Governo reduz imposto sobre o combustível e passagem vai baixar em São Luís
O governador Flávio Dino (PCdoB) acatou uma proposta do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) – de reduzir a alíquota do ICMS do diesel para empresas de transporte da capital -, o que possibilitará a redução do preço da passagem mais cara cobrada na ilha.
Os usuários do chamado transporte integrado, que até a semana passada pagavam R$ 2,40, mas estavam pagando R$ 2,80 após o reajuste, pagarão agora R$ 2,60.
A ideia de redução do ICMS foi inicialmente feita pelo vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), assim que foi anunciado o aumento das passagens. E levada pelo prefeito ao governador numa reunião realizada na quarta-feira (1º).
Fonte: Gilberto Léda
O anúncio oficial deve ocorrer ainda nesta sexta-feira.
Vereadora cobra de Flávio Dino reativação de maternidade no Anjo da Guarda
A vereadora Eidimar Gomes (PSDB) visitou na sexta-feira, 27, o Hospital Comunitário Nossa Senhora da Penha, maternidade gerenciada pelo Centro Comunitário Católico do Anjo da Guarda, na área Itaqui-Bacanga, em São Luís.
Na visita, a parlamentar constatou que a unidade de saúde está fechada mesmo depois de ter passado por reforma, que foi custeada com recursos do Governo do Estado, recebendo até novos equipamentos.
Como o hospital não voltou a funcionar, as mulheres grávidas que precisam de atendimentos acabam tendo que se deslocar para outros bairros para fazer consultas. “Não podemos admitir que as gestantes desta região se desloquem para outras áreas, sendo que temos uma maternidade totalmente equipada, pronta para receber os pacientes, mas que continua sem funcionar,” concluiu Eidimar Gomes.
Durante a visita, a vereadora pode comprovar o bom estado que se encontra o prédio recém reformado. Segundo a vereadora, há macas e outros equipamentos novos, porém abandonados desde que a unidade foi inaugurada, em 23 de dezembro de 2014, pelo então secretário José Márcio Leite.
Hoje, a unidade tem 28 leitos e cinco consultórios. Enfermarias, salas de parto e outros setores equipados, mas sem uso. Ainda sem previsão para voltar a funcionar, esta situação mobilizou Eidimar Gomes a fazer uma indicação, que foi aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, ao Governador do Estado, Flávio Dino para tomar as devidas providências para o retorno imediato do funcionamento do Hospital Nossa Senhora da Penha.
“Faz mais de um ano que fechou para a reforma e nunca mais funcionou. Conheço pessoas que tiveram que fazer o pré-natal no Centro. Já com seis meses de gravidez, precisou se deslocar, mesmo tendo uma maternidade aqui no bairro”, lembrou a dona de casa, Maria de Jesus.
Maria Domingas Almeida lembra que é a segunda vez que chega ao hospital na esperança de encontrá-lo funcionando, mas volta para casa decepcionada. “A maternidade foi entregue, mas ainda não está funcionando, é a segunda vez que venho, é uma situação revoltante,” relatou.
Turismo no MA deve movimentar R$ 68 milhões na Páscoa
O turismo pelo Maranhão durante a Semana Santa deve gerar R$ 68,8 milhões ao Estado, segundo projeção de Ministério do Turismo divulgada nesta quinta-feira (2) pela assessoria do órgão.
De acordo com o ministério, foram registradas 50,3 mil viagens pelo Estado considerando deslocamentos por avião, ônibus e carro, com gasto médio nos quatro dias de folga de R$ 1.712,00.
O órgão prevê ainda que serão movimentados R$ 3,68 bilhões em cerca de dois milhões de viagens internas em todo o país.
Para o ministro Vinicius Lages, o turismo contribui para o faturamento da indústria de automóveis, setor aéreo, bares e restaurantes, hotelaria e serviços. Ele afirma que, para tornar os destinos mais competitivos, é preciso investir em qualidade e inovação com o objetivo de gerar demandas que tornem o setor economicamente mais robusto e sustentável.
Viagens nacionais
Os três estados que mais devem arrecadar com o turismo de Páscoa são São Paulo (R$ 570,1 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 489,3 milhões) e Bahia (R$ 310,1 milhões). Apenas São Paulo deve registrar 407 mil viagens, seguido pelo Rio de Janeiro (174 mil) e Bahia (163 mil).
De acordo pesquisa realizada para o boletim mensal que monitora a intenção de viagem em sete capitais do país, 70,2% dos entrevistados manifestaram a intenção de viajar pelos próximos seis meses o farão por algum destino turístico nacional. A informação, segundo o órgão, revela o interesse do brasileiro pelo próprio país.
Três cidades do MA selecionadas para cursos de Medicina
As cidades de Codó, Santa Inês e Chapadinha, no Maranhão, estão na lista de 22 municípios do país selecionados para abertura de cursos de Medicina em instituições particulares. A medida faz parte da estratégia de expansão do programa “Mais Médicos”, do governo federal. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (2) pela assessoria do Ministério da Saúde.
Segundo o ministério, as cidades selecionadas estão localizadas em oito estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões com menor proporção de vagas de graduação e médicos por habitantes (veja a lista).
Segundo o ministro da Saúde Arthur Chioro, a medida permitirá a formação de 600 mil médicos em todo o país até 2026. Ele afirma que é importante expandir as vagas invertendo a lógica que existia antes como forma de ampliar a formação médica conforme as necessidades identificadas pelo governo federal.
O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. As prefeituras deverão confirmar participação entre os dias 13 e 24 de abril, no site do Ministério da Educação (MEC). Após a adesão dos municípios interessados, serão realizadas visitas técnicas in loco, entre 11 de maio a 26 de junho, para verificar se a estrutura da rede de saúde atende o mínimo necessário para comportar as atividades práticas do curso de medicina.
As cidades escolhidas farão parte do edital de seleção de instituições. Os municípios que não obtiverem conceito satisfatório na verificação presencial serão excluídos do processo ou ficarão em lista de espera até a solução das pendências. O resultado final, após as visitas e avaliações, será divulgado em 31 de julho.
Para ser selecionado, o município precisa ter número de leitos do SUS por aluno igual ou maior a cinco; número de alunos por equipes de atenção básica menor ou igual a três; leitos de urgência e emergência ou pronto socorro; adesão ao PMAQ, programa de reestruturação de unidades básicas de saúde; centros de atenção psicossocial; hospital de ensino ou unidade hospitalar com mais de 80 leitos; e existência de, pelo menos, três programas de residência médica nas especialidades prioritárias (como Medicina Geral de Família e Comunidade), que podem ser abertos no primeiro ano de funcionamento do curso.
É a segunda seleção de municípios para abertura de cursos de Medicina desde o lançamento do “Mais Médicos”. Na primeira, realizada em 2014, 39 cidades de 11 estados tiveram cursos autorizados.
Vereador critica decisão que derrubou lei que propõe discussão sobre aumento de tarifas públicas
Vereador José Raimundo Alves (PRP).
O vereador José Raimundo Alves, o Nato (PRP) criticou, nesta quarta-feira (1º), em Plenário, a decisão do desembargador Luís Gonzaga Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que em regime de plantão e, por meio de uma liminar apresentada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), derrubou a lei de sua autoria que obriga a realização de audiência para discutir aumento de tarifas públicas.
Segundo o vereador, a Lei nº 363 que foi promulgada pela Câmara Municipal de São Luís, em Julho de 2014, não fere a Lei Orgânica e muito menos a Constituição Federal.
“A legislação promulgada por esta Casa não fere a Lei Orgânica e muito menos a Constituição Federal. Ela também não impede o reajuste nas tarifas, pelo contrário, apenas torna obrigatória a realização de audiências públicas pelo Poder Executivo antes da concessão de aumento nos preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos no município”, declarou.
O parlamentar afirmou ainda que a lei de sua autoria serviu, inclusive, para colaborar ainda mais com a transparência na administração pública que, segundo ele, foi uma das promessas de campanha do prefeito Edivaldo Júnior.
“Eu não vejo inconstitucionalidade nesta lei. Pelo contrário, a legislação de minha autoria, contribui com o direito à informação que tem previsão constitucional. Além disso, o dispositivo que obriga a realização de audiência para discutir aumento de tarifas serve também para colaborar com a política de transparência da administração pública que, inclusive, foi uma das propostas de campanha do prefeito Edivaldo Júnior”, informou.
Ao finalizar seu discurso, Nato cobrou um posicionamento da Procuradoria da Câmara para recorrer da decisão que proibiu a população de tomar conhecimento daquilo que está pagando.
“A Procuradoria desta Casa precisa recorrer desta decisão que derrubou o dispositivo que cobra a realização de audiências para que a população venha ser consultada e informada sobre o que está pagando nas tarifas dos serviços públicos”, concluiu.