Prefeitura de Bacabeira desconta contribuições de servidores, mas não repassa ao INSS
Não é só a falta de transparência na Prefeitura que vem impedindo Bacabeira de celebrar convênios e receber dinheiro do Governo do Estado e da União. A falta de regularidade junto ao Ministério da Previdência Social (MPS) e Receita Federal tem sido outro problema para o município bacabeirense, que está sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem o documento a prefeitura fica impedida de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), outras transferências de recursos pelo governo federal, celebrar acordos, contratos ou convênios com a União, entres outras penalidades.
De acordo com levantamento realizado pelo blog, de abril até ontem, a Prefeitura de Bacabeira não havia repassado a totalidade das contribuições previdenciárias. Inclusive, no site do Ministério da Previdência Social, consta que o CRP (Cerificado de Regularidade Previdenciária) do município está vencido desde o dia 27 de abril de 2015.
Ao analisar a situação da Prefeitura junto ao Ministério da Previdência, constatamos que o Extrato Externo dos Regimes Previdenciários do Município de Bacabeira se encontra irregular porque o prefeito Alan Linhares (PCdoB) não cumpriu com suas obrigações trabalhistas e ainda não apresentou ao órgão competente, durante esse período, o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasse (DIPR) de Consistência e Carácter Contributivo. O documento deve ser apresentado ao órgão competente a cada dois meses. A regularidade, por exemplo, junto a uma lista composta por outros 33 itens, permite ao Município a emissão do chamado Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP), documento essencial para a liberação de empréstimos, financiamentos e demais recursos ligados ao programa do Governo Federal.
De acordo com os dados existentes no site da Previdência Social, o último CRP emitido ao município bacabeirense ocorreu no dia 28 de novembro de 2014, com validade até 27 de abril do ano passado. As transferências da União para à prefeitura relativas a educação, a saúde e a assistência social não exigem o CRP.
E MAIS:
Até o ano de 2009, o município de Bacabeira tinha um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), instituído pelo Instituto de Previdência Municipal – IPAM, mas por causa de escândalos de desvios, a autarquia acabou sendo extinta na gestão do prefeito José Venâncio Filho (DEM) e, desde então o município passou a adotar oRegime Geral de Previdência Social (RGPS).
“Só usou o PDT para se eleger”, diz Weverton Rocha sobre Cristovam Buarque
TRE mantém prefeito e vice de Coelho Neto nos cargos
Soliney continua no cargo por decisão do TRE
Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, reunidos na tarde desta terça-feira (26 de janeiro), decidiram, por 4 x 2, manter Soliney de Sousa e Silva e Sergio Ricardo Viana Bastos como prefeito e vice da cidade de Coelho Neto ao julgarem a Ação de Investigação Judicial Eleitoral 855/87-12, tal como já havia sentenciado o juízo da 28ª zona.
O relator do processo, juiz Sebastião Bonfim, votou pela cassação dos diplomas de ambos, sendo acompanhado pelo juiz federal Clodomir Reis, mas o desembargador Ricardo Duailibe (substituto), a juíza Alice de Sousa Rocha e os juristas Daniel Blume e Daniel Leite (em voto-vista) divergiram deste entendimento.
Em parecer, o Ministério Público Eleitoral reconheceu o abuso de poder político, opinando pela cassação de Silva e Bastos, além de pedir decretação da inelegibilidade deles por 8 anos.
Outros 5 processos constavam na pauta jurisdicional: a AIJE 368/92/12 e a AIME 527-35/12 de Governador Nunes Freire e a AIJE 323-40/12 de Viana, que foram adiados para a primeira sessão de fevereiro (a ser marcada) devido à ausência justificada do relator, jurista Eduardo Moreira; e as Prestações de Contas 404/50/12 (aprovadas) e 1373-93/14 (desaprovadas).
Na sessão administrativa, o desembargador Raimundo Barros (relator) deferiu os pedidos de propagandas partidárias feitas pelos PT do B (PP 101-30/15), PMN (PP 126-43/15), DEM (PP 134-20/15), PTB (PP 138-57/15), PRP (PP 157-63/15), PTN (PP 158-48/15), PHS (PP 159-33/15), PV (PP 161-03/15), PC do B (PP 164-55/15) e PR (PP 167-10/15), sendo acompanhado pelos demais membros.
Desabrigados
Protegidos do sol apenas pela sombra do poste. Assim ficam os usuários de ônibus que esperam a condução na parada em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade Operária, onde não existe abrigo para quem precisa utilizar os sucateados e superlotados coletivos que servem à região. Quando chove, aumenta o drama e o jeito é correr para se abrigar em alguma loja ou outro estabelecimento da área. Nesse caso, corre-se o risco de perder o transporte. Por isso, muitos preferem se molhar.
Geraldo Castro dialoga com escolas comunitárias
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), registrou avanços no atendimento às entidades filantrópicas e comunitárias conveniadas.
Cerca de 30 representantes dessas entidades participaram de uma reunião na semana passada, na sede da Semed, com o objetivo de receber esclarecimentos e orientações acerca do repasse dos recursos do governo federal.
Até o momento, 83 entidades já receberam os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb).
O secretário de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, destacou a importância do diálogo e o papel das escolas comunitárias na garantia da Educação.
“O prefeito Edivaldo tem absoluto respeito pelas escolas comunitárias que desenvolvem um trabalho sério e que muito contribuem na garantia da educação para as crianças da nossa cidade. Temos buscado oferecer todo o suporte possível para a regularização da situação funcional dessas instituições, condição imprescindível para o repasse dos recursos”, disse.