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MP opina por desinterdição de Rádio do Parque Vitória, em São José de Ribamar

O promotor de Justiça Márcio José Bezerra Cruz, da Comarca de São José de Ribamar, emitiu parecer, datado desta última segunda-feira (27), no qual opinou pela desinterdição da Rádio Via Cabo Itapiracó, no Parque Vitória, bairro ribamarense localizado na chamada região limítrofe com a capital São Luís.

O despacho do promotor está de comum acordo com sentença do juiz titular da 1º Vara Cível de São José de Ribamar, Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior, que no mês de maio, atendendo recurso proposto pelo advogado Ancarlos Araújo Rodrigues da Silva, especialista em improbidade administrativa e Direito Civil, determinou a reabertura do veículo de comunicação.

A decisão do juízo de primeiro grau, no entanto, foi tornada sem efeito pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos que, no mês de julho, atendeu mandado de segurança impetrado pela gestão do prefeito Luis Fernando Silva (PSDB).

No seu despacho (veja abaixo), o promotor de Justiça, além de posicionar-se pela desinterdição da Rádio, disse que o município tem o direito de fiscalizar e cobrar débitos fiscais que, porventura, estejam em atraso.

A Rádio Via Cabo Itapiracó, que já opera há mais de 15 anos no município do santo padroeiro do Maranhão, foi interditada no mês de março por funcionários da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística, que justificaram o ato alegando inadimplência por parte do empresário Manoel Michel João Pinheiro, seu proprietário.

Presidente da Associação das Sonorizações Via Cabo do Maranhão (Assovima), Manoel Michel é, hoje, desafeto político de Luis Fernando.

Em um passado recente, eles eram aliados. Prova disso e que nos dois primeiros mandatos do prefeito (2005/08 e 2009/10), a Rádio Itapiracó funcionou sem sofrer nenhum tipo de retaliação por parte do poder público municipal.

O empresário também é um dos líderes de um movimento que trabalha pela emancipação de uma área que compreende pelo menos 30 bairros ribamarenses situados na região limítrofe.

Estas localidades, segundo o movimento, não recebem a atenção devida por parte da gestão do tucano e, por conta disso, devem ser juntadas para que seja criado um novo município, já denominado de Vitória do Araçagi.

Candidatos ao governo e ao Senado pelo MA já receberam R$ 17 milhões em doações

Valor leva em conta repasses das Direções nacional e municipal dos partidos e de pessoas físicas

Passado pouco mais de uma semana da campanha eleitoral, os candidatos ao Palácio dos Leões e ao Senado Federal pelo Maranhão já receberam R$ 17.024.428,11 em doações eleitorais. O valor corresponde a repasses das Direções nacional e municipal dos partidos e também de pessoas físicas. O número foi levantado pelo ATUAL7, nesta segunda-feira 27, no DivulgaCand, sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Deste total já doado, exatos R$ 13.084.800,00 foram destinados aos candidatos ao governo estadual, ao menos três deles: Flávio Dino (PCdoB), Roseana Sarney (MDB) e Roberto Rocha (PSDB). Os R$ 3.939.628,11 restantes foram doados aos candidatos ao Senado, quatro deles: Alexandre Almeida (PSDB), Edison Lobão (MDB), Eliziane Gama (PPS) e Weverton Rocha (PDT).

Segundo o DivulgaCand, Roseana Sarney lidera a lista, com R$ 8 milhões já recebidos da Direção Nacional de seu partido. Flávio Dino vem em seguida, com R$ 4.084.800,00 recebidos, sendo R$ 4 milhões da Direção Nacional comunista; R$ 38 mil do irmão, Sálvio Dino Júnior; R$ 15 mil da cunhada Ana Mélia Figueiredo Dino; R$ 13,8 mil de Ana Silvia Tavares Costa; e R$ 10 mil do presidente da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária), que administra o Porto do Itaqui, Eduardo Carvalho Lago Filho, o Ted Lago. Já Roberto Rocha recebeu R$ 1 milhão da Direção Nacional tucana.

Em relação ao Senado Federal, o maior valor de doação, até o momento, foi feito a Lobão: R$ 2 milhões da Direção Nacional do MDB. Eliziane Gama aparece logo em seguida, com R$ 1.168.128,11 doados pela Direção Nacional do PPS. Alexandre Almeida já recebeu R$ 706 mil, sendo R$ 500 mil da Direção Nacional do PSDB; R$ 200 mil do seu primeiro suplente, o advogado Jorge Arturo (PHS); e R$ 6 mil em doação feita pelo próprio candidato. Weverton Rocha: apenas R$ 65,5 mil, sendo R$ 45,5 mil do Diretório Municipal do PDT; e R$ 20 mil pelo correligionário e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier.

Os demais candidatos ao Governo do Maranhão e ao Senado Federal ainda não receberam doações, segundo o DivulgaCand.

Roseana quer tirar 312 mil maranhenses da pobreza com programa de investimentos

Incentivar novos empreendimentos, revisar a cobrança de impostos aos mais necessitados, retomar os programas sociais, os investimentos na saúde e fomentar o turismo e a cultura.

Estas foram as principais ações que a ex-governadora e candidata ao Governo do Maranhão, Roseana Sarney, destacou na entrevista ao jornal o Estado do Maranhão, como plano de governo que pretende executar para gerar emprego e renda e atender 312 mil maranhenses que voltaram para a pobreza extrema no atual governo.

Roseana ressaltou que hoje o Maranhão tem mais de 400 mil desempregados, o sistema estadual de saúde está falindo, os programas sociais foram extintos. No interior do Maranhão, centenas de carros e motos que na maioria eram usados para gerar renda familiar foram retirados dos trabalhadores e sendo leiloados.

“Conseguimos tirar em torno de 500 mil pessoas da pobreza. Agora me deparo com os dados do IBGE, após três anos, que mostram 312 mil maranhenses que voltaram para a linha de pobreza. Isso é uma coisa absurda. Está no nosso programa colocar o Maranhão nos trilhos do desenvolvimento, com incentivos a empreendedores, e a retomada dos programas sociais, além da implementação de outros como o Programa Viva Gás”, disse Roseana.

Na sabatina, que contou com os jornalistas, Marco D’Eça, Linhares Junior e Carla Lima, Roseana disse que em seus governos anteriores trouxe R$ 100 bilhões de investimentos para o Maranhão, com a geração de mais de 200 mil empregos.

“Fomentamos a agroindústria, o porto foi modernizado, as estradas foram construídas, trouxemos empresas nacionais para o estado. Ações que ajudam a trazer desenvolvimento e emprego. Em tempo de crise não se aumenta imposto. Em momento de crise o governo tem que ser criativo”, afirmou.

Segurança — Em resposta aos internautas e jornalistas, Roseana lembrou que deixou um efetivo de 9 mil policiais militares e afirmou que convocará os concursados que já estão habilitados para a função.

Ela defendeu a criação de um conselho composta pelas polícias Federal, Militar, Rodoviária, Civil e o Poder Judiciário com a finalidade de discutir as formas de melhor atuação na área de segurança pública e o reaparelhamento da polícia.

“Num governo sério não se faz acordo com bandido, não quero envolver nada numa nuvem. Meu governo sempre foi muito aberto e sincero com as pessoas, pela confiança que os maranhenses têm em mim. No meu governo não terá aniversário de facções, isso é um exemplo péssimo para o Brasil”, falou.

Escolas dignas — Ao falar de educação, Roseana adiantou que estuda a oferta de cursos profissionalizantes no ensino médio, além de voltar a qualificar, capacitar e pagar salários dignos aos professores. Ela destacou que no programa do seu governo anterior já constava a reforma e construções de escolas, com recursos assegurados pelo BNDES. “Deixei em caixa de planejamento estratégico para o governador R$ 1,9 bilhão, tendo uma rubrica na educação de cerca de R$ 400 milhões para construção de escolas, reformas de colégios, além de bibliotecas”, informou Roseana. “Fizemos a reforma e modernizamos mais de 440 escolas”, completou.

Aluísio quer que Maranhãozinho seja submetido a teste de alfabetização

Deputado do PR apresentou à Justiça Eleitoral certificado de escolaridade suspeito e juntou uma suposta matrícula em curso superior para provar que sabe ler e escrever. PF já apura o caso

O deputado estadual e candidato à Câmara dos Deputados, Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar de Maranhãozinho ou Moral da BR (PR), é alvo de representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão que pode obrigá-lo a se submeter a um teste de alfabetização e ditado, para provar que não é analfabeto e cumpre uma exigência constitucional — de saber ler e escrever — para aqueles que pretendem ocupar cargos eletivos.

Segundo denúncia formulada ao TRE/MA e à Polícia Federal pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode), integrante da bancada da Lava Jato na Câmara e que concorre à reeleição, Maranhãozinho teria apresentado documentos escolares supostamente fraudados à Justiça Eleitoral, quando de seu pedido de registro de candidatura à Câmara Baixa. Em caso de condenação, a denúncia de Aluísio pode tanto impedir que o deputado do PR concorra à Câmara quanto resultar em até uma sentença de cinco anos de reclusão.

Também por iniciativa do Podemos, Josimar de Maranhãozinho já é alvo de inquérito na PF por suposta falsificação da mesma documentação, apresentada à Corte Eleitoral na eleição de 2014. De acordo com a denúncia, para concorrer naquele pleito, Maranhãozinho apresentou comprovante de escolaridade do ensino fundamental suspeito, não apresentou comprovante de ensino médio e ainda juntou uma suposta matrícula em curso superior na Universidade Anhanguera.

Agora, no pedido de registro de candidatura nas eleições de 2018, Maranhãozinho mudou seu nível de escolaridade e o respectivo comprovante.

“O comprovante de escolaridade apresentado agora é diferente do que foi usado nas eleições de 2014, o que mostra a continuidade delitiva e a livre consciência para burlar a lei eleitoral”, afirma Aluisio Mendes.

A denúncia pede que Josimar de Maranhãozinho seja submetido ao teste de alfabetização perante o juiz do TRE/MA, para saber se ele detém as condições mínimas exigidas para ser candidato e, independente do julgamento do seu registro de candidatura, já foi protocolado contra ele um segundo pedido de inquérito na Polícia Federal, para analisar os documentos apresentados à Justiça Eleitoral.

Sérgio Frota diz estar apto a concorrer à reeleição

O deputado Sérgio Frota (PR) reafirmou nas redes sociais que é ficha limpa. Ele disse que nas duas eleições que já disputou teve as suas contas aprovadas no TRE.

“De fato, houve o pedido, mas baseado em processo de terceiros, sem qualquer participação da minha parte, muito menos condenação. Nas duas eleições que concorri tive as prestações de contas aprovadas pelo TRE-MA. Sou ficha limpa”, destacou Sergio Frota.

Sérgio Frota teve o seu nome incluído na lista de candidatos com candidaturas impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral no Maranhão e entregue ontem (24) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). (leia mais aqui)

Sérgio Frota reafirmou que segue sem possuir qualquer condenação judicial ou administrativa e que está plenamente apto a concorrer à reeleição.

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