Empresa usa domínio do site da prefeitura de Vitoria do Mearim
A prefeitura de Vitória do Mearim vai muito mal quando o assunto é transparência e acesso à informação. Além de não revelar valores de contratos publicados nos extratos divulgados pelo Diário Oficial do estado (DOE), a prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (PV), também não divulga os gastos públicos na internet.
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E o pior: o que deveria ser a página oficial do site da Prefeitura na internet está sendo usada por uma empresa de São Luís que atua na área de comunicação, a CI-Comunicação & Informação. Não se sabe qual a relação da empresa com a administração vitoriense.
Ao acessar o domínio do site [http://vitoriadomearim.ma.gov.br], o internauta se deparava com uma imagem da empresa CI-Comunicação & Informação
A prefeita Dóris é uma das gestoras que pode ser denunciada pelo Ministério Público de Contas (MPC) pela inexistência, no município, de um portal da transparência. O caso dela se torna ainda mais grave. Isso porque, ao acessar o domínio do site [http://vitoriadomearim.ma.gov.br], o internauta se deparava com uma imagem da empresa, seguido por mensagens de texto que, em seu conteúdo, trazem frases de propaganda para serviço de clipping impresso, tv, rádio e analise de mídia.
TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
Municípios devem cumprir a Lei da Transparência tanto no que diz respeito à atualização dos dados quanto no conteúdo disponível nos sites. Aprovada em 2009, a legislação obriga as prefeituras a disponibilizarem, em tempo real, todos os seus gastos na internet. O prazo de adequação à lei foi diferente de acordo com o tamanho do município: cidades maiores tiveram um prazo menor de adequação, enquanto cidades com menos de 50 mil habitantes puderam fazer as adequações em até quatro anos. O fato é que desde 4 de maio de 2013, todos os municípios do Brasil deveriam contar com portais da transparência.
Mesmo com esse prazo amplo, mais da metade dos municípios do Maranhão não se adaptaram à lei, um deles é Vitoria do Mearim. Pela regra, os municípios que não cumprem a lei estão, em tese, proibidos de receber transferências voluntárias.
Justiça condena Supermercado Mateus por danos morais a cliente
O Supermercado Mateus foi condenado a pagar R$ 5 mil, por danos morais, a um cliente que sofreu constrangimento nas dependências de uma das lojas instaladas da empresa no município de Imperatriz, onde um funcionário zombou de sua orientação sexual.
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que considerou as provas produzidas na instrução do processo suficientes para evidenciar o tratamento discriminatório dispensado ao cliente.
O Supermercado alegou que não existiu constrangimento, pois só houve comentários a respeito do estado emocional do cliente. A defesa também citou que não ocorreu lesão à imagem do consumidor, diante da grande exposição de informações sobre o cliente nos seus perfis das redes sociais.
O processo teve como relator o desembargador Jamil Gedeon, apontou que testemunhas foram unânimes em afirmar que ouviram o comentário discriminatório do funcionário do Supermercado Mateus, como também presenciaram o abalo emocional da vítima. Para o magistrado, os depoimentos elucidativos e confirmaram as afirmações do cliente.
Gedeon enfatizou que o dano moral foi caracterizado por ofensas que atingem intimamente a personalidade do ofendido, tornando os xingamentos e o desrespeito a individualidade da vítima suficientes para configurar o dano.
Aliado de prefeita é suspeito de vazar informações do governo na internet
O ex-prefeito Enoque Mota (PRP), sucessor da atual prefeita de Pastos Bons, Iriane Gonçalo (PV), é o principal suspeito de vazar informações do governo da aliada na internet.
Chateado por não ter sido eleito deputado estadual, Enoque que é ‘ficha suja’ culpa a família da Gonçalo pelo fracasso nas urnas. Para se vingar, ele estaria “vazando” dados da prefeitura pastosbonense com o objetivo de desgastar a imagem da prefeita. A estratégia tem um alvo: fazer Iriane ter dificuldade na reeleição.
Uma fonte do blog em Pastos Bons garante que tem elementos para comprovar as suspeitas. Ele está a caminho de São Luís trazendo fotos e vídeos que mostram Enoque numa suposta conversa com um jornalista da capital maranhense. Caso as suspeitas venham ser comprovadas, é bem provável que venha ocorrer um racha no grupo político que comanda a prefeitura daquele município. É aguardar!
Escola fantasma liga deputado federal a esquema em Santa Rita
Deputado federal Weverton Rocha, entre o deputado estadual Zé Inácio e o vereador Ivo Gomes. Empresa fantasma pode ser pivô de escândalo envolvendo os três. Aguardem!
Recursos assegurados pelo deputado federal, Weverton Rocha (PDT), para construção de uma escola no povoado Rancho Papouco, em Santa Rita, beneficiaram uma empreiteira fantasma, cuja sede fica na residência do vereador Ivo Gomes (PDT), aliado político do deputado.
Conforme o blog apurou, Rocha apresentou emenda ao Orçamento de 2013 para destinar mais de R$ 1 milhão da União à construção da unidade de ensino. No dia 17 de dezembro de 2013, a Prefeitura de Santa Rita realizou licitação para executar a obra. Misteriosamente, a Novo Horizonte Comércio e Construções Ltda, empresa que funciona na casa do próprio vereador [aliado de Weverto] ganhou a licitação.
Contrato para construção da obra foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2014
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De acordo com documentos obtidos pelo blog, as obras da unidade de ensino que deveriam ser iniciadas em dezembro de 2013, tinham prazo de conclusão em 180 (cento e oitenta) dias. O contrato foi assinado pelo prefeito Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB) e a sócia da empresa, Gisele Pinho Soares que, inclusive, seria esposa do parlamentar santa-ritense.
No lugar da escola ‘construída’ com emenda de R$ 1 milhão existe apenas o terreno
O problema é que, após um ano da assinatura do contrato, moradores do Rancho Papouco, denunciam que a escola não foi construída e, no lugar da obra, existe apenas um terreno.
“Apesar de ter conseguido aprovar a emenda, o dinheiro proposto pelo deputado [Weverton Rocha] para a construção da escola até hoje não beneficiou a população da comunidade”, denuncia um morador da localidade que pediu o sigilo da identidade, temendo represarias.
Moradores dizem que já procuraram a ‘escola’, mas só encontram o terreno
Os moradores suspeitam de que a Novo Horizonte apenas tenha emitido notas fiscais frias para justificar o empreendimento. O mais grave, segundo as suspeitas dos populares, é que o dinheiro da obra pode ter sido usado na campanha de 2014.
DISCURSO REVELADOR
As suspeitas ficaram mais evidentes depois de um pronunciamento do vereador Ivo Gomes, na Câmara de Santa Rita, no dia 10 de outubro do ano passado [cinco dias depois das eleições]. Na ocasião, conforme cópia dos áudios da sessão, o parlamentar ocupou a tribuna da Casa Legislativa para agradecer a expressiva votação obtida pelos seus candidatos Weverton Rocha, candidato a deputado federal pelo PDT, com 2.210 votos; Zé Inácio, candidato a deputado estadual pelo PT, com 916 votos; e Flávio Dino, candidato do PCdoB a governo do Maranhão, com 10.037 votos.
O próprio vereador declarou na Câmara que ‘emendas’ ajudaram a eleger Weverton
Em seu discurso, Ivo chegou a citar alguns exemplos que levaram a população a acreditar e votar em Weverton Rocha. Ele revelou, inclusive, que outras emendas enviadas pelo deputado no valor de R$ 800 mil beneficiaram o Município. Os recursos, segundo ele, seriam para a construção de duas creches: no Residencial Cinco Estrelas e no Povoado Pedreiras. Os investimentos também serviriam para obras nos povoados de Recurso, João Mendes e Giquiri. O blog está apurando cada uma das obras que deveriam ser realizadas com recursos das emendas.
MAIS UMA PROVA DO CRIME
O áudio com o discurso do vereador era a prova que faltava para ligar o deputado federal ao esquema de corrupção no município santa-ritense. O material também pode servir para uma representação que vai investigar desvio de verbas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O blog vai continuar trazendo esses e outros detalhes do esquema nos próximos dias. O escândalo é grande e pode atingir, inclusive, um dos deputados novatos na Assembleia Legislativa. Aguardem!
Investigação apura se desembargadora atuou em esquema de nomeações de cartórios
Fachada do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Caxias/MA
O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção se a desembargadora Nelma Sarney atuou em esquema de apadrinhamento em nomeações para Cartórios de comarcas maranhenses. Documentos obtidos com exclusividade pelo BLOG mostram que a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o caso que envolve a magistrada.
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De acordo com as informações, o pedido de investigação foi protocolado no conselho no dia 17 de dezembro de 2014, e tramita no órgão desde então. A denúncia contra Nelma partiu da ex-titular do Cartório 1º Ofício de Caxias – MA, Alba Tânia Fiúza, alegando que a revogação de sua Portaria 738/2012, foi feita de forma irregular.
Sogra do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), desembargadora Nelma Sarney é investigada por nomeações em cartórios.
A denunciante alega no processo que, na época das supostas decisões, a Corregedoria de Justiça do Estado do Maranhão, comandada por Nelma Sarney, realizou três correições na aludida serventia extrajudicial, com nenhuma irregularidade grave apontada que justificasse a quebra de confiança e a revogação perpetrada. Por esse motivo, interpôs recurso perante a Corregedoria local contra essa revogação em 22/07/2014, mas não obteve êxito.
Investigação contra Nelma Sarney foi iniciada no dia 17 de dezembro de 2014. Relatora é a ministra Nancy Andrighi, a mesma que a correição no Tribunal de Justiça (TJ).
O processo corre no CNJ e tem a relatoria da ministra Nancy Andrighi. Conforme o blog apurou, a desembargadora Nelma já teria apresentado defesa no processo negando a autoria do fato. O problema é que uma investigação no âmbito do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, aberta pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por determinação da própria ministra Nancy Andrighi, pode trazer à tona esse e outros esquemas na Corte de Justiça maranhense.
Se forem comprovadas as denúncias investigadas pelo CNJ, a magistrada maranhense pode ser punida com aposentadoria compulsória, a pena máxima em um processo disciplinar.
ALVO DA CORREIÇÃO É OUTRO
O Tribunal de Justiça do Maranhão está sendo submetido nesta semana a uma correição do CNJ. Sempre que é questionado pela imprensa sobre os motivos da correição, o juiz auxiliar da corregedoria-geral do CNJ, José Luiz Leite Lindote, afirma que a investigação visa apenas processos relacionados a precatórios. No entanto, o blog apurou que a investigação realizada no TJ pode ter outros motivos: denúncias contra desembargadores, por exemplo, seria um dos focos da correição. O blog vai trazer todos os detalhes nos próximos dias. Aguardem!
SAIBA MAIS
O Maranhão tem pelo menos 129 magistrados sob investigação. Os números constam da base de dados do Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados. Porém, a maior parte das informações é sigilosa. Há apenas duas ou três linhas sobre cada processo, como ‘desaparecimento de processos da vara’, ‘supostas irregularidades (do juiz) no processo’ ou ‘desbloqueio (irregular) de valores’.