Serviço de ferryboat está inadequado no Maranhão, diz Procon

• 26 de junho de 2015
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Diretor do Procon-MA Duarte Júnior fala sobre irregularidades (Foto: Divulgação / Secom)

Uma fiscalização do Procon no serviço de ferryboat realizada após queixas de consumidores constatou o descumprimento à Lei da Gratuidade para Idosos e da tabela de horários, além de condições estruturais inadequadas. A informação foi divulgada pela assessoria do órgão nessa quinta-feira (25).

Foram encontrados problemas como ausência de toldos e pisos apropriados, como o piso tátil, que facilita o acesso à passageiros com dificuldade na visão, e o antiderrapante, que evita escorregões em dias de chuva.

A condições de higiene da lanchonete do local também foram reprovadas. Durante a fiscalização, a equipe do Procon verificou que o manuseio de alimentos é feito sem o uso de equipamentos adequados, como luvas e toucas. Também foram encontrados produtos sem o prazo de validade afixado.

A visita foi realizada após audiência pública da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB). De acordo com o diretor Duarte Júnior, o Procon realizará fiscalizações até agosto, quando o prazo dado pelo regulamento publicado em abril deste ano pela MOB, chega ao fim.

Em caso de descumprimento e falta de adequação ao regulamento do serviço público de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros, cargas e veículos e de outras providências, sanções poderão ser aplicadas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e o decreto 2181/1997, avisa o órgão.

Pais não querem que aluna transexual use banheiro feminino, diz diretor

• 26 de junho de 2015
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Stheffany Pereira, 23, é transexual desde os 15 anos (Foto: Acervo Pessoal)

O diretor do Liceu Maranhense Deurivan Sampaio disse ao G1, nesta sexta-feira (26), que os pais dos alunos foram unânimes em apoiar a decisão da escola de impedir que a transexual Stheffany Pereira, de 23 anos, utilize o banheiro feminino da unidade. O assunto foi debatido em reunião realizada nessa quinta-feira (25) após a aluna discutir com um monitor depois que foi advertida ao entrar no toalete acompanhada de amigas.

“Não houve nenhuma divergência. Todos concordaram com a decisão que tomamos e ainda se colocaram à disposição para, se fosse preciso, fazer campanha ou abaixo-assinado”, afirmou o diretor.

A decisão final sobre o uso do banheiro ou não, no entanto, cabe à Secretaria Estadual de Educação (Seduc). “Já passamos o caso para a secretaria e, neste mês de julho, vamos avaliar tudo para tomarmos a melhor decisão. Foi sugerido ao aluno que pode dividir o banheiro da secretária da escola enquanto a situação não é resolvida”, declarou o diretor.

Aperto
Ao G1, Stheffany disse que está saindo da escola para fazer uso de um banheiro desde a discussão. Segundo ela, mesmo com o apoio das amigas para entrar no toalete, o constrangimento é maior. A estudante não quis informar qual local está usando para fazer as necessidades quando precisa ir ao banheiro.

“Desde que aconteceu isso eu fico ‘prendendo xixi’ e, quando não posso mais, saio da escola para fazer em um lugar próximo, que prefiro não dizer onde é. Digo que vou sair rapidinho e às vezes vou. Não é frenquente isso”, revelou.

Sampaio negou a versão e garantiu que nenhum aluno sai antes do fim das aulas. “Isso de ficar saindo não procede, pois aluno nenhum sai da escola antes de terminarem as aulas”, rebateu o diretor.

A estudante disse que não gostou da ideia de dividir o banheiro com a secretária e afirmou que representatens da Seduc estiveram na escola e a autorizaram a entrar no toalete feminino. “Vai ser constrangedor do mesmo jeito. As minhas amigas até me incentivam a entrar no banheiro feminino da escola, mas, pra não fazer mais confusão, eu estava fazendo assim [saindo da unidade]. Só que, na quinta-feira à noite, pessoas da Secretaria de Educação foram à escola e disseram que eu poderia usar o banheiro feminino normalmente e o diretor estava ouvindo tudo”, contestou.

O G1 entrou em contato com a assessoria da Seduc, que ficou de enviar nota por e-mail com posicionamento sobre o caso. Não houve retorno até a publicação.

Justiça
A transexual já constituiu advogado para entrar na Justiça contra o Estado do Maranhão após o constrangimento. Ela alega que ao chegar na porta do banheiro, o monitor teria dito que ela não poderia entrar, o que teria iniciado uma discussão entre os dois.

A direção da escola nega que houve excessos por parte do funcionário e contesta a versão da aluna. Stheffany diz que é transexual desde os 15 anos e, desde que começou a estudar no Liceu, há três anos, não havia tido problemas do tipo.

O diretor da escola afirma que as câmeras de segurança mostram que não houve discussão e que o material será utilizado em caso de ação judicial.

Governo convoca 2.294 aprovados na 1ª etapa do concurso da PM-MA

• 26 de junho de 2015
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Mais 2.294 candidatos aprovados na primeira fase do concurso público para soldado da Polícia Militar e soldado bombeiro Militar foram convocados pelo governo do estado do Maranhão para fazer o teste de aptidão física (TAF).

Do total de convocados, 1.884 são candidatos à soldado da Polícia Militar e 410 a soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. Além do TAF, os selecionados serão submetidos a teste psicotécnico, exames médico e odontológico, investigação social e curso de formação para garantir aprovação final.

O TAF para os novos convocados será realizado em São Luís, no período de 15 a 27 de Julho, no Núcleo de Esportes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus do Bacanga. Para conferir o edital de convocação, a respectiva relação de convocados e o cronograma de execução das demais etapas do concurso.

Os convocados deverão comparecer no dia, local e horário designado com documento original de identificação utilizado na inscrição do concurso, cartão de confirmação de inscrição e usando trajes adequados para o teste: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta; além de traje de banho para prova de natação, apenas para o cargo de bombeiro militar.

Em fevereiro, mil candidatos foram convocados. Destes 432 estão em curso de formação.  A convocação dos candidatos à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros visa o fortalecimento e ampliação do Sistema de Segurança Pública do estado.

Câmara vai julgar cassação de Gleide Santos neste domingo

• 26 de junho de 2015
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Na seção desta quinta feira 25 de junho, o presidente da câmara municipal de Açailândia, vereador Anselmo Leandro Rocha, após a leitura da liminar do TJ-MA, que determinou a suspenção de uma liminar do juiz da comarca Dr Ângelo, que paralisou o processo de julgamento da prefeita afastada Gleide Lima Santos, fez uma convocação para uma sessão extraordinária para domingo dia 28-06-2015, onde será votado o parecer da CPI.

O relatório da comissão Processante CPI, que investigou oito denuncias contra a prefeita, em seu relatório recomendou a cassação da prefeita afastada Gleide pelo plenário da casa, votação que será feita na noite deste domingo 26 a partir das 20h, logo após ser lido o voto do relator e se ouvir a defesa do advogado de Gleide.

Um esquema de segurança já esta sendo pensado para dar segurança as milhares de pessoas que esta sendo esperada para se manifestar a favor e contra a cassação da prefeita Gleide Santos.

Juíza de Nunes Freire cassa prefeito e vice de Maranhãozinho

• 25 de junho de 2015
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Prefeito e vice-prefeito de Maranhãozinho

O prefeito de Maranhãozinho (232 km de São Luís), José Auricélio de Moraes Leandro (PR) e o vice, Raimundo Tarcísio de Lima (PR), permanecem no cargo até decisão final do Tribunal Regional Eleitoral, mesmo com os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral, no último dia 18. A sentença foi proferida pela juíza Cynara Elisa Gama Freire, titular da 101ª Zona Eleitoral, da Comarca de Nunes Freire.

Na decisão, a magistrada também determinou a inelegibilidade dos gestores por oito anos, contados da data das eleições, bem como o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, cada um.

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A cassação dos gestores foi consequência da Ação de Impugnação ajuizada por Jackson Roberto dos Santos Pinheiro(PRB), que ficou em segundo lugar na eleição passada. Na ação, o candidato derrotado alegou que Auricélio e Tarcísio cometeram abuso de poder político e econômico, “tendo usado loja de materiais de construções da cidade para distribuírem benefícios aos eleitores que seriam trocados por votos, além de usar veículos locados ou de propriedade da Prefeitura para fazer as entregas de tais materiais”, violando a Lei 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

“Posto isso, e nos termos do parecer do Ministério Público Eleitoral, e com amparo no artigo 41 – A Lei 9.504/97, julgo procedentes os pedidos iniciais para cassar atual prefeito e vice, porém com o fito de evitar que eventuais inseguranças jurídicas se instaurem imediatamente, mantenho-os nos respectivos cargos até o trânsito em julgado da presente decisão”, diz trecho da sentença assinada pela juíza Cynara Freire.

Pela decisão da juíza local, o prefeito Auricélio também fica inelegível por oito anos. Foto: acidadedeverdade.com.br

INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
Além da acusação de corrupção eleitoral, o prefeito José Auricélio pode ter que explicar à Justiça outras questões que envolvem sua administração. Adversários políticos desconfiam que o gestor público seja uma espécie de laranja do deputado estadual Josimar Cunha Rodrigues, o ‘Josimar de Maranhãozinho’ (PR).

José Auricélio de Moraes Leandro(PR) e o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho

Em 2012, Auricelio – que era o motorista do próprio deputado – se elegeu com o apoio do seu ex-patrão, assumindo a Prefeitura em 2013 como uma espécie de “rainha da Inglaterra”, sem poder e sem mando. O Município sempre foi comandado por Josimar que foi o antecessor de Auricelio na Prefeitura. No entanto, as evidencias começaram a surgir durante a campanha de 2014, quando o “Moral da BR” resolveu registrar sua candidatura pleiteando uma vaga de deputado estadual.

Em novembro do ano passado, a Prefeitura de Maranhãozinho, pagou a bagatela de R$ 1.473.111,54 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, cento e onze reais e cinquenta e quatro centavos) ao Posto Santa Maria para aquisição de combustíveis. A empresa cuja razão social é “V.RODRIGUES MELO” pertence a um doador da campanha de 2014 do deputado ‘Josimar de Maranhãozinho’. O detalhe é que se trata de um valor para cobrir apenas 60 dias de serviço, conforme contrato em anexo.

De acordo com informações obtidas pelo BLOG, a empresa pertence à Valdeci Rodrigues Melo que fez uma doação como pessoa física ao deputado, no valor total de R$ 10 mil. A campanha do ‘Moral’ arrecadou R$ 923.200,00.

INVESTIGAÇÃO FEDERAL
Foi para apurar essas e outras irregularidades que a prefeitura passou por auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). A ação fez parte da 40ª edição do Programa de Fiscalização que sorteou em fevereiro deste ano, em Brasília, 60 cidades que seriam supervisionadas quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais.