Entidade aciona MP para investigar conselheiro do TCE
Denúncia por crimes de improbidade também foi protocolada com cópia para a PF. Caso o procedimento seja formulado pelo MP e aceito pela Justiça, acusado se tornará réu. Saiba por quais motivos.
Conselheiro Antonio Blecaute é denunciado ao MP e à PF por entidade de Imperatriz (Foto: Arquivo)
O Fórum Imperatrizense de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, entidade criada com o objetivo de fomentar a discussão e a implementação de ações contra o crime organizado, protocolou no dia 26 de outubro do ano passado, uma denúncia no Ministério Público Estadual dirigida ao promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, para que o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) seja investigado por crimes de improbidade administrativa.
O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz, Francisco Assis Amaro Pinheiro; e a empresa Sellix Ambiental e Construções Ltda., representada pelo senhor Marcus Aurelius dos Santos Oliveira também figuram na denúncia. Caso o procedimento seja formulado pelo MP e aceito pela Justiça, os acusados se tornarão réus.
Segundo o documento obtido com exclusividade pelo blog do Antônio Martins, a denúncia da entidade foi formulada em decorrência da Decisão PL-TCE nº 340/2018, que desconstituiu a decisão PL-TCE nº308/2018, que concedeu a medida cautelar suspendendo o pagamento a empresa não vencedora da Concorrência Pública nº 003/2017 – CPL (Processo nº 6656/2018-TCE).
Denúncia protocolada em outubro do ano passado foi obtida com exclusividade pelo blog (Foto: Reprodução)
“Ocorreu uma licitação na modalidade concorrência realizada pela Prefeitura Municipal de Imperatriz. Essa licitação foi recheada de ilegalidade e irregularidade. A empresa vencedora, segundo a Comissão de Licitação, foi a empresa Sousandes, porque só ela preencheu os requisitos do edital, como técnica e preço”, diz a entidade em sua peça acusatória.
O blog vai trazer mais detalhes desse assunto nos próximos dias e revelar os motivos pelos quais o conselheiro Antônio Blecaute está sendo acusado de ferir os ditames da legislação em vigor, segundo o Fórum Imperatrizense de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.
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