Larápios e ladrões
Professor universitário Oduvaldo Cruz
Por Oduvaldo Cruz
A etmologia da palavra ladrão remonta ao Império Romano. Diz-se que na Roma antiga havia um pretor (juiz, magistrado) chamado LUCIUS ANTONIUS RUFUS APPIUS que ficou célebre por proferir decisões favoráveis a quem melhor lhe pagasse. Ele assinava suas sentenças com as iniciais de seu nome (L.A.R.) mais o sobrenome APPIUS: L.A.R. APPIUS. Revoltadas, as vítimas daquele funcionário malvado passaram a chamá-lo pejorativamente de LARAPPIUS. Criado o léxico, desde então, o neologismo “larápio” passou a significar aquele que furta, o gatuno, o ladrão.
Também na Roma antiga, eram chamados de “LATERONIS” os soldados que guardavam as laterais (e as costas) do imperador. Ocorre que, de tanto estarem ao lado do poder, aqueles soldados passaram a acreditar que eram o Poder. Assim, nos dias de folga, cometiam delitos, tomando, mediante a força das armas, os pertences de camponeses e viajantes. Eles acreditavam que eram impunes, já que estavam tão perto do rei, a quem os pobres não tinham acesso e, desse modo, não podiam se queixar. Com o correr do tempo, os “lateronis” passaram a ser chamados de “latronis”. Posteriormente, a língua protuguesa traduziria o que verdadeiramente eram: ladrões.
É claro que já existiam ladrões em Roma, antes do magistrado Appius vender sentenças e dos soldados do rei virarem bandidos. O dramaturgo Tito Mácio Plauto (255-185 a.C.) chamava o ladrão de “homem de três letras”, pois, em Roma eram conhecidos pelo nome de “fur”, do cujo radical derivaram o substantivo “furto” e o verbo “furtar”. Desse modo, aquele que furta o dinheiro público, ou se vale de cargo público para tomar o alheio deve, acertadamente, receber o nome de ladrão.
A corrupção alastrou-se de tal modo no seio do Império Romano que o poeta e senador Caio Salustio Crispo (86-34 a. C.) escreveu: Romae omnia venalia esse (em Roma tudo está à venda). Note-se que tanto o magistrado Appius, quanto os “lateronis” do rei eram servidores do Estado. Daí decorre a noção de que o poder conferido ao Estado, e, por conseguinte, o poder de que dispõem os servidores do Estado, está associado à possibilidade de corrupção, porquanto favorece seu uso abusivo e estimula atos de violação à moral e aos costumes.
O Império Romano não resistiu a seus muitos vícios, vindo a ser diluído em meio à fragmentação medieval. Mas, o ideal de Estado não sucumbiu à corrupção. Ao contrário, o Estado se reinventou e se fortaleceu muito a partir do Renascimento. Na Revolução Gloriosa, de 1689, na Inglaterra, o parlamento destronou o rei absolutista Jaime II e coroou Guilherme de Orange, sob o compromisso do novo monarca respeitar a lei. A Declaração de Direitos (Bill of Rights), votada pelo parlamento inglês ganhou a feição do que posteriormente seriam as modernas constituições e, desde então, o Estado evoluiu bastante em matéria de controle.
A Revolução Francesa, de 1789, pôs abaixo a monarquia absolutista de Luis XVI, reduziu drasticamente os privilégios da nobreza e do clero, instituiu a República e proclamou o direito do povo à igualdade, à liberdade, à propriedade e à resistência a toda forma de opressão. Com a Revolução Francesa nasceu o Estado moderno, embora fragmentos dele tenha origem nas ideias renascentistas de Maquiavel (1469-1527) que denunciou o absolutismo dos papas Júlio II e Alexandre VI e associou a ideia de liberdade política ao conceito de República. O Estado moderno, tal como hoje o conhecemos, caracteriza-se por uma rigorosa e inescapável submissão à lei, pela iguadade jurídica de todos os cidadãos e por um rígido sistema de controle, capaz de punir exemplarmente a corrupção e o abuso de poder.
No entanto, é sabido que cada nação assenta seus alicerces sobre a sua própria história. Ora, a formação histórica do povo brasileiro não escapa à cultura do patrimonialismo, da ordenha do Estado, do “jeitinho brasileiro” e das mil e uma facilidades em contornar a lei. A cultura colonial braileira exerce, ainda hoje, enorme influência sobre a consciência privada e a moralidade pública da nação.
Mas há culturas, nas quais a corrupção é tomada por um rigor quase extremado. Entre os japoneses, a corrupção é tão intolerável e significa tão alta desonra, que o agente público flagrado nessa prática, normalmente recorre ao suicídio por não suportar o peso da vergonha que sobre si se abate.
No Brasil, o corrupto não tem crise de consciência. Aqui prevalece o entendimento, mais ou menos generalizado, de que a apropriação do erário é uma prática de certa forma normal e, não fazê-lo, seria até uma certa tolice. Talvez seja forçoso concluir que a extensão da nossa corrupção é proporcional à extensão da nossa tolerância.
Recentemente tomamos conhecimento da existência de um esquema de corrupção de proporções bíblicas no Brasil: o Petrolão. Sua apuração é tarefa da Operação Lava-Jato, a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro de que se tem notícia no país. A cargo da 13ª Vara Federal de Curitiba, a Lava-Jato já encontrou o rastro de quase todos os partidos do governo petista, de dezenas de membros do Congresso Nacional, de ministros de Estado e suspeita do envolvimento de gente bem mais destacada da República. Cerca de 160 poíticos, funcionários púbulicos e empresários foram presos. Mais de 600 operações de busca e aprensão de bens, valores e documentos foram realizadas e estima-se em 40 bilhões de reais o montante de recursos desviados dos cofres públicos. Essa fortuna destinava-se a irrigar campanahas eleitorais e financiar a luxúria e o enriquecimento ilícito de muitos. A estatal Petrobrás pagou o grosso da astronômica gastança, mas, também a construção de estádios de futebol e hidrelétricas serviram para bancar a festa.
Ladrões envolvidos até a alma no bilionário propinoduto costumam falar aos órgãos de controle e à imprensa com tanta desenvoltura que nem coram a face. Parece gente virtuosa. Nenhum deles lançou sobre si o rigor da autocondenação. Ao contrário, tal como a antiga nobreza da França, todos gozam de privilégios e buscam escapar à branda lei por meio de diversificados mecanismos de fuga. Muitos conseguirão. Logo, logo, eles irão ao cinema, ao restaurante, ao shopping center e desfilarão entre nós sem receberem sequer a primeira e mais elementar punição: a censura pública. Com um pouco de sorte (e por que não, de esperteza), alguns alcançarão até mesmo o sucesso eleitoral em pleitos vindouros.
O Brasil precisa ser reinventado em sua cultura ética. Roubar e escapar à lei pelas frestas da própria lei tem sido corriqueiro desde os tempos da indústria colonial portuguesa aqui instalada. O perverso método brasileiro de roubar para governar e governar para roubar deita raízes na poeira dos séculos. Mas, é necessário reconhecer: os últimos ocupantes do Palácio do Planalto aperfeiçoaram e elevaram essa máxima a expoentes, antes, impensáveis.
É chegada a hora de instituir, para além da lei, a cultura da conduta moral irrepreensível, do valor supremo da justiça e da honradez. Aquela, de que falava o filósofo alemão Immanuel Kant: “duas coisas me deixam maravilhado (…) o céu estrelado sobre mim e a lei moral dentro de mim“. O cidadão honesto não deverá permitir que suceda à nação o que denunciou o civilista Rui Barbosa (1849-1923): “de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto“.
Abracemos, pois, a virtude, cultivemos a honra na vida privada e no espaço público, e tenhamos orgulho de ser honestos. Fora, aos que se ocupam de furtar as riquezas do Brasil, do Maranhão e da nossa castigada São Luís. Larápios e ladrões, envengonhem-se de suas desonras e tomem logo o caminho da cadeia!
*Oduvaldo Cruz é professor universitário e pré-candidato a vereador de São Luís.
Ribamar Alves entrega novo sistema de abastecimento de água em povoado
Famílias do povoado Pequizeiro 2, zona rural de Santa Inês, foram beneficiadas com um novo sistema de abastecimento de água potável. A solenidade de inauguração realizada no fim da tarde da última quinta-feira (30) contou com a presença do prefeito Ribamar Alves, representantes da comunidade, secretários municipais, vereadores e outras lideranças políticas do município de Santa Inês.
“Essas famílias são tratadas com a dignidade e o respeito que merecem. Não somente os estudantes daqui – que receberam novas carteiras, livros, bebedouro etc, mas todos os moradores do Pequizeiro contam com água de qualidade e a qualquer hora. Toda a comunidade está de parabéns!”, enfatizou o prefeito Ribamar Alves.
O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, Orlando Mendes, o secretário de Educação, Paulo Rodrigues e o ex- secretário de Segurança Pública do município, João Evangelista, parabenizaram os moradores do Pequizeiro e falaram sobre o trabalho e dedicação do atual prefeito.
O novo sistema beneficia mais de 100 famílias do povoado, localizado às margens da BR-222, próximo à estação ferroviária, entre Santa Inês e Santa Luzia.
Mesmo após denúncias, vereador de São Luís continua com CPF’s em situação regular
Depois de obter duas importantes vitórias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) semana passada, o vereador de São Luís, Werbeth Macedo Castro, o Beto Castro (Pros), que poderia começar sua campanha pela reeleição com ares menos carregados, volta a aprontar das suas. O parlamentar que desde 2012 enfrentava um processo na justiça eleitoral baseado em denúncias de que possuía dois CPFs e dois títulos de eleitor, mesmo depois de o escândalo vir à tona, continua com as supostas práticas nebulosas.
Receita Federal ainda não suspendeu CPF em nome de Werbeth Machado Castro
Uma consulta do BLOG DO ANTÔNIO MARTINS junto ao site da Receita Federal demonstra isso. Na pagina eletrônica do órgão, fizemos uma pesquisa no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e constamos que os dados relacionados ao nome de Werbeth Machado Castro ainda continua em ‘situação regular’, como mostra o comprovante em anexo. O documento é do dia 1º de julho deste ano, portanto, posterior às denuncias contra o líder do Pros na Câmara – que começou após as eleições de 2012.
Beto Castro estampa o noticiário maranhense muito antes de se tornar vereador. Em 2008, por exemplo, ele foi preso e conduzido ao Centro de Triagem em Pedrinhas por receptação de furto, após ser flagrado com um veículo tomado de assalto na Avenida Litorânea. Na época, se identificou com nome de Werbeth Machado Castro. Em 2012, para tentar esconder da Justiça Eleitoral esse episódio, ele usou o nome de Werbeth Macedo Castro, com o qual concorreu e saiu vitorioso nas urnas.
CPF de Werbeth Macedo Castro, nome legítimo do vereador Beto Castro, também continua em situação regular
FALSIFICAÇÃO PODE RESULTAR EM PRISÃO
O ‘motivo fim’ de interesse dos criminosos que falsificam documentos pessoais são os mais diversos, mas qualquer falsificação, seja no todo ou em parte, é crime e pode resultar em prisão de 2 a 6 anos, além de multa, conforme o artigo 297 do Código Penal. Somente a Receita Federal, no Maranhão, suspendeu mais de 2 mil inscrições de Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) falsificadas ao longo dos últimos dois anos. Também nesse período, a Polícia Federal instaurou mais de 20 inquéritos para apurar a falsificação de documentos. Em nenhum dos casos, constam processos contra Werbeth Machado Castro ou Werbeth Macedo Castro, ambos relacionados ao vereador Beto Castro.
As falsificações de documentos alcançam diversos setores, inclusive os condutores de veículos, que circulam com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsificada, ou que a adquirem de forma fraudulenta.
Beto Castro continua com CPF’s em situação regular
COMO BETO FEZ NA BIOMETRIA?
Os eleitores das cidades em que o cadastramento biométrico ocorreu de forma obrigatória (como foi o caso de São Luís) que não realizaram o procedimento tiveram os títulos eleitorais cancelados e sofreram uma série de sanções decorrentes disso, ficando sujeitos, inclusive, à suspensão do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Isso ocorre pelo motivo da Receita Federal do Brasil realizar, periodicamente, rotinas voltadas à gestão do CPF, através de batimentos com os dados do Cadastro Eleitoral. Desta forma, o CPF é suspenso quando a inscrição eleitoral estiver cancelada ou com inconsistência dos dados cadastrais.
Como os dois CPFs do vereador Beto Castro estão regularizados na Receita Federal, isso leva a crer que ele tenha realizado a biometria e também está em situação regular também na Justiça Eleitoral. Mas a pergunta que todos fazem é a seguinte: Como o parlamentar fez para evitar a suspensão de um dos CPFs e ao mesmo tempo manter seu cadastro atualizado na justiça eleitoral?
O BLOG tentou ontem falar com o vereador pelo telefone celular, para que ele respondesse ao questionamento, mas as ligações deram na caixa postal.
Prefeito é acusado de reformar a própria casa com recursos públicos
A Promotoria de Justiça da Comarca de Monção ingressou, nesta quarta-feira, 29, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito João de Fátima Pereira. O Ministério Público recebeu e apurou uma denúncia de que o gestor teria utilizado recursos públicos para a compra de material de construção utilizado na reforma de sua residência.
O valor da compra seria de R$ 11.270,40. Documentos mostram que a solicitação de compra da Prefeitura de Monção tinha como destino o endereço do chefe do Executivo Municipal.
De acordo com o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, “não há dúvidas quanto à utilização de verba pública para a compra de materiais de construção, tais como kit de banheiro, chuveiro, telhas, cimento, dentre outros, destinados e utilizados na reforma da residência do demandado, constituindo tal conduta em ato de improbidade administrativa, na modalidade enriquecimento ilícito, causando dano ao erário no valor atualizado de R$ 20.489,25”.
Na ação, o Ministério Público requer a condenação de João de Fátima Pereira à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
A lei também prevê o pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
O fim de uma greve que já nasceu morta
A dramática novela sobre o impasse da greve dos professores da rede municipal de ensino de São Luís chegou ao capítulo final nesta sexta-feira, 1º. Assembleia geral da categoria, promovida pela direção do Sindicato dos Professores (Sindeducação), deixou bem claro que a maioria dos docentes não queria a manutenção do movimento paredista. Basta observar que 233 votos foram favoráveis ao fim da greve, enquanto apenas 28 se decidiram pela manutenção do movimento. Uma tremenda lavada da maioria.
Desde o dia 25 de maio deste ano, uma parcela de professores municipais decretaram greve por tempo indeterminado, deixando mais de 80 mil alunos fora da sala de aula. A categoria exigia um reajuste de 11,36%, enquanto o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) oferecia 10,67% de correção salarial.
Depois de um mês de impasse, o prefeito venceu a batalha ao encaminhar para a Câmara Municipal de São Luís um projeto de lei determinando a correção de 10,67%, sendo pagos na folha de junho 3,5%, retroativo a janeiro deste ano; e 4,9% a ser quitado em novembro. A matéria foi aprovada no Legislativo por 27 votos favoráveis e apenas 4 contra.
Com a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores, o movimento paredista dos professores perdeu o sentido de existir e não restou outra alternativa a não ser acabar com uma greve que já nasceu morta.