PINDARÉ-MIRIM – Liminar determina suspensão de concurso
Em resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu, em 25 de abril, liminar determinando a suspensão imediata do edital que regulamenta o concurso para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva para o Município de Pindaré-Mirim, cujas provas objetivas ocorreriam nos dias 21 e 22 de maio.
O certame seria realizado pela Fundação Sousândrade.
A determinação judicial atende à Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência em caráter liminar, ajuizada em 13 de abril, pela Promotoria de Justiça da Comarca.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Na manifestação do MPMA, o promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos contestou o uso pela Prefeitura de Pindaré-Mirim de dispensa de licitação para a contratação da realizadora do certame.
“Apesar da aparência de legalidade do processo, observa-se que tal procedimento é inteiramente viciado, vez que o gestor municipal utiliza-se de uma possibilidade legal de dispensa, sem motivação concreta, para não efetuar o procedimento licitatório”, argumentou o representante do MPMA.
A partir da denúncia de duas moradoras do município, outro problema verificado foi que o Edital nº01/2016, que regulamenta o certame, não prevê vagas para os cargos destinados aos profissionais da Educação Especial, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96).
PREÇO DE MERCADO
“A contratação da Fundação Sousândrade para a organização do concurso público deu-se sem adotar a modalidade adequada de licitação, aplicando-se a dispensa de licitação, ao invés de procedimento licitatório do tipo melhor técnica e preço”, afirma a autora da decisão, juíza Ivna Cristina de Melo Freire.
Ela acrescenta, ainda, que a prefeitura não mencionou se o preço da contratação é compatível com o preço de mercado, ressaltando apenas que a empresa contratada atua no ramo há mais de 30 anos.
A multa por descumprimento estipulada é de R$ 5 mil diários até o limite de R$ 200 mil.
O município de Pindaré-Mirim localiza-se a 252 Km de São Luís.
Morre o tabelião Alvimar Braúna
Faleceu no Rio de Janeiro o respeitado tabelião Alvimar Oliveira Braúna.
Ele atuou por várias décadas no Cartório do 4º Ofício de Notas, no Bairro do João Paulo. O corpo será velado a partir das 7h de amanhã (quinta-feira), dia 28, no salão da Pax, na rua São João, em frente a Igreja de Santo Antônio.
Waldir Maranhão quer tomar na Justiça o comando do PP maranhense
O deputado federal Waldir Maranhão decidiu tentar retomar na Justiça o controle do diretório regional do PP.
Ele entrou com ação para que o também deputado federal André Fufuca deixe a presidência do partido, que assumiu há duas semanas.
Waldir foi defenestrado do comando do PP após se rebelar contra a decisão do partido, de votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Entre outras coisas, o parlamentar alegou em sua ação que não houve o contraditório e a ampla defesa no processo do diretório nacional do PP, que o destituiu.
Ele alega ainda que os prejudicados pela decisão não terão mais tempo para procurar novas legendas pra as eleições de outubro, uma vez que já passou o período de filiação.
A ação de Waldir Maranhão foi protocolada no Tribunal de Justiça do Maranhão, com pedido de antecipação de tutela para retomar imediatamente o comando do PP.
Manterei o compromisso de seguir a trajetória dos juízes federais nesta Casa, diz Ricardo Macieira
O juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira tomou posse solene como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na tarde desta terça-feira, 26 de abril. Em nome do Regional, o jurista Daniel Leite saudou o empossado sem esquecer de enaltecer a seriedade, competência e simplicidade do juiz federal Clodomir Sebastião Reis, a quem Macieira substituiu.
“Trata-se de magistrado experimentado, acostumado a grandes desafios. Vossa Excelência ajudará em muito este nosso Tribunal a enfrentar as altas e relevantes responsabilidades que a ele se apresentam, sobretudo neste ano, no qual teremos eleições municipais dentro de um cenário legislativo cheio de novidades. Há muito ineditismo pela frente que exigirá esforço redobrado nesse primeiro momento de formação de jurisprudência. Isso ocorrerá, paradoxalmente, num ambiente em que se exige cada vez mais respeito e observância aos precedentes judiciais”, registrou Leite.
Ao iniciar seu discurso de posse, Ricardo Macieira lembrou do pai, a quem dedicou a solenidade. “Peço compreensão à Corte e permissão à advocacia para usar a tribuna. Na cronologia das solenidades que se realizam neste Tribunal esta é – seguramente – a primeira vez que se altera o protocolo. Os juízes costumam falar do lugar em que assentam no colegiado, mas hoje gostaria de falar de pé, num gesto simbólico de homenagem a um advogado que mesmo não estando fisicamente entre nós sempre vai me acompanhar pelos planos mais sublimes da existência; meu pai”.
“Passados dez anos de minha primeira investidura como membro titular de Tribunal Regional Eleitoral, então no Estado do Pará, e depois de uma haver atuado no TRE-PI – atuação esta encerrada antes do prazo por causa de minha remoção para esta cidade -, assumo as funções de juiz titular deste Regional. A honra vem carregada de imensa responsabilidade: manter o compromisso de percorrer a estrada construída de glórias que tem sido a trajetória dos juízes federais nesta Casa e confrontar-me com o desafio de ajudar o colegiado da Corte a levar o Tribunal a novas prosperidades, na missão autoassumida de alargar os horizontes de sua jurisdição”, destacou.
O empossado declarou ainda: “serão passos que darei em continuação aos meus dois anos como juiz suplente deste Regional, quando pude desfrutar do agradável convívio de outras composições e aprender com magistrados com quem por vezes travei severos e vigorosos debates, sempre com muito respeito e cavalheirismo”.
Compuseram a mesa solene os membros da Corte Lourival Serejo (presidente), Raimundo Barros (corregedor), Sebastião Bonfim (ouvidor), Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior (membro substituto), Eduardo Moreira e Daniel Leite, além do procurador regional eleitoral Thiago de Oliveira, da desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (vice-presidente do TJMA), do juiz federal Ronaldo Castro Desterro e Silva (diretor do Foro da JFMA), de Thiago Diaz (presidente da OAB-MA), do deputado estadual Alexandre Almeida (representando a Assembleia Legislativa) e de Délcio Rodrigues (controlador-geral do Município).
Deputado preso por tráfico foi investigado por roubo de veículo
Nem só de narcotráfico, comércio de substâncias consideradas ilícitas, resume-se a lista de crimes atribuídos ao deputado estadual Hemetério Weba Filho (PV), segundo dados do JurisConsult, sistema responsável pelo processamento de todas as consultas processuais públicas disponíveis na Internet do Poder Judiciário do Maranhão.
Processo que investiga Hemeterio Weba por envolvimento com narcotráfico desceu para a Comarca de Santa Luzia do Paruá, depois que o investigado deixou de ser prefeito e perdeu foro privilegiado. Desde então ‘dorme’ em alguma gaveta daquela instância judiaria.
Levantamento realizado pelo blog junto ao JurisConsult aponta que o parlamentar tem nas costas uma extensa lista de processos, condenações e investigações judiciais, eleitorais, policiais, dentre outros. A ficha corrida sai da primeira instância da Justiça Estadual, passa pela Justiça Eleitoral e, encerra na Justiça Federal. Além disso, a demora em julgar alguns casos coloca Weba como réu em outras ações judicias propostas pelo Ministério Público no período em que ainda era prefeito de Nova Olinda – MA, cidade na região noroeste do Maranhão. Alguns dos processos estão em fase de recurso.
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“Ladroagem” em Nova Olinda financiou campanha do deputado Hemetério Weba
Os dados apurados no sistema de consultas processuais mostram que além dos processos por suspeita de envolvimento com tráfico de drogas, o deputado estaria envolvido ainda com outros atos ilícitos, como quatro assassinatos na região de Nova Olinda e Santa Luzia do Paruá, agiotagem e até roubo qualificado, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e formação de quadrilha. No processo de roubo qualificado oriundo de inquérito policial remetido ao Poder Judiciário Maranhense pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), Hemetério Weba foi investigado com outro velho conhecido da justiça maranhense: o empresário Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, um dos 12 acusados de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, em abril de 2012.
O deputado maranhense só não foi julgado por roubo qualificado porque na época tinha o foro privilegiado por exercer mandato de prefeito. Além dele, outros dois gestores públicos também foram apontados como integrantes da quadrilha: José Augusto Sousa Veloso, ex-prefeito de Boa Vista do Maranhão e Francimar Marculino da Silva, ex-prefeito de Governador Newton Belo, conforme cópia do trecho do processo em anexo.
Processo do inquérito policial que investigou Hemetério Weba e Júnior Bolinha por roubo qualificado no Piauí
PRISÃO NA CPI DO NARCOTRÁFICO
Não é a primeira vez que Weba é suspeito de integrar quadrilha ligada ao crime organizado. No dia 27 de Outubro de 1999, o parlamentar chegou a ter sua prisão temporária decretada por 30 dias, depois de prestar depoimento para os deputados federais integrantes da CPI do Narcotráfico, em São Luís.
Preso após prestar depoimento na CPI, Hemeterio Web foi acusado de envolvimento com narcotráfico
Naquele ano, a CPI fez uma acareação entre Weba e o ex-funcionário público Messias Vital, que disse ter presenciado por cinco vezes, entre 96 e 97, o avião monomotor do deputado [na época prefeito] pousar na rodovia BR-316, em Nova Olinda, carregado com pacotes “de pó branco prensado”.
Houve acareação também entre Weba e os suspeitos de participar de grupos criminosos do interior do Maranhão. Jorge Meres de Almeida, José João Soares e o ex-sargento da Polícia Militar Antônio Lisboa Corrêa, que chegaram a ser presos, acusaram Weba de envolvimento com o crime organizado.
“Estou sendo acusado por bandidos. Isso é uma injustiça”, disse Weba, que não foi reeleito após seu primeiro mandado na Assembleia Legislativa (95-99), conforme arquivo do jornal Folha de São Paulo.
Weba disse à CPI que fazia uso pessoal do avião Corisco prefixo PT-NKZ para se deslocar de São Luís a Santa Luzia do Paruá. Disse que os planos de voo eram repassados ao DAC (Departamento de Aviação Civil da Aeronáutica), mas “nem sempre”. “Errei algumas vezes, reconheço.” A pista de pouso que Weba dizia usar em Santa Luzia do Paruá era clandestina, sem a homologação do DAC, segundo apurou a CPI naquele período.
LIGAÇÕES PERIGOSAS
Dezessete anos depois, os ventos da pistolagem e do crime voltam a soprar sob o céu do estado e mais uma vez colocam o deputado no centro da suspeita. O inquérito instaurado pela Policia Civil do Piauí apontando Weba e Júnior Bolinha como receptadores e integrantes de quadrilha, pode reviver casos de pistolagem e crime organizado vividos no Maranhão nos anos de 1999 e 2000.
QUEM É BOLINHA?
Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, é um dos 12 acusados de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá. Segundo o inquérito policial, ele teria intermediado a contratação do pistoleiro Jhonathan de Sousa Silva pelos mandantes Gláucio Alencar e seu pai, José Miranda.
Bolinha foi apontado pela polícia por fazer qualquer negócio no crime
De acordo com a polícia, o jornalista teria sido morto após ter publicado no blog postagem sobre o assassinato do empresário Fábio Brasil, ocorrida em Teresina, no Piauí, justamente no estado onde Weba e Bolinha foram investigados por roubo qualificado, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e formação de quadrilha.
MAIS SUSPEITAS
Na próxima semana, o blog vai mostrar as estratégias que o deputado resolveu fazer para se livrar de alguns processos na Justiça. Uma delas, passa pela nomeação do irmão de uma desembargadora em seu gabinete. O funcionário nomeado, inclusive, foi citado algumas vezes no relatório da CPI do Narcotráfico.