Ação partidária da PM é denunciada no município de Jenipapo dos Vieiras
Tenente Coronel Rosário Junior ( ao centro e de boné) estaria espalhando terror a adversários da prefeita
A representante Ionete Barros ressalta que os policiais enviados ao município estariam agindo com partidarismo político. “É fato público e notório, que alguns PMs realizam em seus horários de folga, serviço de segurança particular para candidatos, tornando-se verdadeiros cabos eleitorais partidários”, denunciou.
No ofício, ela cita especialmente o PM Tenente Coronel Rosário Junior, escalado para coordenar o policiamento no município de Jenipapo dos Vieiras no dia das eleições. Segundo ela, o mesmo vem agindo como cabo eleitoral do grupo político adversário, tendo sido flagrado em diversos atos públicos, numa clara promoção da campanha adversária na cidade.
“É latente seu partidarismo, onde com muita facilidade se encontram inúmeros registros fotográficos do PM Tenente Coronel Rosário Junior com os familiares da candidata a prefeita de Jenipapo dos Vieiras, Abgail Cunha (PV), que é esposa do deputado estadual Rigo Teles”, disse a representante da coligação Juntos Venceremos.
Justiça obriga Astro de Ogum a disponibilizar nomes e vencimentos de vereadores e servidores da Câmara
Em decisão datada dessa terça-feira (27), o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou à Câmara Municipal de São Luís a adequação do Portal de Transparência da Casa às exigências da lei, “detalhando, entre outros itens obrigatórios, a relação de todos os vereadores e servidores, com indicação de toda remuneração percebida”. O detalhamento dos Orçamentos e Finanças da Casa, com acesso às despesas relativas a “cartões corporativos, controle de estoque, convênios, viagens e passagens aéreas, custeio de vereadores e demais despesas concernentes às verbas de gabinete” também consta da decisão. A Câmara Municipal deve ainda adaptar o Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão de modo a atender, incentivar e orientar o público na efetiva análise das informações fornecidas; além de informar sobre tramitação de documentos e protocolo de requerimento de acesso a informações.
Também cumpre à Câmara implantar “sistema informatizado de ponto, via biometria, capaz de exercer o controle de entrada e saída de servidores, qualquer que seja o cargo. O prazo para o cumprimento das determinações é de 60 dias. Em 120 dias, a legislação da Casa também deve ser disponibilizada através de link de fácil acesso, consta da decisão.
No documento, o magistrado determina ainda ao presidente da Câmara de Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, a exibição da relação dos servidores da Casa “com detalhamento de nome, cargo (efetivo, comissionado, contratado, requisitado), remuneração, lotação e filiação”. O prazo para cumprimento da decisão é de 10 (dez) dias. A DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) e GEFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência Social) relativas aos anos de 2014, 2015 e 2016 também devem ser exibidas, em até 60 dias, pelo presidente da Câmara. No mesmo prazo, cabe ao vereador providenciar o recadastramento de todos os servidores efetivos, comissionados, requisitados ou prestadores de serviço e comprovação dos recolhimentos previdenciários.
Irregularidades – As determinações do juiz atendem à Ação Civil Pública em desfavor do Município e na qual o Ministério Público requer a concessão da tutela de urgência para a adoção das medidas especificadas. Na ação, o MPE relata que, inquérito civil (002/2015) instaurado para apurar possível improbidade administrativa na Casa relacionada ao Portal de Transparência, constatou que o Legislativo municipal não disponibilizava na internet os balanços contábeis, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório de Execução Orçamentária, peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), convênios, licitações, contratos e relação de servidores e parlamentares com os respectivos vencimentos. Na ação, o MPE afirma que, apesar da recomendação ao presidente da Casa para que fossem sanadas as irregularidades, algumas subsistiram, o que motivou a ação.
De acordo com o juiz, apesar de intimado a se manifestar no prazo de 72 horas, o Município “manteve-se em silêncio”. Também não compareceu à audiência de conciliação designada para o último dia 26, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, informa o juiz.
Violação a diversos preceitos – Segundo avalia o magistrado em suas fundamentações, o parecer técnico do inquérito civil instaurado pelo MP aponta para a “violação a diversos preceitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000, arts. 48 e 48-A)”, a exemplo, entre outros, de “dados desatualizados, ausência de informações referentes à execução orçamentária e financeira do órgão e ausência de informações sobre o quadro de pessoal”.
O juiz cita ainda os artigos 1º, 37 e 70 da Constituição da República, que tratam da obrigação do Estado com a publicidade, transparência, moralidade, controle e com o dever de prestar contas na administração de recursos públicos. “O direito de acesso à informação e a uma administração pública transparente está prevista também nos artigos 5º, XXXIII, e 37, § 3º, II da CF”, destaca.
E continua: “A regra, portanto, na Administração Pública, é a mais absoluta transparência naquilo que envolve a aplicação de recursos públicos. Deve-se evitar qualquer tipo de opacidade da informação, salvo quando o sigilo se mostrar justificável”, adverte.
Dano ao interesse público – Nas palavras do juiz, as medidas requeridas pelo MP, como a que trata do quadro de pessoal, têm o propósito também de proteger o erário da ação de servidores improbos. “Caso se deixe para analisar o pedido apenas na sentença, o dano à sociedade e ao interesse público, pela falta de efetivo controle social na aplicação dos recursos públicos, somente se espraiará no tempo”, declara.
Destacando que o Município não costuma perder prazos para manifestação, Douglas de Melo argumenta que, se o mesmo não apresentou argumentos para o indeferimento dos pedidos do MP foi por opção. “É possível que o Município concorde com o requerimento do MP, o que me parece razoável”, declara. E conclui: “O Município de São Luís não está obrigado a defender atos ilegais da Câmara Municipal, especialmente aqueles que podem prejudicar a probidade na administração”.
Presidente Vargas: Prefeita Aninha saca 1,2 milhões do fundo de previdência municipal para reta final de campanha
A candidata a reeleição no município de Presidente Vargas, Ana Lucia Cruz Rodrigues Mendes, a Aninha, que atualmente responde por uma série de processos de Improbidade Administrativa, dada as varias denúncias de desvio de Recursos daquele Município, mostra como se consegue furar uma greve bancária e sacar pouco mais de um milhão de reais, do Fundo de Previdência do Município de Presidente Vargas – MA, para poder gastar da reta final de sua campanha, uma vez que teme ser reeleita.
A denúncia já fora apresentada ao Ministério Publico Estadual, que já está acompanhando o caso e tomando as devidas providências. Tal conduta, já se tornou uma prática recorrente da Prefeita, dada a quantidade de Ações que reponde na Justiça, pelos mesmos motivos. Este Blog, tomou ciência também que as autoridades policiais competentes abriram investigação para apurar esta denúncia grave e certamente muitos crimes virão a tona com o fim das investigações.
Escândalo: Queima de títulos e documentos e compra de voto em Mirador
O município de Mirador, que fica a 485 Km, de São Luís, está protagonizando nesta eleição, cenas de verdadeiro escárnio e desacato a legislação eleitoral e as autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público e que possui como protagonistas principais o atual prefeito Joacy de Andrade Barros, o seu irmão José Filho, o Sr. Helton Barros Bomfim e o atual candidato a Prefeito Marcos Fábio Moreira dos Reis (conhecido como Marquinho). O detalhamento da forma como é conduzido o crime eleitoral de compra de documentos, para serem queimados e que impedem o eleitor de exercer o seu direito a voto e que ocorre nas madrugadas e, pasmem, também de dia nos povoados do mencionado município, encontra-se detalhado na gravação abaixo e já se encontra, sob sigilo, com a Polícia Federal e com a Procuradoria da República no Maranhão, que estão monitorando todos os envolvidos. Quebras de sigilos telefônicos e monitoramentos com agentes disfarçados da Polícia Federal no município, devem permear as eleições em Mirador. O esquema emprega quantia exorbitante e em espécie, à cargo dos envolvidos, que vão até a casa das famílias e adquirem por preço significante, os documentos essenciais para o eleitor ir votar e depois queimam, impedindo-o de exercer o seu direito a voto. Neste mês de setembro, a Prefeitura Municipal de Mirador não pagou os salários de parte do funcionalismo.
REQUISIÇÂO
O juiz Eleitoral da Comarca de Mirador, Magistrado Eilson Santos da Silva, requisitou o amparo das forças federais para a garantia da lei e da ordem no município e, principalmente, o livre exercício do voto, a normalidade da votação e a apuração dos resultados, pedido este deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e que está aguardando aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bequimão: candidato César Cantanhede (PSDB) recolhe título de eleitores com promessa de emprego na obra da Ponte Bequimão-Central
A assinatura da ordem de serviço para a construção da ponte Bequimão-Central acontece em meio a denúncias de uso abusivo da máquina do Governo do Estado, com fins eleitoreiros. Em Bequimão, cabos eleitorais do candidato do PSDB, César Cantanhede, estão recolhendo documentação de moradores (título de eleitor, carteira de identidade e CPF), com a promessa de emprego na obra. A estratégia escândalos e enganosa acontece a apenas cinco dias das eleições, na véspera da ida do governador Flávio Dino ao município.
Em alguns povoados, as supostas vagas de emprego foram anunciadas em carro de som contratado para a campanha de Cantanhede, que orientava a deixar os documentos no Comitê Central do candidato tucano, desafiando a Justiça Eleitoral. A movimentação mais intensa aconteceu na Cidade Nova, maior bairro do município, que registra percentual elevado de aprovação e intenção de votos no atual prefeito Zé Martins.
Em baixa nas pesquisas e sem conseguir fazer grande mobilização popular (ele nem ao menos conseguiu articular a ida de grande número de apoiadores para o evento com o governador Flávio Dino, na terça, 27), o candidato tucano apela para todas as armas, com o intuito de levantar sua aceitação e reverter o resultado da eleição. César Cantanhede e seus assessores, dentre eles o subsecretário estadual de Comunicação, Robson Paz, abusam do poder no Governo do Estado para promover terrorismo eleitoral e compra de votos.
Além da perseguição ao candidato à reeleição, Zé Martins, com disseminação de mentiras nos meios de comunicação, o grupo político de oposição constrange e assediam eleitores que anseiam pelas oportunidades previstas com a execução da obra.
O uso escandaloso e imoral do erário público, com interesse eleitoreiro, ficou ainda mais explícito quando o vereador e coordenador da campanha de César Cantanhede, Elanderson Pereira (irmão de Robson Paz), recepcionou as máquinas que serão utilizadas na construção da ponte sobre o Rio Pericumã. Foi o próprio vereador quem ajudou a manobrar os caminhões, na Avenida Itapetininga, que fica na entrada da cidade, e depois as encaminhou até a região onde foi realizada a assinatura da ordem de serviço.
Também completa a lista dos abusos o pagamento da impressão do Jornal Itapetininga, informativo com periodicidade mensal, produzido com mero objetivo de difamar a administração exemplar de Zé Martins. Durante a pré- campanha, o pasquim ainda tentou promover a frustrada candidatura de Elanderson a vice-prefeito na coligação de César Cantanhede.