Promotoria requer melhoria de iluminação pública em povoado
Maria Raimunda, prefeita de São Vicente Ferrer.
Devido à precariedade da iluminação pública no povoado Pachorra, no município de São Vicente Férrer, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 20 de julho, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o referido Município, solicitando que a Justiça determine a reposição de lâmpadas defeituosas, bem como a colocação de novos postes nos logradouros, no prazo sugerido de 60 dias, na referida localidade.
Em caso de descumprimento, foi sugerida a imediata suspensão da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública aos moradores do povoado, até o completo restabelecimento do serviço.
Também foi sugerida a cobrança de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser paga por quem estiver à frente do Executivo Municipal.
Ajuizou a manifestação a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.
PRECARIEDADE
O MPMA constatou, após denúncia de um morador do povoado Pachorra, as péssimas condições da iluminação pública oferecida na localidade, incluindo a precária conservação dos postes que distribuem a rede elétrica.
A promotora de justiça Alessandra Darub Alves destacou, na ação, que mesmo com a oferta de um serviço bastante deficiente, a cobrança da taxa continuava a ser imputada nas contas de energia elétrica fornecidas pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A responsabilidade pela iluminação pública é da Prefeitura.
“Além dos moradores serem lesados pelo Poder Público, que não oferece o serviço em contraprestação ao tributo pago, os moradores do povoado Pachorra padecem de segurança em seus lares e ruas, em razão do aumento, no povoado, da prática de ilícitos penais, facilitada pela precariedade da iluminação pública e ausência de efetivo policial”, completou Alessandra Darub.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
Morre terceira vítima de incêndio criminoso em Pirapemas
Morreu na madrugada desta segunda-feira (1º) mais uma vítima do incêndio criminoso que aconteceu em Pirapemas, a 180 km de São Luís, no dia 20 de julho. Rosilene da Silva Santos estava internada em estado grave no Hospital Socorrão 2, com 75% do corpo queimado.
Duas pessoas já haviam morrido por causa da gravidade das queimaduras, Raimundo da Conceição Frazão e Maria Francineth da Silva Frazão não resistiram aos ferimentos. Agnaldo da Silva Conceição, Celso da Silva Costa e Rivelino Marques de Araújo ainda estão internadas em estado grave.
Vítima de incêndio criminoso em Pirapemas.
Crime
A polícia prendeu até agora cinco suspeitos de terem incendiado um depósito de uma casa com seis pessoas da mesma família dentro após uma tentativa frustrada de assalto, no povoado Tiquaras, zona rural de Pirapemas. Um dos suspeitos ainda está foragido.
Vítimas de incêndio criminoso em Pirapemas.
Os criminosos usaram combustível encontrado na própria residência para atear fogo. Como o local é de difícil acesso, Raimundo Frazão e Maria Francinete Frazão armazenavam e revendiam o combustível para vizinhos.
Os criminosos, ainda segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, trancaram as vítimas em um depósito e atearam fogo. Um dos galões de combustível chegou a explodir, atingindo um dos suspeitos.
Juiz toma posse na Comarca de Paraibano
O ato de posse aconteceu no gabinete da Presidência
O juiz José Francisco de Souza Fernandes tomou posse no último dia 28, na Comarca de Paraibano, para onde foi removido por antiguidade da Comarca de Riachão, onde era titular. A posse foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, com a presença do desembargador Bayma Araújo e da diretora-geral, juíza Isabella Lago.
Ao empossar o novo juiz titular da Comarca de Paraibano, o desembargador Cleones Cunha desejou sucesso ao magistrado. O juiz José Francisco de Souza Fernandes disse que, no período em que esteve na Comarca de Riachão, foram necessárias três correições (duas extraodinárias e uma ordinária).
“Durante esse período em que estive na comarca, a minha produtividade foi de 5.170 despachos, 339 decisões, 341 sentenças, 116 audiências, uma sessão do Tribunal do Júri, além de casamento comunitário com a participação de 25 casais”, explicou o juiz. “Acredito que terei todas as condições de cumprir as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Geral de Justiça”, completou.
O magistrado ingressou na magistratura, em 2012, como juiz substituto na Comarca de Bacabal. No mesmo ano, foi titularizado na Comarca de Alto Parnaíba, onde passou três anos. Depois, foi removido para a de Riachão, onde exerceu suas atividades judicantes até a data da posse.
Uniao do Solidariedade, Prp e Psdc pode definir eleição da capital
Uma articulação na reta final do prazo para as coligações partidárias pode definir os rumos e potencializar campanha política em São Luís. Anunciada hoje a unidade para a definição de rumos de 3 dos 5 partidos ainda indecisos nesta reta final.
Os Dirigentes do Solidariedade Simplicio Araújo , Severino Sales, do Prp e Anderson Nogueira do Psdc, decidiram unificar a decisão sobre o destino das siglas em São Luís e podem causar uma grande reviravolta nos próximos dias com a decisão.
Militância partidária, 3 vereadores de mandato, Secretário e Ex Vereador Severino Sales, Secretário de Indústria e Comércio Simplicio Araújo com outros membros do governo estadual devem definir nas próximas horas se unirão forças a Welligton do Curso, Eliziane Gama, Fábio Câmara ou Eduardo Braide.
Além da militância e base sindical e política a unidade dos 3 partidos garante e viabiliza qualquer uma das 4 pré candidaturas de oposição ao prefeito Edvaldo Jr. Os partidos já iniciaram também contatos com o PV e Phs no sentido de unificar para a definição.
Pecuarista é preso por agiotagem e prática de outros crimes na cidade de Barra do Corda
Raimar Costa foi autuado em flagrante por quatro crimes, um deles o de usura ou agiotagem. Foram apreendidos blocos de recibo, um canivete, uma espingarda, cartuchos e pastas.
O pecuarista Raimar Costa Pinto foi preso por policiais da Delegacia Regional de Barra do Corda, na sexta-feira (29), por suspeita de prática de diversos crimes e ameaças.
De acordo com os policiais, o fazendeiro é suspeito de crimes como usura, posse ilegal de arma de fogo, ameaças, invasão de domicílio e crime ambiental.
Na ação policial, na casa do pecuarista, foram encontrados cadernos de anotações e notas promissórias relacionadas a empréstimos a juros (agiotagem) feitos pelo conduzido com valores muito elevados a empresários da cidade. Os policiais encontraram, ainda, uma espingarda, uma faca e diversos cartuchos.
Raimar é acusado também de prática de crime ambiental, pois teria matado o cachorro de uma suposta vítima, colocá-lo dentro de uma mala e deixá-lo em cima da cama dessa pessoa. A mesma vinha sendo aterrorizada pelo pecuarista, possivelmente por conta de dívidas.
A operação foi chefiada pelo delegado regional de Barra do Corda, Renilton Ferreira e contou com a participação de policiais da equipe de capturas.