Justiça fecha “Chinelo de Dedo” por perturbação do sossego
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença da 8ª Vara da capital, para determinar o fechamento do estabelecimento “Chinelo de Dedo”, localizada no bairro Cohatrac, não podendo este realizar festas ou eventos que venham a perturbar o sossego e a paz social dos moradores da localidade. Cabe recurso da decisão.
A ação original foi proposta por moradores da vizinhança da Avenida Joaquim Mochel, alegando que a casa se estabeleceu em área residencial e promove festas, eventos, shows e venda de bebidas alcoólicas, causando perturbação ao sossego, tranquilidade e repouso noturno da comunidade, além de poluição sonora, visto que não possui o devido isolamento acústico e o nível de ruídos supera o permitido em lei.
Após a sentença para determinar o fechamento, o Chinelo de Dedo recorreu, alegando em sua defesa que possui toda a documentação dos órgãos competentes para o regular funcionamento, tais como alvará municipal, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, autorização da Delegacia de Costumes, entre outros. Sustentou também que opera dentro dos limites sonoros permitidos, possuindo isolamento em paredes, caixa de isolamento e telas de “abafo”.
O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, decidiu manter a ordem de fechamento, ressaltando aspectos jurídicos ambientais que protegem o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O magistrado destacou a legislação que define a poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, segurança e bem estar da população.
Para o desembargador, apesar da regularidade no funcionamento, o estabelecimento não comprovou que os ruídos emitidos nos dias de evento estão dentro dos limites permitidos pela legislação, causando perturbação ao sossego da vizinhança.
“Qualquer ação que cause dano ao meio ambiente deve ser devidamente monitorada pelos órgãos públicos, a fim de evitar ou minimizar os efeitos decorrentes de eventual poluição, no caso a sonora, sendo legítimo, portanto, o ajuizamento da ação que vise à suspensão de festas e até mesmo ao fechamento da casa de show, desde que comprovado o abuso”, assinalou o relator
Dono de empreiteira contratada pela Prefeitura de Vitória financiou campanha de deputado
Doador de campanha eleitoral, Sergio Machado Junior, dono da construtora que tem endereço em açougue, mantém vários negócios com prefeituras da região.
O empresário Sergio Roberto Jordão Machado Junior, dono da construtora S R J Machado Junior – Construções e Comercio, contribuiu com R$ 2 mil para a campanha de eleição do deputado Ricardo Tadeu Ribeiro Prazeres, o Ricardo Rios (PEN), após ter sido beneficiado em um contrato com prefeitura de Vitória do Mearim, administrada pela prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (PV), mãe do parlamentar. As informações estão disponíveis ao público no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br).
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Endereço de construtora é um açougue no Centro de Vitória do Mearim
O que chama atenção nisso, não é o irrisório valor da doação, mas, a relação entre financiador e candidato. A S R J Machado Junior – Construções, uma companhia com sede em um açougue no Centro de Vitória do Mearim é suspeita de abrigar uma “usina” de notas fiscais para justificar pagamentos de prefeituras da região. Como é o caso de Cajari, onde a empreiteira foi contratada, por R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), para reformar e ampliar o prédio da Unidade Básica de Saúde, no povoado Enseada Grande, naquele município.
Empresa que tem nome de fantasia “Construtora Vitoriense”, foi cadastrada na Receita Federal, no endereço onde existe um açougue.
Registrada com CNPJ 14.650.693/0001-72, a empresa tem o nome fantasia “Construtora Vitoriense”. Ela é uma daquelas que preza pela sua discrição. Em vez de grandes galpões, repletos de máquinas e entra-e-sai de operários, a sede da empreiteira se resume a um simples açougue. Não há placa, adesivo ou pintura que identifique a empresa. É apenas um açougue com nenhuma característica que sequer lembre o funcionamento de uma empresa responsável por obras de grandes investimentos na região.
Contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro de 2013, com prazo de vigência de 22/01/2013 a 31/12/2013.
Em fevereiro de 2013, a empreiteira que está registrada no número 46 da Rua Urbano Santos, foi contratada pela prefeitura vitoriense para obras de reformas em escolas da rede municipal. Como sempre, o valor do contrato não foi divulgado no extrato publicado pelo Diário Oficial do Estado. A prefeita Dóris Rios, o empresario Sergio Junior e o pregoeiro Luiz Figueredo, assinaram o acordo.
Com contrato na Prefeitura de Vitória do Mearim, empresário deu sua ‘contribuição’ para ajudar na campanha do deputado que é filho da prefeita
Um ano depois que a empresa foi contratada pela prefeitura administrada pela mãe do deputado, o empresario resolveu contribuir com a campanha do filho da prefeita. No dia 29 de setembro de 2014, Sergio Junior doou R$ 2 mil com ‘deposito em especie’.
LEGISLAÇÃO
Pela legislação eleitoral, não há nada que impeça uma empresa contratadas por administrações públicas de fazer doações para campanhas eleitorais – desde que elas tenham sido contratadas mediante licitação. Porém, para alguns especialistas em gestão pública consultados pelo blog, cruzamentos de dados como esse podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos.
MAIS DOADORES
Dos 31 que consta no longo extrato de doadores de Ricardo Rios, três são funcionários do primeiro escalão da prefeitura vitoriense. Sendo dois secretários municipais: Tânia Regina Rodrigues Jardim, que exerce a função de Secretária de Saúde e a secretária de Administração, Iolanda Leal Silva. Além delas, consta ainda a própria prefeita da cidade, Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (PV). Juntos, eles doaram R$ 27.100 (vinte e sete mil e cem). A maior contribuição foi feita pela prefeita Dóris, mãe do deputado Ricardo Rios, que desembolsou R$ 19 mil.
A secretária Tânia Jardim, prima do secretário Estadual de Esportes, Mário Jardim, doou R$ 2.400 (dois mil e quatro centos) e a secretária Iolanda Silva, doou mais que o dobro: R$ 5.700 (cinco mil e setecentos).
MAIS BRONCAS
O blog estará visitando municípios da região onde a empresa assinou contratos para apurar se os recursos foram devidamente utilizados para realização dos investimentos para o qual foi contratada. Os detalhes sobre o assunto ainda serão publicados essa semana. Aguardem!
Ex-prefeito de João Lisboa é condenado por improbidade
O ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Emiliano Menezes, foi condenado por ato de improbidade administrativa pelo o juiz titular, Glender Malheiros, da 1ª Vara de João Lisboa, a 650 km de São Luís. De acordo com a ação, o ex-gestor teria contratado funcionários durante o seu mandato sem a realização de nenhum concurso público.
Sobre a acusação, Francisco Emiliano Menezes alegou que o município realizou um certame tendo expedido decreto no qual demitiu todos os contratados temporários de João Lisboa. Ele acrescentou ainda que, as contratações foram realizadas em razão de excepcional necessidade transitória da administração pública municipal, bem como com o intuito de empregar pessoas que não tinha qualificação para ser aprovadas em concurso público.
No entanto, em sua decisão, o magistrado destacou o art. 11, I, da Lei nº 8429/92, destacando que constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, bem como praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência.
O juiz Glender Malheiros concluiu a sua decisão afirmando que toda contratação deve ser baseada no princípio do concurso público. “Portanto, quanto à origem das contratações, entendo, em consonância com o pedido de condenação formulado pelo Ministério Público, que decorreu afronta à Constituição Federal que prevê como regra, o princípio do Concurso Público”.
Francisco Emiliano Menezes terá a suspensão dos seus direitos políticos pelo período de 3 (três) anos; Pagamento de multa civil que arbitro em 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida pelo réu quando prefeito.
MP apura citações de gaúcha em rede social contra MA
Gaúcha critica Maranhão e gera polêmica nas redes sociais (Foto: Reprodução / Facebook)
O Ministério Público do Maranhão por meio dos promotores de justiça Joaquim Ribeiro Junior, Alessandro Brandão e Ossian Bezerra, da Comarca de Imperatriz, a 626 km de São Luís, instaurou Procedimento de Investigação Criminal para apurar as declarações da gaúcha Isabela Cardoso, de 24 anos, contra o Maranhão, os maranhenses e também a cultura do estado.
Neste domingo (01), Isabela citou em uma rede social palavras ofensivas que acabaram denegrindo toda a história do estado nordestino. Em um dos trechos do texto, a gaúcha declara “Finalmente em casa, depois de 1 ano e 7 meses na Suzano de Imperatriz eu e meu esposo retornamos a nossa cidade. Estado pobre, kkkkkkkkkk. A cultura maranhense é horrível. O carnaval é um lixo. Tal de bumba meu boi, tambor de crioula. A maioria das Mulheres são piriguetes e os Homens malandros. Mais da metade das pessoas são semi-analfabetas”, repudia a gaúcha.
De acordo com o promotor Joaquim Ribeiro Junior, as citações de Isabela Cardoso caracterizam uma atitude claramente discriminatória, o que segundo a Constituição Federal caracteriza uma conduta racista e criminal. Ele acrescenta ainda que é a diversidade que torna um povo especial.
“A Constituição Federal repudia discriminação de qualquer natureza. O que torna o povo brasileiro especial é justamente sua diversidade. O Ministério Público do Maranhão adotará posições firmes com o objetivo de coibir práticas dessa natureza”, explica.
O MPMA também solicitou à Justiça a notificação do responsável pelo setor de Recursos Humanos da empresa Suzano em Imperatriz para prestar esclarecimentos.
Caso seja comprovada que Isabela Cardoso teve a intenção de praticar, induzir ou incitar a discriminação ela poderá ser condenada à pena de reclusão de dois a cinco anos e ao pagamento de multa.
Secretário de Meio Ambiente de Bom Jesus das Selvas é assassinado
O secretário municipal de Meio Ambiente da cidade de Bom Jesus das Selvas, no Maranhão, foi encontrado morto dentro de casa. O corpo de Luís Costa de Oliveira foi achado nesse domingo (1) com várias perfurações. De acordo com familiares, ele ficou desaparecido por dois dias.
A casa do secretário foi isolada pela Polícia Militar até a chegada da perícia. A suspeita é de que foi um crime de latrocínio porque a motocicleta do secretário não foi encontrada. A polícia investiga o caso.
O ‘professor Luís Costa’, como era conhecido, já havia atuado em outros cargos em Bom Jesus das Selvas ates de assumir a pasta de Meio Ambiente. Ele foi vereador por dois mandatos e, também, secretário de Educação.