaria. Para a quarta secretaria, o PTB indicou o deputado Alex Canziani (PTB-PR).
As quatro suplências de secretários estão sendo disputadas pelos deputados Gilberto Nascimento (PSC-SP), Mandetta (DEM-MS), Weliton Prado (PT-MG), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Valtenir Pereira (PROS-MT) e Luiza Erundina (PSB-SP).
A eleição dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara deverá ser iniciada daqui a pouco, no plenário da Câmara. Cada um dos quatro candidatos à Presidência da Casa terá direito a dez minutos para discursar e defender suas propostas. Após os discursos terá inicio o processo de votação aos 11 cargos da Mesa.
Concluída a votação, pelo sistema eletrônico, será feita a apuração dos votos para a Presidência da Câmara. Se nenhum dos quatro candidatos conseguir metade mais um dos votos válidos será feita uma nova votação entre os dois mais votados. Nesta segunda etapa, vencerá a disputa o candidato que obtiver a maioria dos votos. Proclamado o eleito, ele assumirá o comando da Câmara e dará inicio ao processo de apuração dos votos para os demais cargos da Mesa Diretora.
UPA da Vila Luizão vira foco de crise entre vereadores
A disputa pela direção da UPA da Vila Luizão ganhou tons ruidosos entre os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) e Antônio Marcos, Marquinhos (PRB). No fim da semana passada, o pedetista reuniu uma comitiva de lideranças da comunidade e foi até a unidade de saúde acompanhado da secretária-adjunta de Saúde, Rosângela Curado, que é do PDT.
Durante a visita, Ivaldo não poupou críticas ao atual diretor. Segundo ele, o gestor não tem competência administrativa. Há quem diga que o pedetista esteja trabalhando para derrubar o indicado de Marquinhos, para que ele emplaque um dos seus.