Deputado André Fufuca é eleito presidente da comissão da PEC que pode reduzir passagens de ônibus
O deputado André Fufuca (PEN) foi eleito presidente da comissão que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição 179/07 que pode incidir em uma diminuição de até 10% nos preços das passagens do transporte público no Brasil.
“A proposta já foi aprovada neste mês de outubro a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora temos que trabalhar para que ela seja logo votada no plenário”, disse.
Atualmente, a Constituição prevê a aplicação desses recursos apenas no pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo; no financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; e no financiamento de infra-estrutura de transportes.
A PEC obriga a União a destinar no mínimo 10% dos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide-combustíveis) ao subsídio de programas de transporte coletivo urbano para a população de baixa renda em cidades com mais de 50 mil habitantes.
“Hoje o que temos é a aplicação desses recursos apenas no pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo. Temos que aumentar a abrangência desses subsídios para beneficiar a população ainda mais”, disse o deputado.
A proposta será analisada agora por comissão especial presidida por Fufuca e, depois, deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos.
Prefeito de Balsas é afastado após descumprir decisão judicial
A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Balsas, Luiz Rocha Filho (PSB), por descumprimento de uma ordem judicial que obriga a prefeitura a fazer o zoneamento ambiental no trecho do Rio Balsas, que está em área de preservação permanente.
A medida cautelar prevê o afastamento do prefeito por 90 dias. Pela decisão, as famílias que moram ou trabalham no Beira Rio deveriam ser desapropriadas. A prefeitura disse que vai recorrer.
A decisão foi emitida pelo juiz Pedro Henrique Pascoal, que está respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Balsas, e responde a ação civil pública do Ministério Público ajuizada em 2003. A prefeitura está sendo obrigada a fazer o zoneamento ambiental do Rio Balsas, que inclui a desapropriação dos imóveis que estão dentro da área de preservação permanente.
Segundo a ordem judicial, todos os imóveis construídos até o limite de 50 metros partindo da margem do rio deveriam ser desapropriados. A medida atingiria uma extensão de 800 metros no perímetro urbano de Balsas. A prefeitura emitiu notificações as famílias que contestaram a ordem judicial.
A decisão do juiz determina ainda a posse imediata da vice-prefeita Ana Lucia Noleto. A reportagem procurou a Câmara Munipal da cidade, que se encontra de portas fechadas por causa do feriado do Dia do Servidor Público.
Recentemente, foi aprovado um projeto para alteração da lei de zoneamento que reduz de 50 para 15 a área de preservação permanente as margens do Rio Balsas. O projeto de lei ainda vai ser analisado pelo Poder Executivo.
A assessoria de comunicação da prefeitura diz que o prefeito vai recorrer da decisão da justiça sobre o afastamento.
“FILHO DO PADRE” NEGA TER FURTADO ARMA DE POLICIAL FEDERAL
Fernando Castelo Branco Furtado, conhecido como o filho do padre
Após ter sido preso no inicio desta semana Fernando Castelo Branco Furtado, 40 anos, conhecido como “Filho do Padre”, nega a acusação e encaminhou um texto para o blog onde ele se diz perseguido pela policia, pelo fato de ser um ex-presidiário. Fernando foi conduzido para o 9º DP no bairro São Francisco acusado de ter furtado uma pistola 0.40 de um policial rodoviário federal.
“ Sou o Fernando Castelo Branco Furtado, conhecido como o filho do padre e quero esclarecer uma notícia mentirosa que saiu a meu respeito. Ontem por volta das 14:00 o velado do 8bpm veio aqui na minha casa e me algemou com xingamentos e ameaças na porta da minha casa afirmando que eu havia roubado a arma de um Policial Rodoviário Federal que inclusive veio com eles. Eles afirmaram que tinham uma filmagem minha no dia e local do crime porém foi provado na delegacia que neste dia seria impossível eu estar neste local pois estava em outro lugar e tenho como provar com notas fiscais e testemunhas. Minha família está passando constrangimento e eu estou sendo prejudicado por estar sendo acusado de algo que não fiz. O fato de já ter sido preso não dá o direito de ninguém me acusar sem provas e ainda divulgar foto e notícia falsa ao meu respeito. Esse tipo de situação que aconteceu comigo na segunda-feira dia 27/10/15 só me prejudica cada vez mais pois tenho família, filhos e preciso trabalhar e sabemos que vivemos numa sociedade hipócrita, cercada de ladrões poderosos mas que não dá oportunidade alguma para quem passa pelo sistema prisional e consegue sair vivo como é o meu caso.”
Ex-secretário Cesarino, preso durante a Operação Éden renuncia presidência do sindicato
Ex- secretario Antonio Cesarino, preso durante operação Éden
Prefeito de Anajatuba ficará preso no Corpo de Bombeiros, em São Luís
Prefeitura de Anajatuba
O prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão (PMDB), foi transferido da Penitenciária de Pedrinhas para o Corpo de Bombeiros do Maranhão, em São Luís, na noite desta quinta-feira (29). A Justiça acatou o pedido da defesa do prefeito alegando que ele como advogado deve ficar em prisão especial. Helder está preso desde o dia 20 de outubro pela Operação Attalea.
Pelo Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/94, é direito do advogado “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas e, na sua falta, em prisão domiciliar”.
Recentemente a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, também ficou presa por uma semana no mesmo alojamento.
Esquema
O desvio de dinheiro público estimado em R$15 milhões no município de Anajatuba foi o primeiro caso de destaque no quadro ‘Cadê o dinheiro que estava aqui?’, do ‘Fantástico’, da TV Globo, em novembro de 2014.
A reportagem mostrou que quatro empresas contratadas pela prefeitura do município – de 25,2 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – receberam juntas R$ 9 milhões. O dinheiro foi desviado, e quem descobriu a falcatrua foi o vice-prefeito, Sydnei Costa Pereira.
ex-prefeito, preso por corrupção. Helder Aragão