Prefeitura de Pedreiras contrata empresa de fachada
O prefeito de Pedreiras, Francisco Antônio Fernandes da Silva, Totonho Chicote (PRB), contratou empresa de fachada para obra de recuperação de 11.787 km de estradas vicinais nos trechos dos povoados Centro do Meio, Caiçara, São Joaquim, Morada Nova e Recurso.
Prefeito Totonho Chicote contratou para obra de recuperação de estradas vicinais uma empresa de fachada
A sede da empresa D’Lagus Construções Ltda, cujo CNPJ indicado na Receita Federal e na Junta Comercial do Maranhão é uma residência, com nenhuma característica que sequer lembre o funcionamento de uma empresa responsável por um serviço de R$ 400.089,00 (quatrocentos mil oitenta e nove reais) na prefeitura pedreirense. Não há placa, adesivo ou pintura que identifique. É apenas uma residência, localizada na Rua 01, nº 10, no conjunto Residencial Pinheiros, na área do Habitacional Turu, em São Luís.
Sede da D’Lagus Construções é uma residência com nenhuma característica que sequer lembre o funcionamento de uma empresa
Fundada em setembro de 2010, a empresa que tem o nome de fantasia “Construtora Veneza”, é uma sociedade de fechada, supostamente utilizada para fraudar licitações e desviar recursos públicos. Registrada com CNPJ – 12.484.847/0001-78, os sócios da empreiteira informaram ao fisco nada menos que 21 atividades de atuação. Na atividade econômica principal, diz que atua em obras de urbanização – ruas, praças e calçadas.
Foi com “mil e uma utilidades”, que a empresa ganhou contrato com a Prefeitura de Pedreiras
Na secundária, a companhia se apresenta como construtora de edifícios; construção de rodovias; construção de barragens e represas para geração de energia elétrica; estações e redes de distribuição de energia elétrica; construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação; demolição de edifícios e outras estruturas; serviços de pintura de edifícios em geral; outras obras de acabamento da construção; obras de fundações; administração de obras; perfuração e construção de poços de água; locação de automóveis sem condutor; aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; locação de mão-de-obra temporária; outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente; obras de terraplenagem; comércio varejista de materiais de construção em geral; aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador; serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista e atividades de limpeza não especificadas anteriormente.
O contrato de N°096/2014, homologado no dia 22 de dezembro de 2014, foi de R$ 400.089,00 (quatrocentos mil oitenta e nove reais) e tinha prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias.
1001 UTILIDADES
Foi com essa “mil e uma utilidades” que a empresa ganhou o contrato com a Prefeitura de Pedreiras. O acordo de N°096/2014, homologado no dia 22 de dezembro de 2014, foi de R$ 400.089,00 (quatrocentos mil oitenta e nove reais) e tinha prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias.
OUTROS CONTRATOS
De acordo com levantamento realizado com base em extratos publicados no Diário Oficial do Estado, a D’Lagus Construções também mantem vários negócios com outras prefeituras do interior. Nos próximos dias, o blog vai trazer a lista de todos os municípios que fez negócios com a empresa de fachada.
Caso da professora que colocou irmã para ministrar aula em seu lugar fica sem solução
A Prefeitura de São Luís nunca apresentou o relatório de conclusão da sindicância administrativa criada para apurar denúncias de uma professora da U.E.B. Jornalista Ribamar Bogéa, na Cidade Olímpica, que deveria ministrar aulas na escola, mas resolveu colocar a irmã para atuar em seu lugar.
Carla Sousa e o marido, vereador Wellington Sousa
A irmã não poderia assumir a sala de aula no lugar da professora. Mas, apesar de ser proibida, segundo as denúncias, a prática tem sido comum nas escolas públicas da capital. A fraude representa um risco para a formação dos estudantes.
O caso em questão chegou a ser apurado pela Prefeitura, por meio de um processo de sindicância, instaurado no dia 27 de agosto de 2013, mas o tempo foi insuficiente para a conclusão do inquérito administrativo e até hoje ninguém sabe o que foi feito do relatório de conclusão. O ato foi assinado pelo ex-titular da Secretaria Municipal de Educação, Allan Kardec (PCdoB), conforme documento em anexo.
Dois anos depois, a comissão que apurou as denúncias nunca apresentar relatório conclusivo sobre o assunto
A trama que envolve a secretária da Mulher do Município de Paço do Lumiar, Carla Sousa, foi descoberta pela diretora da U.E.B. Jornalista Ribamar Bogéa, na Cidade Olímpica, em São Luís, através do Facebook, após as festas de Páscoa.
Na época, quando uma professora publicou as fotos do evento, a diretora viu que a pessoa que ela conhecia como Carla Sousa havia sido marcada na imagem como Danielle de Oliveira. Danielle é irmã de Carla, e teria dado aulas regularmente no lugar dela.
Escola onde a professora colocou a irmã para ministrar aula em seu lugar
Carla Sousa é esposa do vereador Wellington Sousa (PSB), também de Paço do Lumiar, e chegou a candidatar-se a vereadora em 2012, pelo mesmo partido – mas há a suspeita de que tenha feito isso apenas para conseguir uma licença do serviço público.
Dois anos após o escândalo, uma pergunta continua sem resposta: como vai ficar a reposição das aulas que deveriam ser ministradas por uma pedagoga, mas foram repassadas por uma contabilista?
Denúncia reforça acusação de escândalo no TRE-MA
No dia 2 de fevereiro, o blog publicou um vídeo mostrando o deputado Edilázio Júnior (PV), fazendo revelações sobre o processo de cassação do prefeito da Raposa, Clodomir Oliveira (PRTB) que tramitou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.
O parlamentar que é genro da desembargadora Nelma Sarney, corregedora do TJMA e ex-presidente do TRE-MA, afirma nas imagens que o prefeito Clodomir “não fica no cargo, custe o que custar”.
Dias depois, as previsões de Edilázio se confirmaram: a justiça eleitoral confirmou a cassação do prefeito Clodomir e do vice-prefeito, Messias Lisboa Aguiar (PP) e determinou a posse de Talita Laci (PCdoB), na Prefeitura raposense. Ela que foi a segunda colocada na eleição de 2012, é aliada do deputado.
O caso do suposto tráfico de influência envolvendo a justiça eleitoral no Maranhão leva alguns questionamentos: por que Edilazio tinha tanta certeza que o adversário de sua aliada seria cassado na Raposa? Qual a ligação dos magistrados com o parlamentar e/ou com a atual gestora raposense?
DENÚNCIA REFORÇA ACUSAÇÃO
As respostas para esses e outros questionamentos pode está nas declarações do deputado federal Hildon Rocha (PMDB) que fez ontem (3) uma grave denúncia contra membros da Corte Eleitoral do Maranhão.
As denúncias reforçam a acusação de tráfico de influência envolvendo a justiça eleitoral no estado. Em discurso na Câmara dos Deputados, o parlamentar maranhense declarou que o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar de Miranda, só foi cassado porque se negou a pagar valor em dinheiro a um emissário da Corte maranhense. Rocha não declinou o nome nem do emissário, nem do membro do TRE.
“O prefeito me procurou e pediu um aconselhamento. Eu disse que ele não pagasse nada. Tinha certeza de que ele não seria cassado porque estava com o direito”, declarou o parlamentar ao blog do jornalista Gilberto Léda.
Assim como ocorreu na Raposa, em Ribamar Fique, o prefeito acabou cassado, mas recorreu e acabou retornando ao cargo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida nesta terça-feira.
“Eu fiz essa revelação como um desabafo, porque estava me sentindo culpado, já que o prefeito foi cassado e estava deprimido, mesmo depois de eu garantir que ele não seria, porque acreditava que ele estava no direito dele. Mas, agora, o TSE repôs a Justiça”, completou.
CPI PARA APURAR ESCÂNDALOS
Após denunciar o esquema de propina, o deputado federal admitiu a possibilidade de protocolar um pedido de abertura de CPI para investigar a corrupção nos TREs do Brasil.
“Eu estou pensando mesmo em pedir uma CPI para investigar a corrupção nos TREs, de todo o Brasil, não é só do Maranhão, não. É uma caixa preta que precisa ser aberta”, declarou.
Siderúrgica é condenada a pagar R$ 42 mil por danos ambientais
A Justiça do Maranhão decidiu condenar a usina Gusa Nordeste a pagar uma indenização no valor de R$ 42 mil, por danos morais, para 20 moradores da comunidade do Pequiá, situado na região de Açailândia, a 600 km de São Luís. De acordo com a decisão judicial, a empresa é responsável pela emissão de poluentes atmosféricos causadores de problemas de saúde aos moradores da área.
Segundo a ação, a usina foi instalada próxima às casas dos moradores, expelindo poluentes oriundos das atividades de siderurgia na fabricação do ferro gusa. A presença da emissão dos poluentes foi comprovada por meio de laudo pericial, que constatou os altos níveis de poluição no local.
A decisão da justiça, que foi acompanhada pelo o desembargador Ricardo Duailibe, foi baseada na teoria do risco integral, que impõe ao agente poluidor a aplicação da responsabilidade objetiva. O desembargador acrescentou ainda que os poluentes atmosféricos afetaram a saúde bem como o bem-estar, e segurança dos moradores da comunidade do Pequiá onde está localizada a usina.
A empresa ainda tentou recorrer da decisão afirmando que não existem nos autos elementos capazes de fundamentar a indenização, pois os níveis de poluentes existentes no local são insuficientes para configurar conduta ilegal passível de reparação. No entanto, os argumentos da Gusa Nordeste não convenceram o parecer final.
Ex-prefeito de Santa Luzia é condenado por improbidade
A Justiça do Maranhão decidiu condenar Ilzemar Oliveira Dutra, ex-prefeito da cidade de Santa Luzia, a 294 km de São Luís, por atos de improbidade administrativa durante a sua gestão no município.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que se baseou em representação encaminhada pela Justiça do Trabalho de Santa Inês, a 250 km de São Luís, acompanhada de cópias de ação trabalhista movida por um servidor contra a Prefeitura, cuja contratação foi feita durante o mandato do gestor, sem a prévia realização de concurso público.
De acordo com o desembargador Vicente de Castro, relator do processo, Ilzemar Oliveira não respeitou os aspectos da moralidade administrativa e da impessoalidade no período em que foi prefeito da cidade de Santa Luzia. O magistrado reprovou a contratação de servidor não concursado e sem a demonstração da excepcionalidade da situação.
“A regra da investidura em cargo público mediante realização de concurso garante a aplicação do princípio da moralidade administrativa, evitando-se favorecimentos e perseguições de ordem pessoal”, ressaltou.
Ilzemar Oliveira Dutra teve os seus direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o poder público pelo prazo de 3 anos, tendo ainda que pagar uma multa de meio salário mínimo.