• 13 de novembro de 2019
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AL sai na frente no debate sobre Reforma Tributária

Em meio à repercussão da entrada em vigor da Reforma da Previdência, que é aprovada por uns, mas fortemente rejeitada por outros, a Assembleia Legislativa abriu ontem o ciclo de palestra denominado “Maranhão Discutindo o Brasil”, dando um passo à frente na abordagem do tema que vai atrair a atenção dos brasileiros nos próximos tempos: a Reforma Tributária. Sob o comando direto do presidente Othelino Neto (PCdoB), o ciclo foi aberto pelos economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, rendo o primeiro apresentado o substitutivo à PEC 45/2019, que tramita no Congresso Nacional, e o segundo dissecou a realidade tributária brasileira num contexto em que os mais pobres arcam com a maior fatia da carga de impostos e os bilionários, a começar pelos bancos, lucram fábulas e quase nada recolhem em tributos. Na abertura, o presidente Othelino Neto destacou o ciclo de palestras: “Queremos trazer os cidadãos para mais perto do Parlamento de diversas formas. Uma delas é dando a oportunidade de que eles conheçam, em detalhes, o que tramita no Congresso Nacional e que vai impactar diretamente em suas vidas”.

Proferidas no Plenarinho Gervásio Santos durante mais de três horas, para uma plateia formada por deputados, dirigentes do Legislativo, membros do Governo do Estado, representantes do Ministério Público, profissionais liberais, interessados no assunto e jornalistas, as duas primeiras palestras do ciclo “Maranhão Discutindo o Brasil” tiveram sentido quase didático, o que as tonaram esclarecedoras. Dentro do espírito da Resolução Legislativa da mesa Diretora que o instituiu.

Eduardo Fagnani mostrou que o sistema tributário atual é injusto e complexo, penaliza a grande maioria dos que trabalham, é generoso com os mais ricos, complica a vida das empresas produtivas, é condescendente com a sonegação e não produz o necessário para garantir um retorno adequado à população, de acordo com o que reza a Carta Magna do País. Na sua interpretação, a PEC 141, que propõe mudanças, elimina 9impostoa e cria outros, mas na essência, não muda o sistema, que continuará injusto. O substitutivo apresentado por seis partidos de Oposição propõe correção efetiva para as distorções, primeiro simplificando o sistema, e depois invertendo a regra ao colocar a guerra a taxação dos mais ricos, das grandes fortunas e do setor financeiro liderado pelos bancos e dando combate efetivo à sonegação, começando por uma dura cobrança aos sonegadores. Para ele, a Reforma Tributária só fará sentido se for um instrumento efetivo e eficaz de combate ao maior dos males brasileiros: a desigualdade. “Precisamos de uma Reforma Tributária justa, solidária e sustentável”, resumiu, acrescentando que o substitutivo atende a esses pressupostos.

Eduardo Moreira saiu do emaranhado técnico e mostrou que o atual sistema tributário brasileiro é bancado pela sociedade dentro de uma lógica estabelecida por bancos, grandes grupos econômicos e os poucos bilionários, que detêm cerca de 30% do capital em circulação no País, o que lhes permite controlar seus interesses no Congresso Nacional. O palestrante comparou a realidade tributária brasileira com a de diversos países e mostrou que em alguns itens o Brasil é o que mais apresenta as maiores distorções, a começar pelo fato de que cobra mais dos pobres e muito menos dos ricos. Destacou absurdos como o Imposto Territorial Rural (ITR) absurdos, que co0bra as mesmas taxas de que tem um hectare de terra e dos que detêm milhares de hectares. Mostrou também as distorções relacionadas com os mais diferentes tributos. E alertou que as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado da República não resolverão o problema da desigualdade.

As duas primeiras palestras do ciclo “Maranhão Discutindo o Brasil” foram muito oportunas e esclarecedoras para a compreensão do cidadão a respeito do que está sendo discutido no Congresso Nacional sobre o futuro tributário nacional. Todos os deputados que se manifestaram durante o debate destacaram a oportuna iniciativa do presidente Othelino Neto e da Mesa Diretora. De fato, uma iniciativa sem reparos.

Em Tempo: marmaram presença no ciclo de palestras “Maranhão Discutindo o Brasil” os deputados Glaubert Cutrim (PDT), Neto Evangelista (DEM), Antônio Pereira (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Wellington do Curso (PSDB), Adelmo Soares (PCdoB), Ricardo Rios (PDT), Wendell Lages (PMN), Helena Duailibe (SD), Daniella Tema (DEM), Fernando Pessoa (SD), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Rigo Teles (PV), Hélio Soares (PL) e Zito Rolim (PDT).

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