• 21 de abril de 2021
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Atendimento adequado a pessoas obesas pode virar lei

Iniciativa de autoria do vereador Paulo Victor já tramita na Câmara de São Luís

Vereador Paulo Victor (PCdoB)

Tramita na Câmara Municipal de São Luís, projeto de lei que determina a todos os hospitais públicos e privados da cidade, disponibilizarem leitos, macas e cadeiras de rodas dimensionados para pessoas obesas. O PL nº 032/21, de autoria do vereador Paulo Victor (PCdoB), foi pautado durante a sessão extraordinária remota desta terça-feira (20).

De acordo com a proposta, as unidades devem adequar 10% dos leitos, macas e cadeiras para pacientes deste grupo. Após a publicação da lei, os hospitais terão 120 dias para cumprir a determinação.

Para o vereador, o objetivo do projeto é justamente proporcionar à essas pessoas, acomodação e transporte adequados e dignos. A proposição também cumpre o que define a Constituição Federal – que todos têm direito à saúde.

“A obesidade vem se mostrando como um problema crônico na sociedade, não somente em países desenvolvidos, mas também nos países em desenvolvimento, como o Brasil. E, consequentemente, nosso município está inserido nesta realidade”, justificou Paulo Victor.

Os hospitais devem informar na entrada e em outros setores, que estão cumprindo o que pede a determinação. Caso não seja atendido adequadamente, o paciente terá direito à indenização por danos morais de, no mínimo, 9 salários mínimos, sem limite de valor máximo. Também um disque-denúncia será criado para reportar esses acontecimentos.

O projeto de lei foi apreciado pelos vereadores e encaminhado para as comissões de Justiça, Saúde, Direitos Humanos e Orçamento. Após cumprir a tramitação regimental, ele será votado novamente pelo plenário e enviado para sanção do Executivo Municipal.

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