Mais Asfalto chega a Forquilha após solicitação de Chaguinhas
Após o vereador Francisco Chaguinhas ter encaminhado proposição ao prefeito Edivaldo Holanda Junior a inclusão de ruas e avenidas do Parque Sabiá e Forquilha, bem como serviços de limpeza do canal que liga os dois bairros, o programa Mais Asfalto, numa parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, chegou esta terça-feira, (01), aquelas comunidades.
rancisco Chaguinhas ter recebido com bastante satisfação a concretização dessa iniciativa entre os governos estadual e municipal, com a participação efetiva do Legislativo em fazer a intervenção junto aos poderes públicos para atendimento das reivindicações antigas daquelas comunidades.
“É com muita satisfação que estamos presenciando os poderes trabalhando harmonicamente para realizar um antigo sonho das pessoas que tanto esperam por esses serviços que se trata de um antigo pleito, para o qual no requerimento aprovado pela Câmara Municipal, chegamos a sugerir como alternativas para sua solução a inclusão no projeto Interbairros, com um estudo de viabilidade de parceria, envolvendo a população e a harmonia entre os poderes públicos”, enaltece Francisco Chaguinhas.
MPF denuncia João Abreu à Justiça por corrupção
O Globo /Globonews
O Ministério Público Federal denunciou à Justiça por corrupção o doleiro Alberto Youssef, os ex-funcionários dele Rafael Ângulo e Adarico Negromonte Filho, o ex-secretário da Casa Civil João Guilherme Abreu e o corretor Marco Antonio Ziegert por envolvimento em fraude no pagamento de um precatório no estado.
O documento não inclui o nome da ex-governadora Roseana Sarney, que inicialmente foi apontada por suspeita de envolvimento no episódio.
Segundo a denúncia, Youssef ofereceu R$ 3 milhões em propina para agentes públicos para que a construtora UTC/Constran fosse favorecida e recebesse antes um precatório (título de dívida reconhecida pela Justiça) no valor de R$ 113,3 milhões. Rafael, Adarico e Ziegert são acusados de entregar os valores. O MP quer que os quatro respondam por corrupção ativa.
Já João Guilherme Abreu, segundo a denúncia, recebeu os valores e foi acusado de corrupção passiva. A Justiça ainda precisa receber a denúncia para que os cinco se tornem réus no processo.
Youssef estava no Maranhão para acertar detalhes do pagamento quando foi preso em um quarto de hotel pela Polícia Federal, em março do ano passado, na Operação Lava Jato. Ele foi um dos primeiros delatores e contou que estava no estado para discutir os repasses e percebeu que iria ser preso. O doleiro chegou a dar dinheiro poucas horas antes de ser detido para Ziegert, que estava em outro quarto no mesmo hotel e saiu sem ser pego pela polícia.
O inquérito começou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça porque àquela época Roseana era governadora do estado e tinha foro privilegiado. A suspeita era de que ela também tivesse recebido.
Depois que Roseana renunciou ao cargo, em dezembro do ano passado, o processo foi enviado para a Justiça estadual do Maranhão. O nome de Roseana foi citado somente uma vez na denúncia, quando o MP relembrou que o inquérito começou no STJ por conta da “então suspeita Roseana Saney Murad”.
A denúncia, assinada pela promotora Lize de Maria Brandão de Sá Costa, narra que o acerto para pagamento da propina foi feito entre Youssef, Ziegert e Abreu, mas que coube a Rafael e Adarico entregar os valores.
Rafael teria feito duas entregas diretamente para Abreu no Palácio dos Leões, sede do governo estadual. Rafael admitiu ainda que levava bolos de dinheiro presos ao corpo e em meiões de futebol e que em uma das entregas ele e Adarico levaram cada um R$ 300 mil, totalizando R$ 600 mil em notas de R$ 100.
Além de pedir que os cinco respondam por corrupção, o Ministério Público requereu que 14 testemunhas sejam ouvidas, entre elas o empresário Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC/Constran, que teria pedido para Youssef interceder e que posteriormente também se tornou um dos delatores da Operação Lava Jato.
PT quem te viu, quem te vê
PF investiga Murad por esquema que ele mesmo já denunciou
Além da acusação de ter beneficiado candidaturas de parentes com recursos públicos supostamente desviados da Saúde através de um grupo de empresas beneficiadas com contratos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), o ex-deputado Ricardo Murad (PMDB) também é investigado na Operação Sermão aos Peixes, da Polícia Federal do Maranhão, por denúncias de corrupção que ele mesmo fez quando atuava como líder da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão.
O relatório da operação, com mais de três mil páginas, ao qual o blog teve acesso com exclusividade, revelou que Murad fez diversas denúncias de corrupção contra várias instituições que na época, segundo ele, recebiam irregularmente do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB). Entre elas estavam o próprio Instituto de Cidadania e Natureza (ICN) que também atuou na gestão do ex-governador Jackson Lago (PDT).
Relatorio da Policia Federal mostra que Ricardo Murado é alvo das proprias denúncias que fez na Assembleia
De acordo com a PF, assim que a governadora Roseana Sarney assumiu o Palácio dos Leões, Ricardo Murad foi responsável por dar continuidade ao esquema que ele mesmo já havia denunciado na Assembleia.
“O então deputado Ricardo Murad (PMDB) fez várias denúncias de corrupção contra várias instituições que, segundo ele, recebiam irregularmente do governo. Entre elas estavam o Instituto de Cidadania e Natureza (ICN). Após assumir como secretário de saúde, Ricardo Murad deu continuidade à relação contratual da SES com o ICN”, diz trecho do relatório.
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O relatório cita ainda que o que teria levado Murad a manter o contrato com uma das instituições que ele mesmo havia denunciado, teria sido um suposto beneficiamento da empresa à sua esposa Teresa Murad, atual prefeita de Coroatá (MA).
Conforme o blog já mostrou, Coroatá concentra doações de uma das empresas investigadas por desviar verbas da Saúde. A Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, contratada pela ICN para prestar serviços à Secretaria de Saúde do Maranhão, repassou R$ 1,2 milhão para mais de 60 candidatos a vereadores da coligação “Coroatá Livre para Crescer”, encabeçada por Teresa Murad (PMDB).
PF diz que direcionamento foi para beneficiar Teresa Murad
Além dos candidatos a vereador, Teresa também recebeu doação da Litucera. Nas informações que estão disponíveis ao público no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br), constam que a esposa de Ricardo Murad recebeu doação de R$ 186 mil reais. E o pior: foi com base nas próprias denúncias de Ricardo que a PF conseguiu desbaratar o esquema de desvios que anos depois foi mantido pelo próprio denunciante.
E MAIS:
O ICN é uma Associação Privada, sediada em São Luís que foi instituída em 2003 e foi contrata em 2006, ainda no governo José Reinaldo Tavares, para administrar seis unidades de saúde do estado. Na época, a contratação levantou suspeitas de favorecimento, que recaíram, contra a ex-primeira-dama Alexandra Tavares.
REGULAMENTO
Veja como é o controle e a autorização para as Oscips:
O que é
Oscip é um certificado emitido pelo poder público federal em favor de entidades do terceiro setor (as ONGs), constituídas pela iniciativa privada, mas sem fins lucrativos, que comprovem o cumprimento de requisitos estabelecidos em lei federal para receber recursos públicos. Em contrapartida, podem celebrar termos de parceria com o Estado.
Mercado
Atualmente há 5.423 Oscips no Brasil, de acordo com o Ministério da Justiça.
Fiscalizador
O Ministério da Justiça é responsável pela concessão dos títulos. Também pode cassar os títulos caso haja denúncias ou descumprimento da lei.
Prestação de contas
Conforme a legislação, o ministério é obrigado a pedir às ONGs a prestação anual de contas. O conteúdo está disponível na internet em www.mj.gov.br/cnes.
TRE absolve Alexandre Almeida em processo sobre divulgação de pesquisa
O deputado estadual Alexandre Almeida obteve duas vitórias no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na semana passada quando conseguiu reverter, por unanimidade, duas decisões do juiz da 94ª Zona Eleitoral, de Timon, que aplicava multas em valor total de R$ 10.000,00 por propaganda antecipada/extemporânea. O parlamentar havia sido multado pela divulgação de duas pesquisas eleitorais relativas à disputa à prefeitura de Timon nos meses de março e maio deste ano, onde liderava as intenções de votos em ambas as pesquisas.
O Ministério Público, autor das ações, alegava que o deputado teria cometido propaganda antecipada ao divulgar o resultado de duas pesquisas eleitorais em blogs de internet e que as reportagens lhe trariam vantagem em relação aos outros candidatos. Porém o juiz Eduardo Moreira, relator do processo no TRE, entendeu que as matérias não constituíram propaganda antecipada e que não houve qualquer influência eleitoral na divulgação da pesquisa.
O relator afirmou em seu voto no processo que “as divulgações e comentários tecidos nas matérias pelos titulares dos blogs não configuram, a meu ver, propaganda eleitoral antecipada, pois da leitura das postagens colacionadas aos autos há somente conteúdo informativo do que foi constatado naquela específica pesquisa”. O magistrado também entendeu que “não houve lesão ao bem jurídico protegido (equilíbrio entre as campanhas) pela ausência de relevância/influência eleitoral na divulgação de pesquisa de intenção de votos em maio de 2015, sobretudo se considerarmos que foram mencionadas duas pretensas candidaturas e em nenhum momento houve pedido expresso de votos”.
Alexandre Almeida destacou que estava ciente de que não havia cometido nada de ilegal. “Recebemos com serenidade esta decisão. Não fizemos nada que afrontasse a legislação eleitoral. Pelo contrário, sempre nos pautamos em respeito às regras estabelecidas. Assim sendo, entendemos que a justiça foi feita”, afirmou o parlamentar. O assessor jurídico do deputado, advogado Pedro Leandro Marinho, afirmou que estava muito tranquilo em relação a esse julgamento, tendo em vista que reportagens jornalísticas não podem servir de condenação por propaganda antecipada e também por não ter dúvidas acerca da inexistência de qualquer forma de propaganda antecipada.