MPMA aciona ex-secretários de Estado da Fazenda por improbidade administrativa
Cláudio José Trinchão Santos, ex-secretário de Estado da Fazenda
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, ingressou, nesta segunda-feira, 27, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Cláudio José Trinchão Santos, ex-secretário de Estado da Fazenda, e Akio Valente Wakiyama, que ocupou os cargos de secretário adjunto da Administração Tributária e de chefe da pasta da Fazenda.
Foi apurado pelo Ministério Público que, de 2010 a 2014, os ex-gestores concederam 33 regimes especiais de tributação irregulares, beneficiando 190 empresas. De acordo com relatório do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscais da própria Secretaria de Estado da Fazenda, as renúncias fiscais irregulares representaram uma perda de R$ 410.500.053,78 aos cofres do Estado do Maranhão.
Além de não terem sido publicadas nos meios oficiais, muitas das concessões sequer estão registradas no banco de dados da própria instituição. De acordo com o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, autor da ação, os regimes especiais “não foram precedidos de nenhum estudo econômico que apresentasse justificativa para a renúncia concedida, através de estimativas de possíveis resultados compensatórios como a promoção de emprego, renda e arrecadação no estado”. Também não foram feitos estudos sobre o impacto orçamentário-financeiro dessas concessões.
Além disso, a concessão de regimes especiais de tributação que resultem em redução de impostos deverão se basear, necessariamente, em convênios previamente firmados, o que não aconteceu em nenhum dos casos.
Nos casos investigados, a concessão dos regimes violam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, além da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Paulo Roberto Ramos, também “estabelecem tratamento tributário de forma parcial, direcionado a determinados contribuintes, em detrimento dos demais empresários do ramo”.
PEDIDOS
Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama até o valor de R$ 410.500.053,78. Também foi pedida a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos ex-gestores.
Ao final , a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís pede a condenação dos ex-secretários por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de duas vezes o dano causado ou 100 vezes a remuneração recebida à época dos fatos e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos, mesmo que por meio de empresas das quais sejam sócios majoritários.
Vereador Osmar Filho é classificado como incapaz, despreparado e imaturo
Vereador Osmar Filho, incapaz e imaturo
Os professores de São Luís seguem em greve! Mas agora além do prefeito, os vereadores da capital maranhense também passaram a ser alvo das críticas e repudio dos docentes. Na manhã de segunda-feira (27), foi aprovado na Câmara Municipal, o reajuste dos servidores do magistério, percentual bem inferior ao proposto pelo SindEducação. Dos 28 presentes, 24 votaram de acordo com a orientação do líder do governo, Osmar Filho, o qual acabou sendo classificado de incapaz, despreparado e imaturo.
Em material divulgado pelo SindEducação foi apontado que “a postura do vereador Osmar Filho, na votação, mostrouincapacidade de entender os problemas educacionais. Ele se mostra um parlamentar despreparado para assumir qualquer função ainda mais sendo um representante do povo. Por ser imaturo, o vereador desconhece (ou finge desconhecer a real luta dos trabalhadores da educação) as reivindicações pontuais da categoria que desde 2013 vem sofrendo com os desmandos da gestão de Edivaldo Holanda Junior e de seu secretariado”.
Após a orientação de Osmar Filho, foi aprovado o percentual de reajuste dos profissionais do magistério em 3,5% a ser pago na folha de junho retroativo a janeiro; e 4,9% para o mês de novembro sem retroativo. O percentual de reajuste dos servidores municipais ficou 2% a ser pago na folha de junho retroativo a janeiro. Totalizando os 2% dos servidores municipais, os professores somam 5,5% retroativo a janeiro e 4,9% em novembro.
O SindEducação já iniciou uma campanha contra os 24 vereadores que votaram contra os professores e a favor do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Apenas os parlamentares Fábio Câmara (PMDB), Manoel Rêgo (PP), Marlon Garcia (PTdoB) e Rose Sales (PMB) votaram contra o aumento.
João Alberto é acusado de violar regra e monta supergabinete no Senado Federal
Um levantamento feito pelo Congresso em Foco aponta que existe uma farra de nomeações no Senado Federal. De acordo com o periódico, existem 3 mil funcionários nomeados em gabinetes ou escritórios de representação dos senadores, média de 37 por parlamentar. Entre os campeões da farra de nomeações, está o maranhense João Alberto (PMDB), ele mantém 76 assessores. O número é bem superior ao de Reguffe (sem partido-DF), que possui apenas 9 servidores e até do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que dispõe de 71 servidores.
Pelas regras da Casa, cada senador pode manter até 55 cargos de confiança, desde que a remuneração total não ultrapasse os R$ 70 mil mensais. Ele pode escolher: distribuir salários mais elevados a poucos servidores, ou contratar muitos assessores com menor remuneração.
Na prática, porém, alguns parlamentares extrapolam os limites impostos pelo regimento interno e inflam suas equipes com base em brechas que permitem novas contratações àqueles que ocupam cargos na Mesa Diretora ou fazem parte de blocos ou lideranças partidárias.
Os campeões de extrapolar o número de nomeações são os senadores: Hélio José (PMDB-DF) com 86, Elmano Férrer (PTB-PI) com 80 e em terceiro lugar, com 76 assessores, aparece o senador João Alberto Souza. Medalha de bronze na disputa pela maior equipe do Parlamento, o senador do Maranhão nomeou apenas quatro servidores de carreira do Senado para sua equipe de 49 assessores no gabinete em Brasília. Todos os outros, inclusive aqueles que trabalham no Maranhão, são comissionados. A assessoria do peemedebista afirmou que a formação de sua equipe “está dentro do regulamento do Senado”.
Entre os que possuem menos servidores estão os senadores pelo Distrito Federal, Cristovam Buarque (PPS) que emprega 23 servidores e, assim como Reguffe (9 servidores), dispensa escritório fora do Congresso. Os dados são de levantamento da Revista Congresso em Fococom base nos registros do portal da Transparência do Senado.
Prefeito de Alcântara abandona unidade básica de saúde
Enrolado até o pescoço após entregar a Secretaria de Saúde nas mãos do petista Raimundo Filho, ex-vice-prefeito de Paço do Lumiar, o prefeito de Alcântara, Domingos Araken (PT), está abandonando as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) em todo território alcantarense. O posto médico da comunidade de Oitiua é um dos Centros de Saúde que está jogado ao abandono.
Segundo uma postagem feita por Alberto de Castro Bezerra em sua página pessoal no Facebook, a única vez este ano de 2016 que a UBS teve um médico foi um dia no mês de maio, quando houve vacinação para os idosos. De lá pra cá nunca mais o Centro de Saúde recebeu sequer um estagiário em medicina.
Segundo moradores de Oitiua, a UBS não tem medicação, não tem aparelho para medir a pressão arterial (PA), não tem luvas, seringas e nem soro fisiológico. De acordo com as fotos anexadas, o matagal já tomou conta do posto médico, onde ratos e baratas são vistos constantemente no interior do Centro de Saúde.
Ainda de acordo com a postagem o prefeito nunca pisou na UBS depois que ganhou a eleição. Ainda em sua publicação, Alberto pede socorro para os vereadores do município. “Senhores vereadores, e senhor prefeito, vamos tomar providencia por que o povo do Oitiua não suporta mais ficar sem atendimento médio” – dispara o morador.
Segundo as más línguas, Araken entregou duas secretarias nas mãos de Raimundo Filho (PT) para quitar dívidas adquiridas desde 2008. Agora como, ninguém sabe! O prefeito deve explicações ao povo de Alcântara.
Por onde anda o midiático Duarte Junior?
BLOG MARRAPÁ
Um dos auxiliares preferidos da mídia ludovicense, o presidente do Procon, Duarte Júnior, desapareceu das manchetes dos principais veículos de comunicação do Maranhão. O sumiço não é por acaso. Ele recebeu uma “chamada” depois das confusões que arranjou com empresários e setores da justiça.
Antes considerado ativo e incansável, a sobreposição de poderes delegados a Duarte ultrapassou os limites das funções do Procon, e justamente essa atuação fora da sua “jurisdição” que causou mal estar dentro e fora do Governo.
Começou no constrangimento criado com membros do Tribunal Regional do Trabalho e Procuradoria Regional do Trabalho, pelo fato do órgão dirigido por Duarte ter agido “ao arrepio do texto constitucional” no caso da greve dos rodoviários em São Luís no mês de fevereiro. O midiático diretor “determinou” a regularização do transporte público em 24 horas, como se o órgão tivesse competência para tal. TRT e PRT alegam que esta é competência exclusiva dos órgãos e que o Procon sequer pode alegar prevalência de direito do consumidor. O Tribunal chegou a divulgar uma nota para lembrar Duarte das funções do Procon.
No mês passado, outro problema foi criado pela sua ânsia de aparecer na televisão. Duarte espalhou a notícia de que teria notificado o Sindicombustiveis sobre “venda ilegal” de combustíveis, sem ter feito tal notificação, e até mesmo sem ser de sua alçada. A reação foi imediata. O presidente do sindicato Orlando Santos chegou a sugerir que ele deveria “continuar sua vida de palco”.
Por esses fatos, auxiliares ligados ao Palácio dos Leões sugeriram que o “Garoto Mídia” preservasse a imagem do Governo e evitasse novos constrangimentos.