Câmara em Pauta
PCdoB
Vereador Professor Lisboa parabenizou presidente reeleito do PCdoB
O vereador Professor Lisboa (PCdoB) propôs e a Câmara Municipal de São Luís aprovou o envio de parabéns, aplausos e congratulações a José Haroldo Silva de Oliveira, presidente do Partido Comunista do Brasil, em São Luís. Na moção, elogiada por todos os vereadores presentes, Lisboa destacou que José Haroldo Silva foi reconduzido por unanimidade à presidência do Diretório Municipal do partido, durante a realização da décima-quinta Conferência Municipal. A conferência foi realizada pelo Diretório Municipal do PCdoB no Grand São Luís Hotel, sob o comando do presidente municipal, Haroldo Oliveira, e do estadual, secretário Márcio Jerry. Durante o evento, o partido começou a discutir a formação de alianças políticas em São Luís. O prefeito Edivaldo foi à reunião.
Segurança em ônibus
Vereador José Joaquim cobra segurança no transporte público
Uma nova alternativa para viabilizar a segurança a passageiros, motoristas e cobradores que usam ou trabalham no transporte coletivo diariamente em São Luís acaba de ser proposta pelo vereador José Joaquim (PSDB). Por ela, o representante popular quer viabilizar parceria entre o Estado, Prefeitura e o Sindicato das Empresas. A sugestão foi reiterada por meio de indicação que a Câmara Municipal irá encaminhar ao governador Flávio Dino, ao secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, aos comandantes geral da Polícia Militar e de Policiamento Metropolitano, ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte e ao Sindicato das Empresas de Transportes. “Na nossa indicação, reiterando proposições anteriores, manifestamos nossa preocupação com a segurança de todos que usam o transporte coletivo, e pedimos esforços no sentido de que sejam realizadas blitzen, tanto nos ônibus coletivos quanto nos terminais e paradas. Será uma tentativa de coibir os assaltos e estado de violência implantado na capital, que vêm causando pânico à população. A ação irá assegurar o direito de ir e vir dos cidadãos”, assegura José Joaquim.
Melhorias para o Parque Pindorama
Marlon Garcia pede obras no Parque Pindorama
Requerimento do vereador Marlon Garcia (PTdoB)), aprovado no plenário da Câmara, pede ao prefeito Edivaldo Holanda que determine, com a máxima urgência, ao secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, que execute serviços de terraplanagem, galeria, sarjeta, meio fio e asfaltamento da rua Imperatriz, no bairro Parque Pindorama. No documento, que já está nas mãos do prefeito, Garcia diz que a construção da galeria e a recuperação do asfalto é um antigo pleito dos moradores do Parque Pindorama. Ele assinala que as pessoas se sentem incomodadas com os problemas causados pela falta dos serviços da Prefeitura. Ao justificar seu pleito, o vereador Marlon sugeriu ao prefeito e ao secretário de Obras e Serviços Públicos que os serviços sejam feitos através do programa de recuperação de vias urbanas de São Luís.
Posto de saúde no Coroado
Armando Costa pede construção de posto de saúde em terreno da Prefeitura
O vereador Armando Costa (PSDC) protocolou requerimento na Câmara Municipal, pedindo ao prefeito Edivaldo Holanda que a Prefeitura construa e instale, com urgência, um posto de saúde em terreno de propriedade do Município de São Luís, localizado na rua da Minerva, próximo ao Colégio Rosa Mochel, no Coroado. No requerimento, encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara ao prefeito e à secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, Armando Costa diz que o posto de saúde está sendo cobrado pelos moradores do Coroado e das áreas adjacentes. Para Armando, uma vez implantado, o posto de saúde irá oferecer à comunidade serviços emergenciais, atendimento em clínica médica, odontológico, de raios x, prevenção de câncer na mulher, atenção ao pré-natal e exames laboratoriais.
Operação apreende duas toneladas de queijo e derivados na Região Tocantina
Em operação conjunta, o Procon-MA, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), o Ministério Público (MP) e a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) realizaram, na quarta-feira, dia 28, fiscalização em fábricas, distribuidoras de laticínios e estabelecimentos comerciais nos municípios de Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca, Açailândia e Imperatriz. A ação resultou na apreensão de duas toneladas de queijo e derivados produzidos de forma irregular na Região Tocantina, produtos sem as mínimas condições para consumo humano.
A vistoria foi baseada em denúncias do Ministério Público, que apura a situação de queijarias clandestinas desde 2012, conforme informação do promotor do consumidor, Sandro Bíscaro.
Conforme o promotor há diferença entre o queijo artesanal, fabricado em pequena quantidade, de forma caseira, seguindo critérios de higiene e o queijo clandestino, que não possui controle e nem registro do Estado, oferecendo risco à saúde pública. “O queijo clandestino é feito com aquele leite recusado pelos laticínios por ter sido reprovado no teste bacteriológico. Nesse leite encontramos pelos, sangue, pus e salmonella, por exemplo, o que representa um grande perigo, pois sua má qualidade pode levar o consumidor a óbito”, alertou.
Em Vila Nova dos Martírios, as produtoras estavam desativas, mas em uma delas foram apreendidos 200 embalagens sem o selo de inspeção e sem informações nutricionais. Em São Pedro da Água Branca, uma queijaria foi interditada e todos os produtos foram apreendidos.
Nas cidades de Açailândia e Imperatriz, o foco da ação foi voltado para distribuição e comércio dos produtos, onde mais de 10 estabelecimentos, como supermercados, foram fiscalizados. Na operação foram apreendidos uma grande quantidade de produtos impróprios para o consumo. Todos os materiais apreendidos foram incinerados no lixão do município de Cidelândia.
De acordo com o presidente do Procon Maranhão, Duarte Júnior, o principal objetivo da operação foi proteger a vida, saúde e segurança dos consumidores e é intolerável que situações como essa ainda acontecem no país. “Estamos trabalhando firmemente para extinguir qualquer tipo de afronta aos direitos dos consumidores maranhenses, mas para que nossas ações se tornem cada vez mais eficientes, é preciso que os consumidores denunciem tais práticas, de modo, a permitir o melhor direcionamento das nossas ações. Hoje finalizamos um caso que há mais de três anos afrontava os direitos dos cidadãos maranhenses,” disse.
Segundo a chefe do setor de leite da Aged, Alessandra Pontes, os produtos de origem animal passam por prévia inspeção sanitária, garantindo a qualidade do mesmo e o produtor que deseja se regularizar, deve procurar uma das unidades da agência e solicitar o requerimento para vistoria. “O consumidor deve estar atento ao adquirir um produto alimentício, verificando se há o registro do serviço de inspeção, que garante a sua qualidade”, orientou.
Governo Federal emprega superintendente que não dá expediente na Funasa
Há quase uma semana, o superintendente da Funasa no Maranhão, André Campos, não aparece no trabalho nem sequer dá explicações ao órgão onde deveria estar prestando serviços à população.
De acordo com servidores da pasta, a ausência do chefe acaba prejudicando o trabalho de toda a equipe.
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Acusado de corrupção no Detran é nomeado superintendente na Funasa
“Nós estamos sem poder trabalhar porque há uma semana o superintendente não aparece para dá expediente. Temos processos para despachar que precisam da assinatura do titular do órgão no estado”, revelou um funcionário que, com a condição de não ter seu nome revelado, resolveu fazer as denúncias ao BLOG.
A nomeação de André Campos foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2015. Campos ainda chegou a comparecer alguns dias depois da publicação, mas os expedientes não duraram muito. Agora, ele sumiu e não tem sido visto com frequência no órgão.
Maracap é suspenso pela Justiça Federal
A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a Justiça Federal suspendeu, liminarmente, a realização dos sorteios públicos semanais televisivos denominado Maracap.
Pela liminar, a empresa Invest Capitalização S.A, F & M Promoções e Serviços Ltda, responsável pela comercialização do título, fica impedida de autorizar, expedir, distribuir, intermediar e comercializar o título de capitalização denominado Maracap, bem como de qualquer outro título de capitalização da mesma natureza que venha a substituí-lo.
Ainda pela decisão, a empresa terá que divulgar mensagem em rádio, TV e jornal informando que o sorteio foi suspenso em virtude de decisão judicial, sem emitir juízo de valor sobre a liminar e a iniciativa do MPF. Obrigatoriamente, a divulgação terá que ser realizada nos horários já previstos contratualmente para a transmissão e divulgação dos sorteios.
A Justiça fixou multa de R$ 250 mil reais, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações.
Fonte: Ministério Público Federal
TCE desaprova contas de Arnaldo Gomes e deixa-o inelegível
Arnaldo Gomes
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta feira, 28/10, a prestação de contas do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, referente ao exercício financeiro de 2011.
Na decisão, os conselheiros e procuradores do TCE/MA determinaram que Manoel Sousa, devolva aos cofres públicos, a quantia de R$ 3.380.696,00 e pagamento de multas de R$ 427.468,00.
Entre as irregularidades identificadas pelos auditores do TCE na prestação de contas de Manoel Sousa destacam-se: irregularidades em processos licitatórios; ausência de Lei para regular a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição; ausência de notas fiscais referentes à execução de serviços; ausência de documentos de autenticação de notas fiscais (Danfop); não encaminhamento ao TCE/MA dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Ainda cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas do ex-prefeito de Bequimão, Antonio Diniz Braga Neto (Referentes a 2010), com multas no total de R$ 77.600,00; Arnaldo Gomes de Sousa (Altamira do Maranhão/2012); Raimundo Nonato Abraão Baquil (Tutóia/2010), com multas no total de R$ 44.800,00 e Raimundo Nonato Leal (Governador Archer/2009), com multas no total de R$ 46.032,00.
Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Jacira Maria de Albuquerque Pires (Araioses/2009), com débito de R$ 2.732,00 e multas no total de R$ 13.593,00.