MP pede normalização de fornecimento de água em São Bernardo
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), solicitando a regularização do fornecimento de água no município de São Bernardo, a 359 km de São Luís, sob pena de multa no valor de 30 mil diários.
A ACP é de autoria do titular da Promotoria de Justiça de São Bernardo, Raphaell Bruno Aragão de Oliveira, e foi motivada pela interrupção do fornecimento de água no final de abril deste ano, por cinco dias, aos consumidores da companhia.
Na época, a falta de água atingiu residências, órgãos públicos, escolas e a própria Promotoria de Justiça. Em virtude disso, alunos ficaram sem aulas e, por consequência, sem merenda porque não havia água para preparar o alimento.
Para o promotor de Justiça, a falta de compromisso da Caema em resolver o problema de forma rápida confirma a falta de zelo, respeito e responsabilidade na prestação do serviço público.
O órgão ministerial pede um plano de urgência para situações de interrupção de fornecimento de água e a designação, em, no máximo, 48 horas, de uma equipe para solucionar os problemas. Além disso, o MP solicita também a realização de vistorias e reparos mensais no sistema de abastecimento no município.
Outro pede do MP é a reestruturação da rede de água e esgoto com a modernização do sistema de sucção e distribuição, incluindo materiais anticorrosivos.
Criminosos arrombam agência dos Correios em Godofredo Viana
Criminosos arrombaram uma agência dos Correios em Godofredo Viana (MA), a 206 km de São Luís, na madrugada desta terça-feira (31). A ação aconteceu por volta das 3h30.
Segundo informações preliminares da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar do Maranhão de Zé Doca (MA) – da mesma regional –, quatro homens armados participaram da ação criminosa, usando ao menos três motocicletas. Não há informações sobre a quantia levada pelos assaltantes.
Essa já é a segunda ação do tipo contra agências dos Correios somente em maio. No último dia 12, bandidos explodiram a unidade do município de Cedral (MA), a 193 km de São Luís. Segundo a gerência, os ladrões levaram o cofre da agência.
Arrombamentos a agências bancárias
De acordo com dados do Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), em 2016 já foram registrados 22 casos de arrombamentos a bancos no Estado; pouco mais de um terço do total registrado em 2015. O caso mais recente foi registrado em São Luís Gonzaga do Maranhão, no último sábado (28).
Petrobras vai ter que pagar ao Maranhão compensação ambiental de refinaria
A Justiça determinou nesta segunda-feira (30) que a Petrobras pague, em um prazo de 15 dias, ao Maranhão as parcelas restantes referentes à compensação ambiental da construção da Refinaria Premium 1, em Bacabeira (MA). A condenação da Petrobras totaliza R$ 53,7 milhões. A decisão visa reverter impactos ambientais já produzidos pela instalação interrompida da refinaria no Maranhão.
A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o pedido foi deferido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA). Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, a suspensão da instalação do empreendimento não justifica a interrupção do pagamento da compensação ambiental.
“Essa decisão é de grande relevância, primeiro, para o Estado, e também para o meio ambiente. O objetivo é tentar balancear e minorar os impactos ambientais causados com a instalação da refinaria. E, comprovadamente, houve danos ambientais decorrentes da terraplanagem”, defende.
O projeto de construção da Refinaria Premium 1 foi lançado em 2010. À época, a Petrobras e o governo do Maranhão assinaram um termo de compromisso com a finalidade de compensar os impactos ambientais, cujo valor seria investido em unidades de conservação. Só que em janeiro de 2015, a empresa decidiu unilateralmente pela interrupção do projeto e suspendeu os pagamentos da compensação. O governo ainda tentou administrativamente retomar o pagamento, sem êxito.
Com a decisão judicial, outras duas parcelas que estão em atraso devem ser pagas em 15 dias, a contar da data de intimação; e as cinco últimas serão pagas conforme o prazo acordado no termo de compromisso entre Estado e Petrobras.
Líder do governo diz que prefeito ‘está consciente’ do ‘fez, faz e fará’ por São Luís
O líder do governo na Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), afirmou nesta segunda-feira (30) que o prefeito Edivaldo Júnior “está consciente” do que “fez, faz e fará” por São Luís ao longo dos últimos anos.
Durante pronunciamento na tribuna da Casa, Osmar citou, entre outras coisas, duas ações que considera importante. A primeira refere-se à conclusão da obra de urbanização do Jardim São Raimundo e a inauguração da nova sede do Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
“Quero utilizar essa tribuna hoje, senhor presidente, para destacar duas ações do prefeito Edivaldo Júnior. Mesmo em meio a crise econômica, o prefeito fez, faz e fará ainda mais por São Luís. No Jardim São Raimundo, por exemplo, foi concluída uma obra de urbanização que deixou o bairro novinho, garantindo melhoria na qualidade de vida da população, mais dignidade, mais cidadania e mobilidade para a região”, declarou o parlamentar.
Na tribuna da Câmara, Osmar Filho destacou ainda outra ação do governo municipal na área da saúde. Ao destacar a inauguração da nova sede do Samu, o parlamentar disse que querendo ou não, o governo do prefeito Edivaldo Júnior terá o que mostrar o que fez ao longo dos últimos anos.
“Outra ação de destaque é a inauguração da nova sede do Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, mais ampla e confortável. Vale ressaltar que quando assumiu a Prefeitura, o serviço contava com apenas duas ambulâncias disponíveis e hoje conta com dezoito ambulâncias a disposição da população. O prefeito está consciente da importância deste investimento que sem dúvida é um avanço significativo, pois mostra a preocupação deste governo com a saúde pública. Querendo ou não, teremos o que mostrar o que foi feito ao longo dos últimos anos”, concluiu.
Deputado foi apoiado por prefeito preso por suspeita de desvios de verbas
O prefeito de Nova Colinas, Elano Martins Coelho (PRB), preso na madrugada da última quinta-feira (26), por suspeitas de desvios de verbas públicas no município, apoiou a candidatura do deputado estadual, Edilazio Júnior (PV).
O prefeito foi preso após denúncias do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) à polícia. Segundo o MP-MA, ele desviou cerca de R$ 7 milhões por meio de fraudes em licitações, onde uma empresa de fachada era privilegiada e ganhava todas as concorrentes.
Deputado Edilazio Júnior posa com prefeito preso por suspeita de ‘sangrar’ cofres da Prefeitura de Nova Colinas
A empresa MN Empreendimentos, que estava no nome da esposa de um dos sócios do prefeito, em dois anos ganhou 15 licitações para serviços de coleta de lixo e aluguel de carros. A polícia constatou, no entanto, que a empresa não tinha estrutura para oferecer esses serviços, e que tudo se tratava de uma fraude.
Na noite de ontem, por exemplo, o BLOG obteve um flagrante que levanta suspeita e chama a atenção. Trata-se de uma foto onde o Elano Coelho aparece abraçado com o deputado Edilazio, provavelmente, em seu gabinete. Não sabemos se a imagem é recente, mas o registro levanta um questionamento: qual foi o assunto que o gestor preso por desvios de verbas públicas no município tratou com o parlamentar?
Enquanto não obtém a reposta, o BLOG inicia um levantamento sobre todos os contratos da empresa MN Empreendimentos no interior do Maranhão, principalmente na base eleitoral do deputado.
Veja a votação de Edilazio em Nova Colinas administrada por Elano:
Com apoio do prefeito preso por desvios de verbas, deputado Edilazio foi o campeão de votos em Nova Colinas